A partir de fevereiro de 2016, as informações de Fichas Cadastrais e Demonstrações Financeiras integrantes do roteiro de pedido de financiamento devem ser preenchidas e protocoladas eletronicamente, por meio do Sistema de Informações para Análise Cadastral e Crédito.  

Veja como utilizar o sistema.

O cadastro do cliente passou a incluir um questionário sobre o Programa de Integridade das empresas, com o objetivo de conhecer e avaliar as práticas anticorrupção adotadas pelos clientes do BNDES. Saiba mais.  

Atenção: o preenchimento das informações cadastrais no sistema não se constitui em etapa do processo de obtenção do Cartão BNDES ou do processo de credenciamento de fornecedores na FINAME.

Caso queira conhecer as opções de financiamento do BNDES, consulte o Mais BNDES.

Para informações sobre o Cartão BNDES, visite o Portal do Cartão.

Acesse informações sobre credenciamento de fornecedores na FINAME.

Sobre a análise cadastral

A análise cadastral permite a identificação dos postulantes, intervenientes e beneficiários de colaboração ou de operação financeira perante o Sistema BNDES, bem como a análise de seu relacionamento prévio com instituições financeiras, fornecedores, órgãos de controle, e outros representantes da sociedade civil e das diversas esferas de governo. Seu objetivo é o cumprimento da legislação aplicável e o fornecimento de elementos à administração do BNDES para decisões relativas às solicitações de colaboração financeira.

Nos termos da Circular nº 3.461 do Banco Central do Brasil, de 24.07.2009, as informações cadastrais relativas ao cliente pessoa jurídica devem abranger as pessoas naturais autorizadas a representá-lo, assim como a cadeia de participação societária, até alcançar a pessoa natural caracterizada como beneficiário final. Os dados devem ser fornecidos e enviados por meio do sistema de Protocolo On-Line de Informações para Análise Cadastral e Crédito do BNDES.

Fazem parte do escopo mínimo da análise cadastral:

  • As pessoas físicas ou jurídicas postulantes de colaboração financeira;
  • as pessoas físicas ou jurídicas intervenientes (incluindo garantidores) de qualquer espécie em operações de crédito;
  • as pessoas físicas integrantes da diretoria das postulantes e das intervenientes;
  • as pessoas físicas e jurídicas que integram o controle ou sejam sócios com participação relevante das postulantes e das intervenientes; e
  • em se tratando de fundos de qualquer espécie, a pessoa jurídica responsável por sua administração, e, quando as cotas não forem pulverizadas, as pessoas físicas e jurídicas cotistas do fundo.

Caso se verifique a presença de pessoas jurídicas entre os principais sócios das pessoas acima mencionadas, sua composição acionária deverá ser desdobrada em outras fichas cadastrais modelo pessoa jurídica até que sejam alcançadas as pessoas físicas detentoras do controle final. Tais fichas têm a finalidade de identificar a cadeia de controle e, via de regra, podem ser de ‘tipo de preenchimento simplificado’. Todavia, dependendo do motivo do cadastro, o sistema exigirá a ficha de preenchimento completo.

No caso de operações envolvendo entes públicos (estados e municípios) na qualidade de postulantes ou intervenientes de qualquer espécie, constituem-se pessoas físicas integrantes do escopo mínimo da análise os governadores, prefeitos e Secretários de Fazenda, Finanças e Planejamento do ente público pertinente e outros, a critério do BNDES.

Instruções para o fornecimento das informações cadastrais:

O preenchimento deverá ser iniciado a partir dos dados pertinentes à empresa postulante de colaboração financeira, ou, conforme o caso, à empresa que esteja pleiteando ingressar como interveniente de operação de colaboração financeira. O sistema possui regras de preenchimento que orientam quanto ao fornecimento das informações mínimas necessárias referentes aos integrantes do escopo da pesquisa cadastral. As informações pertinentes à empresa, aos seus administradores, controladores e aos demais integrantes do grupo econômico deverão constituir um único Conjunto de Fichas para Análise Cadastral, que deverá ser objeto de protocolo eletrônico único.

As fichas cadastrais de empresa postulante, garantidores, intervenientes contratuais e seus respectivos membros de diretoria e controladores finais são objeto de preenchimento completo. Apenas as fichas cadastrais com tipo de preenchimento completo deverão ser impressas e assinadas, ter suas firmas reconhecidas e ser enviadas (as vias físicas originais) para o BNDES.

O sistema orientará acerca das fichas que deverão ser objeto de impressão ao término do preenchimento, no momento da realização do protocolo eletrônico das informações. Caso alguma ficha seja alterada após sua impressão, isso resultará na existência de divergências entre os dados protocolados eletronicamente e os dados constantes nas fichas em meio físico assinadas, o que poderá acarretar a sua devolução pelo BNDES.

As fichas cadastrais de pessoas jurídicas que forem impressas deverão ser assinadas pelos seus respectivos representantes legais, entendidos como aqueles investidos com os devidos poderes para sua assinatura. No caso de assinatura realizada por procurador, deverá ser apresentada a procuração que o investe dos poderes necessários, conforme orientações constantes do sistema.

Faz parte da análise cadastral a consulta ao Sistema de Informações de Crédito do BACEN, visando à obtenção de dados sobre o endividamento da empresa e de seus administradores junto ao Sistema Financeiro Nacional. Para esta pesquisa, é necessária a autorização expressa da pessoa jurídica e das pessoas físicas integrantes do escopo mínimo da análise, fornecida mediante assinatura das respectivas fichas cadastrais.

O Sistema dispõe de menu de ajuda, contendo informações para a solução de dúvidas relacionadas ao processo de fornecimento dos dados necessários. Acesse o conteúdo de ajuda.

As orientações pertinentes a cada campo também podem ser acessadas posicionando o cursor sobre o símbolosimbolo_ficha, disponível no sistema.

O responsável pelo envio das informações poderá, a qualquer momento durante o preenchimento, gravar localmente o arquivo gerado pelo sistema para posterior continuação do procedimento.

Após o protocolo eletrônico das informações, será exibida uma CHAVE DE ACESSO, que se constitui em um código hexadecimal de 40 dígitos, equivalente a uma senha. Esse código deverá ser guardado em local seguro. Com ela, será possível consultar o andamento do processo, identificar e resolver pendências  diretamente, através do Sistema de Protocolo On-Line.

Instruções para o fornecimento das Demonstrações Financeiras:

No sistema, deverão ser anexadas as Demonstrações Financeiras solicitadas, conforme orientações presentes nos Roteiros de Pedido de Financiamento. Alternativamente, caso as demonstrações sejam publicadas, os links da internet poderão ser informados.  

Para mais esclarecimentos a respeito do Sistema de Informações para Análise Cadastral e Crédito, entrar em contato por meio da Central de Atendimento do BNDES (0800 7026337).