O BNDES financia projetos multissetoriais integrados - conjuntos de projetos que integram o planejamento e as ações dos agentes municipais em diversos setores a fim de solucionar problemas estruturais dos centros urbanos.

O Projeto Multissetorial Integrado é um modelo alternativo de tratamento dos problemas sociais que abrange soluções para os variados tipos de carências, articulando, no âmbito municipal, investimentos em diversos setores sociais, como, por exemplo, saneamento básico e transportes.

Dentre as características especiais do Projeto Multissetorial Integrado, destacam-se as seguintes: a formulação de soluções integradas, considerando-se as especificidades locais; o desenvolvimento de processos de participação das comunidades: o gerenciamento; o acompanhamento e avaliação dos resultados e metas estabelecidas; e a manutenção e sustentabilidade das transformações promovidas. 

Os projetos a serem financiados pela linha PMI também podem ser focados em um  setor específico (à exceção de Mobilidade Urbana, Saneamento, Saúde, Educação e Segurança, que possuem linhas próprias), à medida que façam parte de planos de governo mais abrangentes.

O que pode ser financiado

São apoiáveis os investimentos que visem:

  1. à urbanização e implantação de infraestrutura básica no município, inclusive em áreas de risco e de sub-habitação;
  2. à oferta de infraestrutura de equipamentos públicos de educação, saúde, assistência social, esporte, lazer e outros;
  3. à recuperação e revitalização de áreas degradadas, de interesse histórico, cultural, turístico ou ambiental;
  4. a saneamento ambiental (abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana);
  5. a transportes públicos de passageiros (urbanos, metropolitanos e rurais; hidroviário, sobre trilhos e sobre pneus; equipamentos e infraestrutura); e
  6. a melhorias na qualidade e/ou ampliação da oferta de habitações de interesse social, somente nos casos de realocação ou requalificação urbana e que integrem o planejamento e as ações dos agentes municipais e/ou estaduais; devendo privilegiar as soluções inovadoras para intervenções urbanas, em aspectos técnico-construtivos, urbanísticos, de gestão e de integração socioeconômica.

O BNDES pode apoiar o capital de giro associado a itens de projetos financiados nesta linha. Consulte as condições específicas para este apoio.

Quem pode solicitar

Pessoa jurídica de direito público, pessoa jurídica de direito privado com sede e administração no país e empresário individual.

Observação:
Os clientes qualificados como pessoas de direito privado apenas poderão ser apoiados para a realização de investimentos em regime de concessão, permissão ou autorização administrativa ou mediante delegação legal.
 

Valor mínimo de financiamento

R$ 20 milhões. Para valores inferiores, consulte as linhas de financiamento do produto BNDES Automático.

 

Taxa de juros

Apoio direto
(operação feita diretamente com o BNDES)

Taxa de juros = Custo financeiro + Remuneração básica do BNDES + Taxa de risco de crédito (entenda as parcelas)

Composição da taxa de juros
Custo financeiro

Projetos de Desenvolvimento Multissetoriais e Integrados: TJLP

Projetos focados em setor específico ou não integrados:
TJLP para MPMEs; e,
máximo de 70% TJLP + mínimo de 30%
Cesta ou IPCA ou TS ou TJ3 ou TJ6, nos demais casos

Remuneração básica do BNDES A partir de 1,5% ao ano (a.a.)
Taxa de risco de crédito

até 4,18% a.a., conforme o risco de crédito do cliente

Observação

O custo financeiro será Cesta nas operações com empresas sediadas no País, cujo controle seja exercido, direta ou indiretamente, por pessoa física ou jurídica domiciliada ou sediada no exterior, destinado a investimentos de qualquer natureza em atividade econômica não especificada no  Decreto nº 2.233/97Link para um novo site, de 23.05.1997.

Apoio indireto
(operação feita por meio de instituição financeira credenciada)

Taxa de juros = Custo financeiro + Remuneração básica do BNDES + Taxa de intermediação financeira + Remuneração da instituição financeira credenciada (entenda as parcelas)

 

Composição da taxa de juros
Custo financeiro

Projetos de Desenvolvimento Multissetoriais e Integrados: TJLP

Projetos focados em setor específico ou não integrados:
TJLP para MPMEs; e,
máximo de 70% TJLP + mínimo de 30%
Cesta ou IPCA ou TS ou TJ3 ou TJ6, nos demais casos

Remuneração
básica do BNDES
A partir de 1,5% ao ano (a.a.)
Taxa de intermediação financeira 0,1% a.a. para MPMEs e 0,5% a.a. nos demais casos
Remuneração da instituição credenciada Negociada entre a instituição e o cliente

Veja a classificação de porte das empresas.

Observação:

O custo financeiro será Cesta nas operações com empresas sediadas no País, cujo controle seja exercido, direta ou indiretamente, por pessoa física ou jurídica domiciliada ou sediada no exterior, destinado a investimentos de qualquer natureza em atividade econômica não especificada no  Decreto nº 2.233/97Link para um novo site, de 23.05.1997.

Consulte também outras tarifas cobradas nos contratos de financiamento do BNDES.

Participação máxima do BNDES

  • Programas de Desenvolvimento Multissetoriais e Integrados: até 80% para MPMEs e até 70% nos demais casos.
  • Projetos focados em setor específico ou não integrados: até 80% para MPMEs e até 50% nos demais casos.

Observações:

  • Os clientes podem ter a participação do BNDES ampliada para até 80% do valor dos itens financiáveis. Mas, neste caso, a parcela do crédito referente ao aumento da participação terá custo equivalente a Cesta ou IPCA ou TS ou TJ3 ou TJ6 e a remuneração básica do BNDES será de, no mínimo, 1,5% a.a.
  • A participação do BNDES também pode ser ampliada, sem custo adicional, em até 20 pontos percentuais para municípios e setores contemplados pela Política de Dinamização Regional (PDR).

Prazo

O prazo total de financiamento será determinado em função da capacidade de pagamento do empreendimento, da empresa e do grupo econômico.

Garantias

  • Para apoio direto: definidas na análise da operação.
  • Para apoio indireto: negociadas entre a instituição financeira credenciada e o cliente.

Saiba mais sobre as garantias das operações com recursos do BNDES.

Como solicitar

  • Para apoio direto, as solicitações de apoio são encaminhadas ao BNDES por meio de Consulta Prévia, preenchida segundo as orientações do Roteiro de Informações - Administração Pública (DOC - 236 kB),  e enviada pelo interessado ao:

    Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
    Área de Planejamento-AP
    Departamento de Prioridades-DEPRI
    Av. República do Chile, 100 - Protocolo - Térreo
    20031-917 - Rio de Janeiro, RJ 

  • Para apoio indireto, a Consulta Prévia deverá ser preenchida e entregue a uma instituição financeira credenciada, que a encaminhará ao BNDES.

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