O BNDES apoia a comercialização, no exterior, de bens de fabricação nacional e serviços brasileiros por meio do produto BNDES Exim Pós-embarque.

Quem participa da operação

Exportador

Empresas exportadoras de bens de fabricação nacional e/ou serviços brasileiros, constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede e administração no País, incluindo trading companies e empresas comerciais exportadoras.

Importador

Pessoa jurídica de direito privado constituída no exterior ou pessoa jurídica de direito público externo que adquire os bens de fabricação nacional e/ou serviços brasileiros.

Devedor

O próprio importador ou outra pessoa jurídica de direito privado constituída no exterior ou de direito público externo que assuma a obrigação de pagamento resultante da exportação dos bens de fabricação nacional e/ou serviços brasileiros.

Modalidades operacionais

O apoio financeiro poderá ser concedido nas seguintes modalidades operacionais:

Supplier Credit

  • O exportador concede ao importador financiamento por meio de carta de crédito, letras de câmbio ou notas promissórias. Esses títulos deverão ser cedidos ou endossados pelo exportador ao BNDES.
  • O BNDES realiza o refinanciamento mediante o desconto dos instrumentos de pagamento, e desembolsa os recursos ao exportador, à vista, em reais, no Brasil.
  • O importador pagará ao BNDES no prazo definido.
  • O banco mandatário realiza as transferências de recursos e documentos relativos à operação.

Buyer Credit

  • O BNDES concede ao importador financiamento mediante a celebração de contrato de financiamento, firmado entre o BNDES e o importador, ou entre o BNDES e o devedor, com a interveniência do exportador.
  • O BNDES desembolsa os recursos ao exporta¬dor, em reais, no Brasil.
  • O importador ou o devedor pagará ao BNDES no prazo definido.
  • O banco mandatário realiza as transferências de recursos e documentos relativos à operação.
     

O que pode ser financiado

O BNDES Exim Pós-embarque divide-se em linhas de financiamento.

Clique nas linhas a seguir para ver o que pode ser financiado em cada uma. 

plus BNDES Exim Pós-embarque Bens

plus BNDES Exim Pós-embarque Serviços

plus BNDES Exim Pós-embarque Aeronaves

plus BNDES Exim Automático

Durante o processo de análise das operações, o BNDES deverá classificar os itens financiáveis como de bens ou de serviços com base em critérios considerados relevantes, tais como: i) características do contrato comercial; ii) faturamento com base em avanço físico do empreendimento; e iii) cronograma de desembolso. 

Condições financeiras

As condições a seguir são válidas para as linhas de Bens, Serviços e Aeronaves.

Para saber as condições da linha BNDES Exim Automático, clique aqui

Encargos

  • Taxa de Desconto (modalidade Supplier Credit); ou
  • Taxa de Juros (modalidade Buyer Credit).

Taxa de juros = Custo financeiro + Remuneração básica do BNDES + Taxa de risco de crédito

  1. Custo financeiro:
  • LIBOR correspondente ao prazo do financiamento concedido pelo exportador ao importador, com origem na taxa divulgada pelo Banco Central do Brasil; ou
  • Taxa de juros dos Títulos do Tesouro dos Estados Unidos da América - US Treasury Bonds, conforme aprovado pelo BNDES; ou
  • Taxa representativa da remuneração média de títulos do governo de países da zona econômica do euro – euro area yield curve, divulgada pelo Banco Central Europeu ou European Interbank Offered Rate (EURIBOR), conforme aprovado pelo BNDES.
  1. Remuneração básica do BNDES: no mínimo, 1,5% ao ano (a.a.), a ser definida pelo BNDES para cada operação.
     
  2. Taxa de risco de crédito: a ser definida, pelo BNDES, conforme a estrutura da operação e a política de crédito vigente.
Comissão de administração do BNDES

1% flat sobre o valor de principal contratado.

A comissão de administração é devida ao BNDES em função da estruturação e administração de operações na modalidade Buyer Credit e na modalidade Supplier Credit que conte com contrato de colaboração financeira mediante desconto.

Encargo por compromisso

Devida pelo exportador ao BNDES em função do saldo não utilizado do crédito em operações na modalidade Buyer Credit e na modalidade Supplier Credit que conte com contrato de colaboração financeira mediante desconto.

A comissão é de 0,5% a.a., incidente sobre o valor do saldo não utilizado a cada período de exigibilidade.

Remuneração do banco mandatário

Até 1% flat sobre o valor de principal de cada desembolso efetuado pelo BNDES em favor do exportador.

A comissão é devida pelo exportador ao banco mandatário da operação pelos serviços de administração e de cobrança dos títulos de crédito ou direitos da carta de crédito, dentre outros.

Despesas

Todas as despesas incorridas na negociação e formalização do financiamento e constituição de garantias serão de responsabilidade do exportador ou devedor, devendo ser pagas diretamente por estes ou, a critério do BNDES, reembolsadas ao BNDES em prazo a ser definido.

Participação máxima do BNDES

  • Linha BNDES Exim Pós-embarque Aeronaves: até  85% do valor da exportação, no INCOTERM constante do Registro de Operações de Crédito (RC) do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)Link para um novo site, a critério do BNDES.
  • Demais linhas: até 100% do valor da exportação, a critério do BNDES.
Observação: As operações de crédito à exportação de aeronaves civis deverão observar as Condições Financeiras da Linha BNDES Exim Pós-embarque, bem como as condições estabelecidas pelo Entendimento Setorial Aeronáutico – ASU (Aircraft Sector Understanding), mantido no âmbito da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDELink para um novo site.
 

Prazo

Até 15 anos, sendo definido pelo BNDES de acordo com as características da operação. O prazo ajustado deverá constar do Registro de Operações de Crédito (RC) do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)Link para um novo site.

Garantias, mitigadores de risco e carta de crédito

As operações deverão contar com as garantias e/ou mitigadores de risco relacionados abaixo, observada a política de crédito do BNDES.

  • Seguro de Crédito à Exportação com cobertura do Fundo de Garantia a Exportação (FGE) ou apólices securitárias emitidas por seguradoras autorizadas a operar com o BNDES;
  • Garantia bancária prestada por instituição financeira domiciliada no Brasil ou no exterior que possua limite de crédito para operar com o Sistema BNDES, incluindo fiança e aval ou endosso com direito de regresso em notas promissórias ou letras de câmbio; e
  • outras garantias e mitigadores de risco admitidos pelo Sistema BNDES.

O BNDES poderá aceitar, ainda, como meio de pagamento, cartas de crédito emitidas por instituições financeiras domiciliadas no exterior que possuam limite de crédito para operar com o BNDES. Alternativamente, cartas de crédito poderão ser confirmadas por instituições financeiras domiciliadas no Brasil ou no exterior, com limite de crédito para operar com o BNDES, consoante as práticas e usos uniformes para créditos documentários.

Como solicitar

O pedido de financiamento deverá ser formalizado mediante Consulta Prévia, a qual deverá ser encaminhada diretamente pelo interessado ao protocolo do BNDES no seguinte endereço:

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES
Área de Planejamento – AP
Departamento de Prioridades – DEPRI
Av. República do Chile, 100 – Protocolo – Térreo
20031-917 – Rio de Janeiro – RJ 
 
Veja os modelos abaixo:
  1. Linha de Financiamento Pós-embarque Bens e Aeronaves (ZIP - 58 kB), e
  2. Linha de Financiamento Pós-embarque Serviços (ZIP - 68 kB)

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