A promoção do desenvolvimento sustentável, de forma pró-ativa e em todos os empreendimentos apoiados, é o objetivo principal da Política Socioambiental do BNDES, com foco em uma concepção integrada das dimensões econômica, social, ambiental e regional. 

A Política Socioambiental define instrumentos e diretrizes que apoiam o BNDES no cumprimento de sua Missão - promover o desenvolvimento sustentável e competitivo da economia brasileira, com geração de emprego e redução das desigualdades sociais e regionais.  Além disso, ela estabelece os procedimentos operacionais para uma análise socioambiental eficiente dos projetos postulantes a um financiamento do BNDES.

Diretrizes

No cumprimento da sua Política Socioambiental, o BNDES entende que seu apoio financeiro deve conciliar sua Política Operacional com o atendimento da legislação aplicável e, no exercício de seu papel de agente de mudanças, induzir a adoção de melhores práticas socioambientais. 

O conjunto de diretrizes a seguir descrito orienta a atuação do Sistema BNDES no âmbito de sua Política Socioambiental:

  • Atuar alinhado com as políticas públicas e legislações vigentes no Brasil, em especial com o disposto na Política Nacional de Meio Ambiente  e, no exterior, com as legislações aplicáveis em cada país.
  • Desenvolver e aperfeiçoar permanentemente produtos financeiros, metodologia, instrumentos de análise, de monitoramento e de avaliação que incorporem critérios socioambientais à luz de referências nacionais ou internacionais.
  • Oferecer, quando couber, condições diferenciadas de apoio financeiro para empreendimentos com adicionalidades socioambientais e para empreendimentos que equacionem passivos ambientais.
  • Considerar o trato das dimensões social e ambiental como questão estratégica na análise de concessão do apoio financeiro, na gestão de ativos e na análise de risco de beneficiários e de empreendimentos.
  • Observar as recomendações e restrições do zoneamento ecológico-econômico e do zoneamento agroecológico, quando for o caso.
  • Apoiar empreendimentos agropecuários e de silvicultura relacionados à abertura de novas áreas, somente quando em consonância com o zoneamento ecológico-econômico.
  • Observar os impactos do apoio do BNDES no emprego e considerar suas políticas relativas aos direitos humanos.
  • Promover nos empreendimentos apoiados a ecoeficiência, a adoção de processos e produtos social e ambientalmente sustentáveis, o uso de sistemas de gestão para toda a cadeia produtiva e a redução das emissões de gases do efeito estufa (GEE).
  • Promover e orientar a adoção de ações preventivas e mitigadoras de impactos sociais e ambientais adversos.
  • Ampliar e atualizar permanentemente informações sobre os padrões de impacto e desempenho socioambiental, energético e de emissão de GEE dos principais setores econômicos, bem como sobre a evolução das rotas tecnológicas e inovações.
  • Ampliar e atualizar permanentemente o conhecimento sobre desenvolvimento sustentável e responsabilidade social e ambiental e compartilhar informações e experiências com beneficiários, instituições financeiras e outras organizações, buscando o diálogo e promovendo a integração de esforços para fortalecer o trato das dimensões social e ambiental como questão estratégica.

Instrumentos

Além da estrutura organizacional dedicada e das ações internas que buscam o comprometimento e a capacitação dos empregados, o BNDES utiliza os seguintes instrumentos, para implementar, monitorar, avaliar e atualizar sua Política Socioambiental no âmbito operacional:

  • produtos, linhas, programas e fundos reembolsáveis e não reembolsáveis para apoio financeiro;
  • resoluções setoriais, políticas específicas e outros normativos;
  • procedimentos internos de avaliação de risco e de análise social e ambiental de beneficiários e de empreendimentos;
  • metodologias de avaliação de beneficiários, de avaliação de risco de crédito e de monitoramento e avaliação de impacto dos empreendimentos apoiados.

Acordos e protocolos dos quais o BNDES é signatário, o compartilhamento de informações e experiências por meio de canais de diálogo e a divulgação do conhecimento e das ações socioambientais do Banco também contribuem para a execução da Política Socioambiental.

Procedimentos Operacionais

Forma de Apoio Direta ou Indireta Não Automática – exceto apoio à exportação de bens e serviços

O apoio financeiro do BNDES está estabelecido nas Políticas Operacionais, que definem as suas condições básicas. Em conformidade com suas políticas e diretrizes, o Banco dispensa especial atenção aos aspectos sociais e ambientais inerentes ao beneficiário e ao empreendimento.

Para a concessão do apoio financeiro são observadas, em todas as etapas do fluxo, com o suporte, quando couber, de estudos setoriais e outras metodologias: as legislações aplicáveis; normas setoriais específicas; a política de responsabilidade social e ambiental dos beneficiários; a regularidade ambiental; o risco ambiental do empreendimento; e práticas socioambientais que elevem o patamar de competitividade das organizações e dos setores econômicos e contribuam para a melhoria de indicadores sociais e ambientais dos empreendimentos e do país.

O Banco poderá realizar estudos complementares e solicitar informações adicionais e, ainda:

  1. recomendar a reformulação do projeto;
  2. ofertar recursos para reforço das medidas mitigadoras;
  3. estimular a realização de investimentos sociais e ambientais voltados para o âmbito interno (funcionários e cadeia de fornecedores) e externo (desenvolvimento local, sociedade e meio ambiente) dos beneficiários;
  4. em casos extremos, não conceder o apoio financeiro em face da não conformidade ou do risco social e ambiental.

No caso de operações sob a forma de apoio Direta ou Indireta Não Automática, os procedimentos operacionais, no que tange à observância das diretrizes da Política Socioambiental, seguem o seguinte fluxo:

Enquadramento das operações

•    Avaliação preliminar dos principais aspectos sociais e ambientais dos beneficiários e dos empreendimentos, conforme disposto no roteiro de Consulta Prévia;
•    pesquisa cadastral do beneficiário que inclui verificação de apontamentos referentes a trabalho análogo ao de escravo (consulta a listas públicas ou outros meios oficiais) e crimes ambientais;
•    elaboração de eventuais recomendações sociais e ambientais para as fases de Análise e Acompanhamento da operação;
•    classificação da Categoria Ambiental do empreendimento: a classificação poderá ser aferida de acordo com o setor e tipo de atividade, sua localização, magnitude e atributos dos impactos ambientais inerentes ao empreendimento.

A Categoria Ambiental do empreendimento é estabelecida conforme o quadro a seguir:

Categoria Ambiental Risco de Impacto Adverso
A
Atividade intrinsecamente relacionada a riscos de impactos ambientais significativos ou de alcance regional. O licenciamento requer estudos de impactos, medidas preventivas e ações mitigadoras.
B
Atividade envolve impactos ambientais mais leves ou locais e requer avaliação e medidas específicas.
C
Atividade não apresenta, em princípio, risco ambiental significativo.


Análise, aprovação e contratação das operações

Os seguintes aspectos deverão ser verificados nas fases de análise, aprovação e contratação das operações:

  • avaliação do beneficiário no que tange às suas políticas, práticas e gestão socioambiental, inclusive no ambiente externo, considerando articulação com políticas públicas e o desenvolvimento local e regional sustentável, tendo como referência o conceito de Responsabilidade Social e Ambiental;
  • avaliação do beneficiário sobre a sua regularidade com os órgãos de meio ambiente, pendências judiciais e efetividade da atuação ambiental;
  • avaliação dos empreendimentos no que tange aos aspectos relativos a ecoeficiência, adoção de processos e produtos social e ambientalmente sustentáveis, emissões de GEE e existência de Sistema de Gestão Ambiental (SGA) e Sistema Integrado de Gestão (SIG);
  • avaliação dos empreendimentos no que tange aos principais impactos sociais e ambientais, inclusive no seu entorno, sua correspondência, quando for o caso, com as ações preventivas e mitigadoras propostas no licenciamento ambiental e verificação de  sua regularidade ambiental, incluindo a licença de instalação, quando cabível;
  • avaliação do atendimento de exigências ambientais legais, em especial o zoneamento ecológico-econômico e o zoneamento agroecológico, e verificação da inexistência de práticas de atos que importem em crime contra o meio ambiente;
  • avaliação do atendimento, para apoio a empreendimentos agropecuários e de silvicultura relacionados à abertura de novas áreas, do estabelecido no zoneamento ecológico-econômico;
  • avaliação do atendimento de exigências sociais legais e verificação do atendimento das políticas do BNDES relativas: a medidas de qualificação e recolocação de trabalhadores se, em função do empreendimento apoiado, ocorrer redução do quadro de pessoal; à proteção de pessoas portadoras de deficiência e à inexistência de práticas de atos que importem em discriminação de raça ou gênero; trabalho infantil ou trabalho escravo ou de outros que caracterizem assédio moral ou sexual;
  • definição de indicadores sociais e ambientais para monitoramento e avaliação do beneficiário e do empreendimento, quando for o caso;
  • inclusão de possíveis condicionantes de natureza social e/ou ambiental estabelecidas a partir da análise realizada (do beneficiário e do empreendimento), em complemento às exigências previstas em lei, quando for o caso.
     

Acompanhamento das operações

Na fase de acompanhamento das operações, são verificados:

  • as regularidades fiscal, previdenciária e ambiental do beneficiário e do empreendimento;
  • o cumprimento de eventuais medidas mitigadoras, obrigações em termos de ajuste de conduta e condicionantes presentes no Contrato e nas Licenças Ambientais, quando for o caso;
  • o acompanhamento dos indicadores sociais e ambientais para monitoramento e avaliação do beneficiário e do empreendimento, quando for o caso;
  • a apresentação da Licença de Operação (ou de Funcionamento) do empreendimento apoiado, quando for o caso.

Forma de Apoio Direta ou Indireta Não Automática - Apoio à exportação de bens e serviços no âmbito do produto BNDES Exim Pós-Embarque

No âmbito do produto BNDES Exim Pós-embarque, as operações de financiamento às exportações de bens e serviços brasileiros com valor superior a US$ 10 milhões, deverão ser avaliadas e classificadas quanto ao seu potencial de riscos e impactos socioambientais.

Este normativo não se aplica ao produto BNDES Exim Pré-Embarque.

Enquadramento das operações

A classificação da Categoria Socioambiental para operações de exportação de bens e serviços será aferida, a critério do BNDES, de acordo com setor, tipo de atividade, localização e magnitude e atributos dos impactos ambientais inerentes ao objeto de apoio, conforme os parâmetros identificados no quadro a seguir:


Categoria Ambiental Risco de Impacto Adverso
A
Caracteriza-se por riscos diretamente relacionados a impactos socioambientais adversos significativos, envolvendo grandes emprendimentos greenfield ou empreendimentos em setores críticos ou localizações sensíveis que, geralmente, demandam estudos socioambientais de maior complexidade. São caracterizados pelo setor, tipo de empreendimento e localização conforme critérios orientadores no Anexo 1 à Política Socioambiental.
B
Caracteriza-se por riscos socioambientais de média relevância e de efeitos locais, envolvendo expansão ou ampliação de empreendimentos que possuam impacto socioambiental limitado, de maneira que apenas alguns de seus impactos sejam irreversíveis ou cujas medidas mitigadoras sejam facilmente identificáveis, podendo abranger inclusive empreendimentos cujo setor ou características estejam contemplados no Anexo 1 à Política Socioambiental.
C
Caracteriza-se por riscos socioambientais mínimos ou inexistentes. Engloba usualmente as operações de financiamento à exportação de bens, incluindo aeronaves.

Após sua definição, a classificação ambiental poderá ser revista antes da aprovação da operação, desde que seja destacada a mudança e a respectiva justificativa perante a alçada deliberativa competente para aprovação da operação.

Análise, aprovação e contratação das operações

Durante a análise das operações de Categoria Socioambiental A ou B, os documentos relacionados abaixo deverão ser apresentados ao BNDES:

  • estudos de impactos socioambientais e documentação relacionada, com descrição dos riscos e impactos do empreendimento;
  • proposta de medidas objetivando evitar, minimizar, mitigar, eliminar ou compensar impactos adversos;
  • parecer jurídico atestando que o empreendimento atende à legislação local;
  • estudos, documentos e propostas submetidas a outros financiadores, caso o empreendimento seja apoiado por alguma outra agência de crédito à exportação e/ou organismo multilateral.
  • outros documentos, a critério do BNDES.

O BNDES poderá incluir condicionantes de natureza socioambiental além daqueles previstos na legislação aplicável no país de destino das exportações brasileiras.

Para as operações classificadas na Categoria Socioambiental A cuja participação do BNDES seja igual ou superior a 20% do valor do empreendimento será exigida a contratação, às expensas do Exportador e/ou do Devedor, de empresa responsável por prestar serviços de consultoria socioambiental ao BNDES. 

Nestes casos, caberá à empresa contratada para prestar serviços de consultoria socioambiental ao BNDES: análise da documentação socioambiental apresentada, avaliação de potenciais riscos e impactos socioambientais do empreendimento e, quando couber, apresentação de propostas adicionais de medidas para mitigar tais riscos e impactos.

Nos casos em que o empreendimento contar com apoio financeiro de outra agência de crédito à exportação e/ou organismo multilateral, o BNDES poderá adotar os mesmos critérios e procedimentos que tais entidades, desde que sejam considerados similares ou mais rigorosos que os relacionados na presente Política e demais normas do BNDES aplicáveis.

Para as operações classificadas na Categoria Socioambiental C, a necessidade de envio dos estudos, documentos e propostas elencados acima será determinada caso a caso, em função das características do empreendimento e a critério do BNDES.

Acompanhamento das operações

Em regra, o acompanhamento das operações ocorrerá durante o período compreendido entre a contratação e o final do prazo de utilização do crédito, podendo se estender até o final do prazo total do financiamento.

Para a Categoria Socioambiental A, a empresa de consultoria socioambiental mencionada no item anterior deverá ser contratada pelo Exportador/Devedor por todo o período de acompanhamento. Tal empresa deverá verificar a regularidade socioambiental do empreendimento, o cumprimento de eventuais obrigações socioambientais definidas a critério do BNDES e o cumprimento de eventuais medidas mitigadoras e condicionantes presentes no Contrato de Financiamento e nas Licenças Ambientais.

Nas operações classificadas na Categoria Socioambiental A cuja a participação do BNDES seja inferior a 20% do valor do empreendimento bem como nas operações classificadas na Categoria Socioambiental B, além da regularidade socioambiental, o BNDES exigirá o compromisso de cumprimento de eventuais obrigações e medidas mitigadoras.

Nas hipóteses em que o empreendimento contar com apoio financeiro de outra agência de crédito à exportação e/ou organismo multilateral, o BNDES poderá adotar os mesmos critérios e procedimentos de acompanhamento que tais entidades, desde que sejam considerados similares ou mais rigorosos que os relacionados na presente Política e demais normas do BNDES aplicáveis.

Para as operações classificadas na Categoria Socioambiental C, o acompanhamento, se necessário, será determinado caso a caso, em função das características do empreendimento e a critério do BNDES.

Divulgação

Para as Categorias Socioambientais A e B, após a contratação do financiamento, será divulgado anualmente, no site do BNDES, um extrato dos aspectos socioambientais do empreendimento, incluindo a avaliação de seus potenciais riscos e impactos socioambientais e respectivos condicionantes e medidas mitigadoras. Também poderão ser divulgados os documentos socioambientais utilizados durante a análise e contratação.

A divulgação de informações e/ou documentos socioambientais poderá ser objeto de restrições decorrentes da legislação aplicável.  

Forma de Apoio Indireta Automática

No caso de operações sob a forma de apoio Indireta Automática, às Instituições Financeiras Credenciadas cabe a verificação da regularidade social e ambiental do beneficiário e do empreendimento apoiado, e o atendimento a normativos relacionados aos aspectos sociais e ambientais, com critérios e procedimentos específicos, em consonância com as diretrizes desta Política e demais normas do BNDES aplicáveis.

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