Objetivo

Apoiar projetos de investimentos, visando à implantação, à modernização, à expansão da capacidade e ao aumento da produtividade e da eficiência do setor de comércio e serviços, bem como do Complexo Turístico Nacional.

Quem pode solicitar

Sociedades com sede e administração no País e pessoas jurídicas de direito público.

O que pode ser financiado

Empreendimentos

São apoiáveis os projetos de ampliação, implantação, recuperação, modernização e otimização de unidades, bem como melhoria de gestão e qualificação, observando a seguinte divisão de setores:

Comércio e Serviços 1
  • Serviços de educação, saúde, assistência social e segurança prestados pelo Poder Público (Estados, Municípios, Distrito Federal, entes da Administração Pública Indireta de todas as esferas federativas, inclusive consórcios públicos, e Sociedades por Ações com Propósito Específico com sede e administração no País que visem à implantação e gestão de um objeto de Parceria Público-Privada – PPP); serviços tecnológicos e economia criativa (inclui a cadeia produtiva da cultura, desenvolvimento de software e serviços correlatos, design, serviços de engenharia e atividades técnicas relacionadas, certificação e testes).

Observações:

  • Entende-se por cadeia produtiva da cultura aqueles segmentos das indústrias audiovisual, editorial, fonográfica e os bens e serviços culturais.
  • Entende-se por design aquelas atividades de elaboração, desenvolvimento e aprimoramento, na funcionalidade ou na estética, de produtos e marcas que contribuam para o incremento da qualidade, a diferenciação ou a segmentação.
  • No apoio à cadeia produtiva da cultura, o financiamento a salas de cinema e gastos com aquisição de papel e serviços de impressão deverão observar as condições aplicáveis a “Comércio e Serviços 2”.
Comércio e Serviços 2
  • Serviços de educação, saúde, assistência social e segurança prestados por particulares; centros de distribuição, condomínios logísticos e a logística interna das empresas do setor de comércio e serviços; e segmentos do Complexo Turístico Nacional com eficiência energética certificada; Data Centers e atividades semelhantes; e ITES - BPO (IT Enabled Services Business Process Outsoursing, incluindo call centers, contact centers e outros correlatos); Comércio e demais segmentos de serviços, inclusive empreendimentos do Complexo Turístico Nacional sem certificação de eficiência energética.

O BNDES pode apoiar o capital de giro associado a itens de projetos financiados nesta linha. Consulte as condições específicas para este apoio.

Valor mínimo de financiamento

R$ 20 milhões. Para valores menores, consulte as linhas do BNDES Automático.

Taxa de juros

Apoio direto
(operação feita diretamente com o BNDES)

Taxa de juros = Custo financeiro + Remuneração básica do BNDES + Taxa de risco de crédito (entenda as parcelas)

Composição da taxa de juros
Porte da empresa Micro, pequenas e médias empresas Média-grandes e grandes empresas
Custo financeiro  TJLP 

Comércio e Serviços 1: TJLP (*)

Comércio e Serviços 2: máximo de 50% TJLP + mínimo de 50% Cesta ou IPCA ou TS ou TJ3 ou TJ6

Remuneração básica do BNDES A partir de 1,5% ao ano (a.a.)
Taxa de risco de crédito

até 4,18% a.a., conforme o risco de crédito do cliente

(*) Para apoio a serviços de engenharia relacionados a facelift do setor automotivo deverá ser adotado como Referencial de Custo Financeiro 70% de TJLP + 30% de Cesta ou IPCA ou TS ou TJ3 ou TJ6.

Observação

O custo financeiro será Cesta nas operações com empresas sediadas no País, cujo controle seja exercido, direta ou indiretamente, por pessoa física ou jurídica domiciliada ou sediada no exterior, destinado a investimentos de qualquer natureza em atividade econômica não especificada no  Decreto nº 2.233/97Link para um novo site, de 23.05.1997.

Apoio indireto
(operação feita por meio de instituição financeira credenciada)

Taxa de juros = Custo financeiro + Remuneração básica do BNDES + Taxa de intermediação financeira + Remuneração da instituição financeira credenciada (entenda as parcelas)

 

Composição da taxa de juros
Porte da empresa Micro, pequenas e médias empresas Média-grandes e grandes empresas
Custo financeiro TJLP 

Comércio e Serviços 1: TJLP (*)

Comércio e Serviços 2: máximo de 50% TJLP + mínimo de 50% Cesta ou IPCA ou TS ou TJ3 ou TJ6

Remuneração
básica do BNDES
A partir de 1,5% ao ano (a.a.)
Taxa de intermediação financeira 0,1% a.a. 0,5% a.a.
Remuneração da instituição credenciada Negociada entre a instituição e o cliente

(*) Para apoio a serviços de engenharia relacionados a facelift do setor automotivo deverá ser adotado como Referencial de Custo Financeiro 70% de TJLP + 30% de Cesta ou IPCA ou TS ou TJ3 ou TJ6.

Veja a classificação de porte das empresas.

Observação:

O custo financeiro será Cesta nas operações com empresas sediadas no País, cujo controle seja exercido, direta ou indiretamente, por pessoa física ou jurídica domiciliada ou sediada no exterior, destinado a investimentos de qualquer natureza em atividade econômica não especificada no  Decreto nº 2.233/97Link para um novo site, de 23.05.1997.

Consulte também outras tarifas cobradas nos contratos de financiamento do BNDES

Participação máxima do BNDES

  • Para o grupo Comércio e Serviços 1: até 70% do valor total dos itens financiáveis.
  • Para o grupo Comércio e Serviços 2: até 50% do valor total dos itens financiáveis.
  • Para MPMEs, independente do setor de atuação: até 80% do valor total dos itens financiáveis.

Observações:

  • Os clientes podem ter a participação do BNDES ampliada para até 80% do valor dos itens financiáveis. Neste caso, a parcela do crédito referente ao aumento da participação terá custo equivalente a Cesta ou IPCA ou TS ou TJ3 ou TJ6 e remuneração básica do BNDES de, no mínimo, 1,5% a.a.
  • No apoio a serviços, a participação do BNDES pode ser aumentada, sem custo adicional, em até 20 pontos percentuais para municípios e setores contemplados pela Política de Dinamização Regional (PDR).

Prazo

O prazo total de financiamento será determinado em função da capacidade de pagamento do empreendimento, da empresa e do grupo econômico.

Observação:

Para o apoio ao setor hoteleiro e ao segmento de projeção de filmes (item 92.13-4 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE do IBGE, exceto projeção de vídeos) o término do prazo de carência poderá ocorrer até no máximo 12 meses após a data de entrada em operação comercial do empreendimento, quando devidamente justificado.

Garantias

  • Para apoio direto: definidas na análise da operação.
  • Para apoio indireto: negociadas entre a instituição financeira credenciada e o cliente.

Saiba mais sobre as garantias das operações com recursos do BNDES.

Considerações adicionais

Turismo

  • A certificação de eficiência energética aceita no âmbito desta linha de financiamento é a seguinte: Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) Edifica padrão A, para novas construções; ou Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) Edifica padrão A ou B, para reformas, modernizações e ampliações. Como pré-requisito para a aplicação das condições de financiamento previstas para os empreendimentos certificados, o cliente deverá, obrigatoriamente, apresentar a certificação de projeto quando do protocolo da consulta prévia no BNDES.
  • No caso do apoio ao setor “Comércio e Serviços 2”, será obrigatória a apresentação de certificação definitiva em até 12 meses após o fim do prazo de utilização dos recursos. A não apresentação da certificação definitiva do empreendimento implicará, a partir da expiração desse prazo, na modificação das condições financeiras para aquelas associadas a “Comércio e Serviços 4”.
  • No caso do apoio ao setor hoteleiro, os juros devidos durante a carência serão capitalizados.

Dúvidas acerca do processo de certificação de eficiência energética: procel.edifica@eletrobras.com

Shopping centers

Para o segmento de shopping centers, serão aplicadas as seguintes condições:

  • O postulante deverá apresentar Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) de implantação de novos empreendimentos ou, se for o caso, de expansão dos já existentes; assim como autorização para a implantação ou expansão do empreendimento objeto do financiamento, emitido pelo órgão municipal competente. Caso seja dispensado o EIV, deverão ser apresentados os estudos solicitados pelo Município para conceder a autorização acima referida, quando for o caso. A documentação citada deverá ser apresentada durante a fase de análise.
  • Os investimentos realizados com a finalidade de mitigar os impactos gerados pelo empreendimento decorrentes de exigência legal, quando financiados pelo BNDES, terão as condições aplicáveis à linha de financiamento utilizada no apoio ao projeto de shopping center.

Como solicitar

As solicitações de apoio são encaminhadas ao BNDES pela empresa interessada ou por intermédio da instituição financeira credenciada, por meio de Consulta Prévia, preenchida segundo as orientações do roteiro de informações e enviada ao:

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
Área de Planejamento - AP
Departamento de Prioridades - DEPRI
Av. República do Chile, 100 - Protocolo - Térreo
20031-917 - Rio de Janeiro - RJ