• Circular nº 015/10 (PDF 35 kB), de 07.04.2010: Alteração dos critérios de apoio ao fornecimento de partes e peças sobressalentes exportadas em conjunto com máquinas e equipamentos novos
• Índice (PDF 12 kB)
• Carta Circular nº 38/03 (PDF 28 kB), de 31.07.2003: Atualização do Instrumento Particular de Confissão e Assunção de Dívida e da Carta de Fiança
• Carta Circular nº 08/03 (PDF 29 kB), de 28.02.2003
• Carta Circular nº 71/02 (PDF 12 kB), de 08.11.2002: Alteração do prazo para fechamento de câmbio em operações cursadas no CCR
• Circular nº 176/02 (PDF 6 kB), de 12.09.2002
  • Regulamento (PDF 46 kB)
  • Procedimentos Operacionais (PDF 25 kB)

Anexos

Documentos Genéricos

• Anexo 1 (DOC 22kB) - Sistemática de Cálculo do Valor da Liberação
• Anexo 2 (DOC 195 kB) - Consulta Prévia
• Anexo 3 (XLS 187 kB) - Ficha Resumo de Operação de Exportação - FRO
• Anexo 4 (XLT 41 kB) - Relação Discriminada de Produtos - RDP
• Anexo 5 (XLT 52 kB) - Pedido de Liberação - PL

Documentos Relativos aos Títulos de Crédito

• Anexo 6 (DOC 27 kB) - Modelo de Nota Promissória (fora do CCR)
• Anexo 7 (DOC 28 kB) - Modelo de Letra de Câmbio (fora do CCR)
• Anexo 8 (DOC 27 kB) - Modelo de Nota Promissória (Agente Financeiro)
• Anexo 9 (DOC 27 kB) - Modelo de Letra de Câmbio (Agente Financeiro)
• Anexo 10 (DOC 29 kB) - Modelo de Nota Promissória (cursada no CCR)
• Anexo 11 (DOC 29 kB) - Modelo de Letra de Câmbio (cursada no CCR)

Documentos Relativos à Carta de Crédito

• Anexo 12 (DOC 22 kB) - Elementos Obrigatórios da Carta de Crédito
• Anexo 13 (DOC 45 kB) - Modelo de Contrato de Cessão Total de Direitos da Carta de Crédito
• Anexo 14 (DOC 47 kB) - Modelo de Contrato de Cessão Parcial de Direitos da Carta de Crédito
• Anexo 15 (DOC 24 kB) - Modelo de Certificate of Compliance
• Anexo 16 (DOC 23 kB) - Modelo de Declaração do Banco Negociador

Documentos Relativos às Operações com SBCE

• Anexo 17 (DOC 29 kB) - Modelo de Instrumento de Confissão de Dívida
• Anexo 18 (DOC 37 kB) - Modelo de Carta de Fiança