Objetivos

O Plano de Ação Conjunta Inova Aerodefesa é uma iniciativa destinada à coordenação das ações de fomento à inovação e ao aprimoramento da integração dos instrumentos de apoio disponibilizados pelo BNDES, pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), pelo Ministério da Defesa (MD) e pela Agência Espacial Brasileira (AEB), com as seguintes finalidades:

  • Apoiar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação nas empresas brasileiras das cadeias de produção aeroespacial, defesa e segurança, incentivando dessa forma seus respectivos adensamentos; e
  • Aumentar a coordenação das ações de fomento e aprimorar a integração dos instrumentos de apoio financeiro disponíveis.

Linhas temáticas

Serão apoiados projetos de inovação com tecnologias aplicáveis nas linhas temáticas abaixo relacionadas.:

Linha 1: Aeroespacial

  • Propulsão Espacial, Foguetes de Sondagem e Veículos Lançadores: desenvolvimento de tecnologias para foguetes de sondagem e veículos lançadores de satélites (incluindo motores a propulsão líquida de 75kN ou superiores e motores-foguete de alto desempenho com propelentes sólidos; estágio a propulsão líquida para veículos satelitizadores; envelopes-motores fabricados em materiais compósitos e sistemas eletrônicos de controle de atitude e guiamento para foguetes).
  • Plataformas Espaciais / Satélites: plataformas orbitais de pequeno porte; tecnologias e materiais para uso em plataformas suborbitais (incluindo balões estratosféricos, veículos de sondagem e de reentrada); satélites de pequeno porte e seus subsistemas embarcados incluindo controle de atitude e guiamento; dispositivos para imageamento ótico de alta resolução e infravermelho (SWIR - Short-wavelength infrared); sensores solares com tecnologia APS (Active Pixel Sensor); métodos e processos para utilização de componentes de uso comercial (COTS - commercial off-the- shelf) em equipamentos embarcados em satélites.
  • Aeronáutica: desenvolvimento de tecnologias de manufatura e produtos na indústria aeronáutica, visando o aumento de produtividade e de qualidade dos produtos; plataformas demonstradoras tecnológicas para aeronaves mais eficientes.

Linha 2: Defesa

  • Sensores/sensoriamento Remoto para Defesa (equipamentos e/ou componentes): sensoriamento remoto radar ou ótico para uso em veículos (terrestres, navais e aéreos); visão noturna e pontaria; detectores e analisadores de agentes químicos, biológicos, radiológicos, nucleares e explosivos; detecção acústica de alvos submarinos; e plataformas giroestabilizadas para câmeras, sensores e lançadores de armamentos.
  • Sistemas e Subsistemas de Comando e Controle para Defesa: detecção de emissões eletromagnéticas; interferência/despistamento contra radares; equipamentos de comunicações; armas guiadas por laser e/ou infravermelho; detecção, acompanhamento e identificação de alvos (navais, terrestres e aéreos); simuladores de tiro (armas portáteis, mísseis ou outros armamentos); e simuladores de operações militares navais, terrestres ou aéreas.
  • Inovação Tecnológica em Programas/Projetos Prioritários: pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica associados a produtos de defesa previstos nas diretrizes estabelecidas pela Estratégia Nacional de Defesa, no Plano de Articulação e Equipamentos de Defesa (PAED) e/ou em programas/projetos prioritários das Forças Armadas.

Linha 3: Segurança

  • Sistemas de Identificação Biométrica: reconhecimento de voz; identificação de retina; geometria de dedos, mãos e palmas; identificação por DNA, odores, salinidade do corpo, orelha; outros sistemas biométricos.
  • Sistemas de Informações: sistemas de informações geográficas (SIG); sistemas integrados de atendimento de emergência; sistemas integrados de operações de segurança.
  • Armais não Letais: jatos e sprays; granadas leves; tasers; bastões de choques; disparo sônico; ondas quentes; pistolas de incapacitação elétrica; outros dispositivos.

Linha 4: Materiais Especiais

  • Materiais para Aplicações Diversas: fibras de carbono e compósitos; ligas metálicas para altas temperaturas e outros materiais;
  • Materiais para Aplicações na Indústria de Defesa: resinas para propelentes sólidos; materiais absorvedores de radiação eletromagnética; blindagens e proteção balística; e outros para aplicações em defesa, aeronáuticas e espaciais.
  • Ligas Metálicas para Aplicações Especiais: aços maraging M300 e M350; componentes de aços e ligas especiais para gerador de vapor; tubos extrudados de parede grossa de ligas de alumínio; superligas à base de níquel e aços inoxidáveis especiais.

Participantes

Poderão participar do processo de seleção do Inova Aerodefesa empresas brasileiras, nas categorias Empresas Líderes ou Empresas Parceiras, e Instituições Científicas Tecnológicas (ICTs) brasileiras que tenham interesse em empreender atividades de inovação aderentes às linhas temáticas, bem como em produzir e comercializar os produtos e serviços resultantes dessa atividade, conforme a seguir:

  • Empresas Líderes: somente poderão apresentar propostas de Planos de Negócio empresas independentes que possuam receita operacional bruta (ROB) igual ou superior a R$ 16 milhões ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 4 milhões no último exercício; ou pertencentes a grupo econômico que atenda a pelo menos um destes requisitos.
    As propostas poderão ser apresentadas individualmente ou em parceria com empresas de qualquer porte ou ICTs. Para tanto, o interessado deverá cadastrar-se no processo seletivo na condição de “Empresa Líder”, isto é, instituição a quem é dada a responsabilidade pela qualidade dos Planos de Negócio apresentados e, no caso de formação de parcerias, pela interlocução entre os parceiros e as Instituições Apoiadoras para os fins da seleção.
  • Empresas Parceiras: As empresas brasileiras que não preencherem os requisitos financeiros estabelecidos no item anterior ou que não tenham interesse em participar de Plano de Negócio na condição de Empresa Líder, poderão manifestar interesse em participar da seleção na condição de “Empresa Parceira”, mas sua participação no processo seletivo estará condicionada à oportuna formalização de parcerias com as Empresas Líderes selecionadas;
  • Instituições Científicas Tecnológicas (“ICTs”) – Será também admitido o cadastramento de ICTs interessadas na formalização de parcerias com as Empresas Líderes selecionadas.

Processo de seleção

O processo de seleção do Inova Aerodefesa será realizado pelo Comitê de Avaliação composto por membros titulares e suplentes, indicados pelo BNDES, pela Finep, pela AEB, e pelo MD para coordenar e promover o Processo de Seleção Pública Conjunta, com atribuições de realizar a seleção de empresas, analisar e selecionar Planos de Negócios enviados pelas empresas, e estruturar Planos de Suporte Conjunto (PSC) conforme as etapas a seguir:

  • Etapa 1 - Manifestação de Interesse: as empresas e ICTs interessadas deverão preencher Carta de Manifestação de Interesse, conforme modelo e instruções apresentados no Edital (PDF - 231 kB);
  • Etapa 2 - Seleção das Empresas Líderes: o Comitê de Avaliação selecionará as Empresas Líderes, segundo critérios previstos no Edital (PDF - 231 kB);
  • Etapa 3 - Apresentação dos Planos de Negócios: as Empresas Líderes habilitadas na etapa anterior serão convidadas a participar de evento promovido pelas Instituições Apoiadoras com o propósito de instruir a apresentação dos Planos de Negócio. As Empresas Parceiras e ICTs cadastradas inscritas serão convidadas a participar do evento. Em seguida as empresas deverão apresentar Planos de Negócio em modelo a ser divulgado;
  • Etapa 4 - Seleção dos Planos de Negócios: a seleção dos Planos de Negócio pelo Comitê de Avaliação ocorrerá a partir da aplicação de parâmetros e critérios gerais e específicos previstos no Edital; e
  • Etapa 5 - Estruturação dos Planos de Suporte Conjunto: para cada Plano de Negócio selecionado, o Comitê de Avaliação estruturará um Plano de Suporte Conjunto (PSC) correspondente, definindo, dentre os respectivos instrumentos de apoio vigentes do BNDES, da Finep, da AEB e do MD aqueles que melhor se adequarem ao mesmo, sendo-lhes facultado especificar mais de um instrumento de apoio às diferentes atividades/etapas previstas no referido documento apresentado pela empresa selecionada. Quando da elaboração do PSC, poderão, ainda, ser sugeridos ajustes no conteúdo do respectivo Plano de Negócios e nos respectivos projetos.
  • Após essa etapa, as Instituições Apoiadoras - BNDES, Finep, AEB e MD - analisarão os pleitos à luz dos procedimentos específicos de seus respectivos instrumentos de apoio.

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Ao longo do processo de seleção, o Comitê de Avaliação poderá contar com a participação de especialistas ad-hoc, integrantes ou não do quadro de pessoal das três instituições, bem como, solicitar informações adicionais, visita conjunta às instalações da empresa, ou ainda, reuniões presenciais.

Instrumentos de apoio

A pré-qualificação ao recebimento de apoio do BNDES, da Finep, da AEB e do MD a projetos de inovação será de até 90% do valor total de cada projeto, devendo o restante ser alocado pela empresa ou grupo de empresas por ele responsável, a título de contrapartida mínima obrigatória.

Confira a seguir as formas de apoio financeiro oferecidas pelas instituições:

Pela Finep

Inova Brasil

Programa de apoio a Planos de Investimentos Estratégicos em Inovação das empresas brasileiras, detalhadas em metas e objetivos pretendidos durante o período de tempo do financiamento. Os requisitos específicos para apoio poderão ser encontrados no sítio eletrônico: http://www.finep. gov.br/programas/inovabrasil.asp.

Subvenção econômica

As empresas participantes de Plano de Negócio selecionado e enquadrado em PSC poderão ser parcialmente subvencionadas, respeitados os limites orçamentários. O benefício deverá obedecer às seguintes destinações:

  • execução de projetos de desenvolvimento ou prestação de serviços tecnológicos por empresas com parceria formalizada;
  • contratação de projetos de desenvolvimento ou serviços tecnológicos com Instituições Científicas Tecnológicas (“ICTs”) ou suas fundações de apoio;e
  • despesas de capital, contratação e alocação de pesquisadores, que sejam mestres ou doutores, capacitação de pessoal, compra de matérias-primas ou componentes para construção de protótipos.

A indicação de apoio através do instrumento de Subvenção Econômica será restrita aos projetos que envolvam alto risco tecnológico, nas linhas temáticas definidas no item 5 do Edital (PDF - 231 kB).

Cooperativo ICT / Empresa

Apoio financeiro aos projetos executados por ICT em cooperação com as empresas apoiadas. A empresa apoiada poderá dispor de um percentual fixo do valor do projeto com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para a realização de projetos de cooperação com ICT e que serão destinados exclusivamente às ICT’s parceiras. 
A indicação de apoio através do instrumento Cooperativo ICT / Empresa será restrita aos temas definidos no item 5 do Edital (PDF - 231 kB).

Participação Acionária

A empresa habilitada e/ou classificada também terá a possibilidade de obter recursos por meio de participação acionária, observados os critérios de análise do Programa de Investimentos, as condições de investimentos e os objetivos da FINEP, bem como a composição de sua carteira quando da avaliação da oportunidade de investimento.

Fundos de Investimentos

Apoiar empresas inovadoras com atuação nas cadeias de produção aeroespacial, defesa e segurança através de constituição de fundos de Venture Capital e Private Equity. Neste caso a proposta deve ser apresentada pelos potenciais gestores conforme especificados nos anexos IC e VI do Edital (PDF - 231 kB).

Pelo BNDES

Operações de crédito BNDES

De acordo com as condições e normas vigentes no produto BNDES Finem, especialmente a Linha de Inovação e nos programas BNDES PSI, BNDES Proengenharia, e BNDES Prosoft.

Cooperação ICTs-Empresas no âmbito do BNDES Funtec

Os requisitos específicos para apoio poderão ser encontrados na página do BNDES Funtec.

Instrumentos de Renda Variável

O apoio do BNDES será realizado, preferencialmente, através das operações de crédito. Os instrumentos de renda variável serão utilizados, quando cabíveis, seguindo as regras e análise da BNDESPAR.

Pelo MD/AEB

Aquisição Estratégica

Possibilidade de garantir demanda futura para os equipamentos e serviços desenvolvidos, de acordo com a disponibilidade orçamentária dos órgãos e atendimento de requisitos aplicáveis, além de condições e normas determinadas pelo MD e pela AEB. O eventual apoio por parte do MD deverá ser inteiramente compatível com as prescrições da Lei n° 8.666/1993, da Lei n° 12.598 de 22.03.2012, e do decreto n° 7.970 de 28.03.2013, além de outras normas aplicáveis a espécie.

Disponibilidade de recursos

As Instituições Apoiadoras disponibilizarão recursos no valor indicativo de R$ 2.900.000.000,00 (dois bilhões e novecentos milhões de reais) para os anos de 2013 a 2017, respeitados os seguintes limites orçamentários por instituição:

Disponibilidade de Recursos por Instituição / Programa
Instituição Programa Valor (R$)
Finep Inova Brasil (crédito reembolsável) 2,4 bilhões
Subvenção Econômica
Cooperativo ICT/Empresa
Instrumentos de Renda variável (Participação Acionária e Fundos de Investimento)

BNDES

Crédito 0,5 bilhão
BNDES Funtec
Instrumentos de renda variável
MD/AEB Encomenda/Aquisição Estratégica A ser definido
TOTAL 2,9 bilhões

Considerações finais

O BNDES, a Finep, o MD e a AEB se reservam o direito de modificar ou descontinuar os instrumentos de apoio indicados sem prévio aviso.

Esclarecimentos acerca do conteúdo deste Plano poderão ser obtidos através do seguinte e-mail: cp_inova_aerodefesa@finep.gov.br.

Cronograma

Cronograma do Inova Aerodefesa
Etapa Data Limite
Submissão das Cartas de Manifestação de Interesse 01/07/2013
Resultado da Seleção das Empresas 22/07/2013
Divulgação do Resultado da Seleção das Empresas após recursos 12/08/2013
Workshop de Instrução e Fomento a Parcerias    27/08/2013
Apresentação dos Planos de Negócio    10/10/2013
Resultado da Seleção dos Planos de Negócio    02/12/2013
Divulgação do Resultado da Seleção dos Planos de Negócio após recursos 23/12/2013
Estruturação dos Planos de Suporte Conjunto A partir de 23/12/2013

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