Objetivo

Apoiar a formulação e a implantação de programas de desenvolvimento integrado dos estados brasileiros e do Distrito Federal. Tais programas devem representar um conjunto de investimentos definidos a partir de um planejamento estratégico e de longo prazo, de caráter multissetorial, integrado e sustentável, observadas as seguintes prioridades:

  • desenvolvimento regional e socioambiental;
  • redução de desigualdades regionais e sociais, em bases sustentáveis;
  • promoção do trabalho e renda;
  • melhoria da cobertura e da qualidade dos serviços públicos prestados à coletividade; e
  • desenvolvimento institucional e modernização da gestão dos entes federados.

Os investimentos também podem ser focados em setor específico (à exceção de Mobilidade Urbana, Saneamento, Saúde, Educação e Segurança, que possuem linhas próprias).

Quem pode solicitar

Estados e Distrito Federal.

O que pode ser financiado

Os investimentos e a constituição ou aumento de capital de empresas constantes do plano plurianual e da lei orçamentária anual do beneficiário, nos termos estabelecidos na Lei nº 4.320/1964Link para um novo site, de 17.03.1964, e na Lei Complementar nº 101/2000Link para um novo site, de 04.05.2000.

Para as ações referentes à constituição ou aumento de capital de empresas, além da correlação com os objetivos prioritários da linha BNDES Estados, devem ser observadas as seguintes diretrizes:

  • fortalecimento e modernização da gestão dos entes da Administração Pública Indireta; e
  • alinhamento estratégico entre o aporte de recursos e os planos de investimento da empresa e do Estado ou Distrito Federal.   

O BNDES pode apoiar o capital de giro associado a itens de projetos financiados nesta linha. Consulte as condições específicas para este apoio.

Valor mínimo de financiamento

Até R$ 20 milhões. Para valores inferiores, consulte as linhas de financiamento do produto BNDES Automático.

Taxa de juros

Apoio direto
(operação feita diretamente com o BNDES)

Taxa de juros = Custo financeiro + Remuneração básica do BNDES + Taxa de risco de crédito (entenda as parcelas)

Composição da taxa de juros para apoio direto
Custo financeiro

Programas de Desenvolvimento Integrados: TJLP

Investimentos em setor específico: máximo de 70% TJLP + mínimo de 30% Cesta ou IPCA ou TS ou TJ3 ou TJ6

Remuneração
básica do BNDES

A partir de 1,5% ao ano (a.a.)

Taxa de risco de crédito 1,0% a.a.

Apoio indireto
(operação feita por meio de instituição financeira credenciada)

Taxa de juros = Custo financeiro + Remuneração básica do BNDES + Taxa de intermediação financeira + Remuneração da instituição financeira credenciada (entenda as parcelas

Composição da taxa de juros para apoio indireto
Custo financeiro

Programas de Desenvolvimento Integrados: TJLP

Investimentos em setor específico: máximo de 70% TJLP + mínimo de 30% Cesta ou TJFPE ou IPCA ou TS ou TJ3 ou TJ6

Remuneração
básica do BNDES

A partir de 1,5% ao ano (a.a.)

Taxa de intermediação financeira 0,5% a.a.
Remuneração da instituição credenciada Negociada entre a instituição e o cliente

Consulte também outras tarifas cobradas nos contratos de financiamento do BNDES.

Participação máxima do BNDES

  • Programas de Desenvolvimento Integrado: até 70% do valor dos itens financiáveis.
  • Investimentos em setor específico: até 50% do valor dos itens financiáveis.

Observação:

Prazo

O prazo total do financiamento será determinado em função da capacidade de pagamento do empreendimento, da empresa e do grupo econômico.

Garantias

  • Para apoio direto: definidas na análise da operação.
  • Para apoio indireto: negociadas entre a instituição financeira credenciada e o cliente.

Saiba mais sobre as garantias das operações com recursos do BNDES.

Como solicitar

  • Para apoio direto, as solicitações de apoio são encaminhadas ao BNDES por meio de Consulta Prévia, preenchida segundo as orientações do Roteiro de Informações - Administração Pública Direta (DOC - 236 kB) e enviada pelo Estado interessado ao:

    Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
    Área de Planejamento - AP
    Departamento de Prioridades - DEPRI
    Av. República do Chile, 100 - Protocolo - Térreo
    20031-917 - Rio de Janeiro - RJ
     
  • Para apoio indireto, a mesma Consulta Prévia deverá ser preenchida e entregue a uma instituição financeira credenciada, que a encaminhará ao BNDES.