Objetivo

Promover o fortalecimento da estrutura patrimonial das cooperativas de produção agropecuária (incluindo agroindústria), pesqueira, industrial e mineral, por meio da concessão de financiamentos para a integralização de cotas-partes.

Clientes

• Cooperados pessoas físicas, dedicados a atividades produtivas, tais como produtores rurais, pescadores, industriais ou mineradores;
• Cooperados pessoas jurídicas, dedicadas a atividades de produção agropecuária, pesqueira, industrial ou mineral; e
• Cooperativas de produção agropecuária, pesqueira, industrial ou mineral para repasse aos seus cooperados, mediante subempréstimos destinados ao pagamento de subscrições de cotas-partes.

Para efeitos de enquadramento, serão considerados apenas os seguintes códigos de atividade da Beneficiária na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE – do IBGE: Seções A; B; C; G 46.2 e G 46.3.

Não são passíveis de apoio no Programa cooperados ou cooperativas do setor de mineração que incorporem processo de lavra rudimentar ou garimpo.

Itens financiáveis

São financiáveis neste Programa a aquisição e integralização de cotas-partes de cooperativas de produção agropecuária (inclusive agroindustrial), pesqueira, industrial e mineral com mais de 1 ano de atividade.

Taxa de Juros

Custo Financeiro + Remuneração do BNDES + Remuneração da Instituição Financeira Credenciada.

• Custo Financeiro: Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP;
• Remuneração do BNDES: 1% ao ano;
• Remuneração da Instituição Financeira Credenciada: até 3% ao ano.

Nível de participação

Até 100% do valor da aquisição de cotas-partes, observados os seguintes limites:

• Por Cliente Pessoa Física: até R$ 15 mil, independentemente de créditos obtidos em outros programas oficiais;
• Por Cliente Pessoa Jurídica: o valor do seu patrimônio líquido ou até R$ 200 milhões, o que for menor; e
• Por Cliente Cooperativa: o valor do seu patrimônio líquido ou até R$ 200 milhões, o que for menor, observado o limite individual por cooperado.

O limite de capitalização da cooperativa, a ter suas cotas-partes adquiridas, não poderá ultrapassar R$ 200 milhões.

Prazos

Garantias

A critério do Agente Financeiro, observadas as normas pertinentes do Banco Central do Brasil.

Não será admitida como garantia a constituição de penhor de direitos creditórios decorrentes de aplicação financeira.

Condições Especiais

• Os recursos recebidos pela cooperativa devem ser utilizados conforme Plano de Capitalização, respeitada a regulamentação específica do setor, exceto no caso da realização de despesas, as quais devem restringir-se aos programas de capacitação do quadro diretivo e funcional e à implantação e aperfeiçoamento de sistemas operacionais, administrativos e de controle;
• Para formalizar o crédito, o Agente Financeiro deverá exigir da Beneficiária do setor de mineração a apresentação de declaração, a ser mantida no dossiê da operação, pela qual a mesma afirme, sob as penas da lei, que não incorpora processo de lavra rudimentar ou garimpo; e
• As cotas-partes adquiridas mediante financiamento do PROCAP-PRODUÇÃO devem permanecer integradas ao capital da cooperativa emissora até a quitação da respectiva operação de crédito.

Vigência

Até 31.12.2010, observado o limite orçamentário estabelecido para o Programa.

Encaminhamento

O interessado deve dirigir-se à instituição financeira credenciada de sua preferência que informará qual a documentação necessária, analisará a possibilidade de concessão do crédito e negociará as garantias. Após a aprovação pela instituição, a operação será encaminhada para homologação e posterior liberação dos recursos pelo BNDES.

Veja também

• Circular nº 47/2009