Financiamento a estaleiros brasileiros para realização de projetos de implantação, expansão e modernização e para a construção e reparo de navios. Financiamento a empresas nacionais de navegação para a encomenda de embarcações e equipamentos, reparos e jumborização junto a construtores navais brasileiros e à Marinha do Brasil.
Taxa de Juros
As condições descritas nesta página referem-se apenas aos projetos priorizados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) a partir de 17.12.2009.
Veja
aqui as condições financeiras para projetos priorizados pelo CDFMM até 16.12.2009.
Veja
aqui as condições financeiras para embarcações industriais pesqueiras.
O Custo Financeiro será equivalente à Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP e/ou índice de variação da taxa de câmbio calculado com base nas cotações de venda do dólar dos EUA, divulgadas pelo Banco Central do Brasil, conforme critérios definidos na Resolução CMN nº 3.262, de 03.02.2005 e Resolução CMN nº 3.828, de 17.12.2009.
Além do Custo Financeiro, o apoio também estará sujeito a cobrança de uma taxa de juros de acordo com o objetivo do empreendimento, o beneficiário, dentre outras características do projeto. Estes critérios também determinam o nível de participação do BNDES e o prazo de financiamento.
Veja, abaixo, as condições financeiras para cada tipo de projeto.
Financiamento destinado a armadores e estaleiros nacionais
Aquisição e instalação de equipamentos para embarcação própria
Beneficiário: Armador nacional
| Conteúdo Nacional |
Participação Máxima |
Taxa de Juros (% a.a.) |
Prazo de Carência |
Prazo de Amortização |
| maior ou igual a 60% |
90% |
3,0 a 4,0 |
Até 2 anos |
Até 5 anos |
| menor que 60% |
3,0 a 6,0 |
Construção de embarcação de apoio marítimo
Beneficiário: Armador nacional e Estaleiro nacional
|
Conteúdo Nacional
|
Participação Máxima
|
Taxa de Juros (% a.a.)
|
Prazo de Carência
|
Prazo de Amortização |
|
Itens Nacionais
|
Itens Importados
|
Itens Nacionais
|
Itens Importados
|
|
maior ou igual a 60%
|
90%
|
70%
|
2 a 4,5
|
3 a 6
|
Até 4 anos
|
Até 20 anos |
|
menor que 60%
|
90%
|
60%
|
2 a 4,5
|
4 a 7
|
Obs: Para os financiamentos concedidos a estaleiros para a produção de embarcações, o pagamento será em parcela única até o quinto dia útil seguinte ao do fechamento do câmbio relativo ao pagamento do preço da embarcação ou na data de vencimento estabelecida no Contrato de Financiamento à Produção, o que ocorrer primeiro.
Construção de embarcação de apoio (rebocadores/empurradores)
Beneficiários: Armador nacional e estaleiro nacional
|
Conteúdo Nacional
|
Participação Máxima
|
Taxa de Juros (% a.a.)
|
Prazo de Carência
|
Prazo de Amortização |
|
Itens Nacionais
|
Itens Importados
|
Itens Nacionais
|
Itens Importados
|
|
maior ou igual a 50%
|
90%
|
75%
|
2 a 4,5
|
3 a 6
|
Até 4 anos
|
Até 20 anos |
|
menor que 50%
|
90%
|
60%
|
2 a 4,5
|
4 a 7
|
Obs: Para os financiamentos concedidos a estaleiros para a produção de embarcações, o pagamento será em parcela única até o quinto dia útil seguinte ao do fechamento do câmbio relativo ao pagamento do preço da embarcação ou na data de vencimento estabelecida no Contrato de Financiamento à Produção, o que ocorrer primeiro.
Construção de embarcação de carga
Beneficiários: Armador nacional e estaleiro nacional
|
Conteúdo Nacional
|
Participação Máxima
|
Taxa de Juros (% a.a.)
|
Prazo de Carência
|
Prazo de Amortização
|
|
Itens Nacionais
|
Itens Importados
|
Itens Nacionais
|
Itens Importados
|
|
maior ou igual a 65%
|
90%
|
2 a 4,5
|
3 a 6
|
Até 4 anos
|
Até 20 anos |
|
menor que 65%
|
90%
|
70%
|
2 a 4,5
|
4 a 7
|
Obs: Para os financiamentos concedidos a estaleiros para a produção de embarcações, o pagamento será em parcela única até o quinto dia útil seguinte ao do fechamento do câmbio relativo ao pagamento do preço da embarcação ou na data de vencimento estabelecida no Contrato de Financiamento à Produção, o que ocorrer primeiro.
Construção de embarcação de transporte de passageiros
Beneficiários: Armador nacional e estaleiro nacional
|
Conteúdo Nacional
|
Participação Máxima
|
Taxa de Juros (% a.a.)
|
Prazo de Carência
|
Prazo de Amortização
|
|
Itens Nacionais
|
Itens Importados
|
Itens Nacionais
|
Itens Importados
|
|
maior ou igual a 30%
|
90%
|
75%
|
2,5 a 5
|
Até 4 anos
|
Até 20 anos
|
|
menor que 30%
|
90%
|
60%
|
2,5 a 5
|
4 a 6
|
Obs:
(1) Para os financiamentos concedidos a estaleiros para a produção de embarcações, o pagamento será em parcela única até o quinto dia útil seguinte ao do fechamento do câmbio relativo ao pagamento do preço da embarcação ou na data de vencimento estabelecida no Contrato de Financiamento à Produção, o que ocorrer primeiro.
(2) O percentual de financiamento poderá ser de até 100% para projetos de transporte fluvial de passageiros de elevado interesse social.
Construção, expansão e modernização de unidades industriais
Beneficiário: Estaleiro nacional
|
Conteúdo Nacional
|
Participação Máxima
|
Taxa de Juros (% a.a.)
|
Prazo de Carência
|
Prazo de Amortização
|
|
Itens Nacionais
|
Itens Importados
|
Itens Nacionais
|
Itens Importados
|
|
maior ou igual a 60%
|
90%
|
75%
|
2,0 a 4,5
|
4,0 a 6,0
|
Até 4 anos
|
Até 20 anos
|
|
menor que 60%
|
90%
|
60%
|
2,0 a 4,5
|
4,0 a 7,0
|
Jumborização, conversão ou modernização de embarcação própria
Beneficiário: Armador nacional
|
Participação Máxima
|
Taxa de Juros (% a.a.)
|
Prazo de Carência
|
Prazo de Amortização
|
|
90%
|
3 a 6
|
Até 4 anos
|
Até 15 anos
|
Produção de embarcação destinada à exportação
Beneficiário: Estaleiro nacional
|
Conteúdo Nacional
|
Participação Máxima
|
Taxa de Juros (% a.a.)
|
Prazo de Carência
|
Prazo de Amortização
|
|
Itens Nacionais
|
Itens Importados
|
Itens Nacionais
|
Itens Importados
|
|
maior ou igual a 20%
|
90%
|
75%
|
2,5 a 5,0
|
4,0 a 6,0
|
Parcela única
|
|
menor que 20%
|
2,5 a 5,0
|
6,0 a 8,5
|
Obs: Para os financiamentos concedidos a estaleiros para a produção de embarcações, o pagamento será em parcela única até o quinto dia útil seguinte ao do fechamento do câmbio relativo ao pagamento do preço da embarcação ou na data de vencimento estabelecida no Contrato de Financiamento à Produção, o que ocorrer primeiro.
Reparo de embarcação
Beneficiários: Armador nacional e estaleiro nacional
|
Participação Máxima
|
Taxa de Juros (% a.a.)
|
Prazo de Carência
|
Prazo de Amortização
|
|
90%
|
3 a 6
|
Até 1 ano
|
Até 2 anos
|
Financiamento destinado a arsenais e bases navais
Construção de novas instalações
Beneficiários: Arsenais e bases navais
|
Participação Máxima
|
Taxa de Juros (% a.a.)
|
Prazo de Carência
|
Prazo de Amortização
|
|
90%
|
3 a 5
|
Até 2 anos
|
Até 20 anos
|
Expansão e modernização de instalações
Beneficiários: Arsenais e bases navais
|
Participação Máxima
|
Taxa de Juros (% a.a.)
|
Prazo de Carência
|
Prazo de Amortização
|
|
90%
|
3 a 5
|
Até 2 anos
|
Até 10 anos
|
Financiamento destinado a outros beneficiários
Construção e reparos, em estaleiro nacional, de embarcações auxiliares, hidrográficas, oceanográficas, e de embarcações a serem empregadas na proteção do tráfego marítimo nacional
Beneficiária: Marinha do Brasil
|
Participação Máxima
|
Taxa de Juros (% a.a.)
|
Prazo de Carência
|
Prazo de Amortização
|
|
100%
|
1 a 2
|
Até 2 anos
|
Até 10 anos
|
Construção de embarcação auxiliar, hidrográfica e oceanográfica em estaleiro nacional
Beneficiários: Entidades públicas, instituições de pesquisa e outros órgãos, inclusive os representativos de classe dos setores da Marinha Mercante e de construção naval
|
Participação Máxima
|
Taxa de Juros (% a.a.)
|
Prazo de Carência
|
Prazo de Amortização
|
|
100%
|
3 a 5
|
Até 4 anos
|
Até 15 anos
|
Projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico e formação e aperfeiçoamento de recursos humanos voltados para os setores de Marinha Mercante, construção ou reparo naval
Beneficiários: Armador, estaleiro, entidades públicas, instituições de pesquisa e outros órgãos, inclusive os representativos de classe dos setores da Marinha Mercante e de construção naval.
|
Participação Máxima
|
Taxa de Juros (% a.a.)
|
Prazo de Carência
|
Prazo de Amortização
|
|
90%
|
1 a 3
|
Até 2 anos
|
Até 10 anos
|
Pesca artesanal
Beneficiária: Pessoa física ou jurídica que explore a pesca artesanal.
|
Participação Máxima
|
Taxa de Juros (% a.a.)
|
Prazo de Carência
|
Prazo de Amortização
|
|
90%
|
1 a 3
|
Até 4 anos
|
Até 20 anos
|
Observação:
O conteúdo nacional das embarcações será calculado na forma do art.12 e Anexo da Resolução CMN nº 3.828, de 17.12.2009.
Encaminhamento
Os interessados devem, inicialmente, dirigir Consulta de Prioridade ao Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM, à:
Av. Rio Branco, 103/7º e 8º andar
20040-004 - Rio de Janeiro - RJ
Tel.: (21) 2128-8406 ou 2128-8408
Caso o CDFMM conceda prioridade ao projeto, encaminhará ofícios à empresa e ao BNDES comunicando esta decisão. A partir dessa comunicação, apresente ao BNDES a solicitação de apoio por meio de Consulta Prévia, preenchida segundo as orientações do roteiro de informações, encaminhando-a ao:
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
Área de Planejamento-AP
Departamento de Prioridades-DEPRI
Av. República do Chile, 100 - Protocolo - Térreo
20031-917 - Rio de Janeiro/RJ.
Atenção! As Consultas solicitando apoio com recursos do FMM só devem ser apresentadas ao BNDES após terem a prioridade concedida pelo CDFMM. As Consultas que forem apresentadas sem a prioridade serão canceladas, podendo ser reapresentadas assim que obtiverem a referida prioridade pelo CDFMM.
Conta Vinculada
Cronograma de Vistorias do AFRMM na região Norte, relativo aos meses de janeiro a julho de 2012
Descrição da tabela
| |
Janeiro |
Fevereiro |
Março |
Abril |
Maio |
Junho |
Julho |
| MANAUS |
10 e 11 |
7 e 9 |
6 e 7 e 27 e 28 |
17 e 18 |
8 e 9 e 29 e 30 |
19 e 20 |
17 e 18 |
| BELEM |
12 |
9 |
8 e 29 |
19 |
10 e 30 |
21 |
19 |
Observação:
As solicitações referentes à utilização da Conta Vinculada podem ser feitas diretamente com o BNDES (
afrmm@bndes.gov.br), não sendo necessária a participação de consultores.
Áreas de Atuação
Ferramentas & Normas
aumentar fonte
diminuir fonte
Nesta Seção
Últimas Notícias
