O processo de concessão dos serviços públicos de ampliação, manutenção e exploração dos aeroportos internacionais de Brasília, Campinas e Guarulhos visa, além de uma melhor eficiência operacional, assegurar a capacidade de expansão necessária para o atendimento ao aumento da demanda, sobretudo em função da Copa do Mundo no Brasil, em 2014. Iniciado com a concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, cujo leilão foi realizado em 2011, o processo busca consolidar um novo modelo de gestão no setor.

A participação do Banco poderá ocorrer por meio de apoio corporativo (diretamente para as empresas), ou sob a forma de Project Finance, por meio da criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE).

Participação

Até 70% dos investimentos financiáveis, definidos segundo as Políticas Operacionais do BNDES, podendo alcançar até 90% dos itens financiáveis (ver referencial de custo financeiro neste caso), limitada ao ICSD ≥ 1,3 e PL/AT ≥ 25%.

Prazo de utilização

Até 84 meses. O financiamento será estruturado em tranches baseadas nas características dos investimentos. O prazo total de utilização e as tranches serão estabelecidos durante a análise, conforme os parâmetros de cada projeto.

Prazo de carência

Até 6 meses após a utilização de cada tranche. Os juros serão pagos trimestralmente durante a carência.

Prazo total do financiamento (incluindo o prazo do empréstimo-ponte):

• SBGR (Guarulhos): até 180 meses.
• SBBR (Brasília): até 180 meses.
• SBKP (Campinas): até 240 meses.

Custo financeiro

TJLP e/ou Cesta (variação do dólar norte-americano ou variação da UMBNDES acrescido dos encargos da Cesta de Moedas), a critério da empresa (até 70% dos itens financiáveis).

O referencial de custo financeiro da parcela de crédito que, eventualmente, supere 70% dos itens financiáveis será CESTA ou UMIPCA ou TS ou TJ3 ou TJ6.

Remuneração básica

0,9% a.a.

Taxa de risco de crédito

Segundo a classificação de risco da operação (de 0,46% a.a. a até 3,57% a.a).

Sistema de pagamento

Sistema de Amortização Constante (SAC) ou Price.

Máquinas e equipamentos financiáveis

Somente se credenciados no BNDES.

Estrutura de garantias

Financiamento na estrutura corporativa e/ou na estrutura de project-finance, conforme as normas aplicáveis do Banco, incluindo a possibilidade de definição de um período de completion técnico e financeiro, a critério do BNDES.

As garantias serão determinadas em função da análise técnico-econômica do empreendimento e dos acionistas, podendo envolver as seguintes:

• ­ fiança bancária e/ou corporativa;
• ­ penhor de ações;
• ­ cessão fiduciária ou penhor dos direitos emergentes da concessão;
• ­ cessão fiduciária ou penhor de direitos creditórios ou recebíveis;
• ­ conta reserva: no mínimo 3 prestações vincendas ou vencidas, a critério do BNDES;
• ­ constituição de “pacote de garantias e seguros”, com cláusula beneficiária em favor dos credores ou constituição de “conta seguradora”, incluindo, dentre outros: (i) performance bond; e/ou (ii) seguro de risco de engenharia.

Covenants financeiros (a serem cumpridos ao longo do prazo total da operação)

• Índice Mínimo de Cobertura do Serviço da Dívida (ICSD) ≥ 1,3 , a ser calculado de acordo com a seguinte fórmula:
  
  Índice de Cobertura do Serviço da Dívida (ICSD) = (A) / (B) em que:
(A) Geração de Caixa
   (+) EBITDA
   (-) Imposto de Renda
   (-) Contribuição Social

(B) Serviço da Dívida
   (+) Amortização de Principal
   (+) Pagamento de Juros
• Estrutura de Capital do Concessionário: PL/AT ≥ 25%

Outras condições

• Está prevista a concessão de empréstimo-ponte com as seguintes características:
   
  1. Taxa de Juros, composta pela soma das seguintes parcelas:
     
     • Remuneração Básica do BNDES: 0,9% a.a.
     • Referencial de Custo Financeiro: TJLP, acrescido de 1% ao ano.
     • Taxa de Risco de Crédito : 0,5% a.a.
  2. Prazo: será definido em função do prazo para a estruturação da operação de longo prazo, limitado à data estimada pelo BNDES para entrada em operação comercial do projeto ou a data da primeira liberação de recursos da operação de financiamento de longo prazo.
  3. Garantia: fiança bancária
• Será exigida a demonstração da capacidade técnica e econômico-financeira dos empreendedores para a consecução do projeto. Para o conjunto dos acionistas da SPE privada que será controladora da Concessionária de cada aeroporto, o somatório do Patrimônio Líquido e do Ativo Total dos Grupos Econômicos e/ou empresas deverão ser maiores ou iguais a respectivamente:
  
  

  Somatório Mínimo do Patrimônio Líquido e do Ativo Total dos Grupos Econômicos ou Empresas, por Aeroporto

  Aeroporto	AT	PL
  Brasília	1,2	0,5
  Viracopos	3,7	1,5
  Guarulhos	4,1	1,6

  (em R$ bilhões)
   
• Para participação acionária por meio de Fundos de Investimento em Participações (FIP), serão exigidas, dentre outras:
  
  • Aprovação por parte do Comitê de Investimentos do FIP dos recursos necessários para o aporte da sua respectiva participação no projeto, incluindo também uma previsão de sobrecustos no valor de 30% da sua participação no equity;
  • Identificação dos cotistas participantes, do gestor e administrador;
  • Apresentação do regulamento do FIP.
• O BNDES poderá compartilhar as garantias dos projetos com outros financiadores de longo prazo.

Notícia

Para Coutinho, resultado do leilão demonstra confiança na economia brasileira 06.02.2012