Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - Funcines

Objetivo

Desenvolver a indústria cinematográfica e audiovisual brasileira por meio de investimentos em fundos de participação exclusivamente voltados para o setor, os Funcines, conforme regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários – CVM.

A seleção de gestores de Funcines será realizada através de chamadas públicas aprovadas pelo BNDES, que determinará o foco de atuação de cada Fundo.

Descrição

Os Funcines investem em todos os elos da cadeia produtiva, podendo incluir: 

  1. aquisição de ações de empresas de infraestrutura, fornecedores, distribuidores, exibidores e produtores;
  2. projetos de construção, reforma e recuperação de salas de exibição;
  3. projetos de infraestrutura realizados por empresas brasileiras;
  4. produção de obras audiovisuais brasileiras;
  5. comercialização e distribuição de obras cinematográficas brasileiras.

Os Funcines garantem aos seus investidores a possibilidade de dedução fiscal correspondente a 100% do valor investido até o limite de 3% do imposto de renda a pagar, se pessoa jurídica, ou 6%, se pessoa física. 

Orçamento anual

R$ 50 milhões.

Modalidades de Investimentos

  1. Funcine Dedicado deverá apoiar empresas ou projetos pré-identificados pertencentes à cadeia produtiva do audiovisual;
  2. Funcine Diversificado se destinará a uma carteira diversificada de investimentos, buscando a mitigação do risco intersetorial.
Observação: Todas as modalidades devem observar o limite máximo de alocação de recursos de 10% em títulos de emissão do Tesouro Nacional e do Banco Central, registrados em sistemas de negociação, compensação e liquidação, administrados por entidades autorizadas pela CVM ou pelo Banco Central.

Limite de Participação

O somatório da participação do BNDES, da BNDESPAR e da FINAME nos Fundos não poderá exceder a 70% do patrimônio previsto de cada Fundo.

Comitê de Investimentos

Os Funcines deverão ter um comitê, composto por, no mínimo, três membros, para deliberar sobre os investimentos nos projetos que comporão a carteira do Funcine, com participação de um ou mais representantes do BNDES.

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