Condições financeiras para os projetos priorizados pelo CDFMM até 16.12.2009

Taxa de Juros

Custo Financeiro + Remuneração do BNDES

Custo Financeiro:

Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP e/ou índice de variação da taxa de câmbio calculado com base nas cotações de venda do dólar dos EUA, divulgadas pelo Banco Central do Brasil, conforme critérios definidos na Resolução CMN nº 3.262, de 03.02.2005 e Resolução CMN nº 3.828, de 17.12.2009

Remuneração do BNDES, Prazo e Nível de Participação:

Conforme tabela a seguir.

Embarcações Não Registradas no REB (Registro Especial Brasileiro)

Finalidade Prazo de Carência Prazo de Amortização Participação Máxima Remuneração do BNDES    (% a.a.)
Empresa Brasileira de Navegação
Construção de embarcação Até 4 anos Até 20 anos Até 90% 2,5 a 5
Jumborização, conversão ou modernização de embarcação própria Até 4 anos Até 15 anos Até 90% 3 a 6
Aquisição e instalações de equipamentos Até 2 anos Até 5 anos Até 90% 3 a 6 se o conteúdo nacional for maior 60%  = 3 a 4
Reparo de embarcação própria Até 1 ano Até 2 anos Até 90% 3 a 6
Projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico e formação e aperfeiçoamento de recursos humanos voltados para os setores de Marinha Mercante, construção ou reparo naval. Até 2 anos Até 10 anos Até 90% 1 a 3
Outras Empresas Brasileiras
Reparo de embarcação própria para aplicação comercial, industrial ou extrativista em estaleiro brasileiro Até 1 ano Até 2 anos Até 90% 3 a 6
Construção, jumborização, conversão ou modernização de qualquer tipo de embarcação própria, de aplicação comercial, industrial ou extrativista Até 4 anos Até 15 anos Até 90% 3 a 6
Projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico e formação e aperfeiçoamento de recursos humanos voltados para os setores de Marinha Mercante, construção ou reparo naval Até 2 anos Até 10 anos Até 90% 1 a 3
Empresa de Navegação
Construção ou produção de embarcação destinada ao transporte fluvial de passageiros de elevado interesse social Até 4 anos Até 20 anos Até 100% 1 a 3
Estaleiros Brasileiros
Reparo de embarcação Até 1 ano Até 2 anos Até 90% 3 a 6
Produção de embarcação destinada à empresa brasileira de navegação ou à exportação - Até o 5º dia útil seguinte ao do fechamento do câmbio relativo ao pagamento do preço da embarcação ou na data de vencimento estabelecida no Contrato de Financiamento à Produção, o que ocorrer primeiro Até 90% 3 a 5
Expansão e modernização de instalações de estaleiros Até 2 anos Até 10 anos Até 90% 3 a 5
Construção de novas instalações de estaleiros Até 2 anos Até 20 anos Até 90% 3 a 5
Construção ou produção de embarcação destinada ao transporte fluvial de passageiro de elevado interesse social Até 4 anos Até 20 anos Até 100% 1 a 3
Projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico e formação e aperfeiçoamento de recursos humanos voltados para os setores da Marinha Mercante, construção ou reparo naval Até 2 anos Até 10 anos Até 90% 1 a 3
Entidades públicas, instituições de pesquisa e outros órgãos, inclusive os representativos de classe dos setores de marinha mercante e de construção naval
Construção de embarcações auxiliares, hidrográficas e oceanográficas em estaleiro brasileiro Até 4 anos Até 15 anos Até 100% 3 a 5
Projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico e formação e aperfeiçoamento de recursos humanos voltados para os setores da Marinha Mercante, construção ou reparo naval (inclusive entidades privadas brasileiras, incluindo as representativas de classe dos setores de marinha mercante e de construção naval) Até 2 anos Até 10 anos Até 90% 1 a 3
Pesca
Pessoa física ou jurídica que explore a pesca artesanal Até 4 anos Até 20 anos Até 90% 1 a 3

Veja: Operações com recursos do FMM para as Embarcações Industriais Pesqueiras

Embarcações Registradas ou Pré-registradas no REB (Registro Especial Brasileiro)

Finalidade Prazo de Carência Prazo de Amortização Participação Máxima Remuneração do BNDES (% a.a.)
Construção de embarcações Até 4 anos Até 20 anos Até 90% 3 a 5
Jumborização, modernização e conversão de embarcações Até 4 anos Até 15 anos Até 90% 3 a 6
Reparo de embarcações Até 2 anos Até 5 anos Até 90% 3 a 6

No caso de financiamento a projetos com conteúdo nacional acima de 60%, haverá uma redução na taxa de juros de 0,5% ao ano. O cálculo de conteúdo local deverá observar os critérios vigentes do Sistema BNDES.