Objetivo

Apoio a projetos de investimentos, públicos ou privados, que visem à universalização do acesso aos serviços de saneamento básico e à recuperação de áreas ambientalmente degradadas, a partir da gestão integrada dos recursos hídricos e da adoção das bacias hidrográficas como unidade básica de planejamento.

Quem pode solicitar

Pessoa jurídica de direito público, pessoa jurídica de direito privado com sede e administração no país e empresário individual.

Observação:
Os clientes qualificados como pessoas de direito privado apenas poderão ser apoiados no âmbito da presente linha para a realização de investimentos em regime de concessão, permissão ou autorização administrativa ou mediante delegação legal.

O que pode ser financiado

A linha Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos financia investimentos relacionados a:

  1. Abastecimento de água;
  2. esgotamento sanitário;
  3. efluentes e resíduos industriais;
  4. resíduos sólidos;
  5. gestão de recursos hídricos (tecnologias e processos, bacias hidrográficas);
  6. recuperação de áreas ambientalmente degradadas;
  7. desenvolvimento institucional;
  8. despoluição de bacias, em regiões onde já estejam constituídos Comitês; e
  9. macrodrenagem. 

O BNDES pode apoiar o capital de giro associado a itens de projetos financiados nesta linha. Consulte as condições específicas para este apoio.

Valor mínimo de financiamento

A partir de R$ 20 milhões. Para valores inferiores, consulte as linhas de financiamento do produto BNDES Automático.

Taxa de juros

Apoio direto
(operação feita diretamente com o BNDES)

Taxa de juros = Custo financeiro + Remuneração básica do BNDES + Taxa de risco de crédito (entenda as parcelas)

Composição da taxa de juros
Custo financeiro TJLP 
Remuneração básica do BNDES A partir de 1,5% a.a.
Taxa de risco de crédito

1% a.a. para Estados, Municípios e Distrito Federal

ou

até 4,18% a.a., conforme o risco de crédito do cliente

Observação:

O custo financeiro será Cesta nas operações com empresas sediadas no País, cujo controle seja exercido, direta ou indiretamente, por pessoa física ou jurídica domiciliada ou sediada no exterior, destinado a investimentos de qualquer natureza em atividade econômica não especificada no  Decreto nº 2.233/97Link para um novo site, de 23.05.1997.

Apoio indireto
(operação feita por meio de instituição financeira credenciada)

Taxa de juros = Custo financeiro + Remuneração básica do BNDES + Taxa de intermediação financeira + Remuneração da instituição financeira credenciada (entenda as parcelas)

 

Composição da taxa de juros
Custo financeiro TJLP 
Remuneração
básica do BNDES
A partir de 1,5% a.a.
Taxa de intermediação financeira 0,1% a.a. para MPMEs e 0,5% a.a. nos demais casos
Remuneração da instituição credenciada Negociada entre a instituição e o cliente

Veja a classificação de porte das empresas.

Observação:

O custo financeiro será Cesta nas operações com empresas sediadas no País, cujo controle seja exercido, direta ou indiretamente, por pessoa física ou jurídica domiciliada ou sediada no exterior, destinado a investimentos de qualquer natureza em atividade econômica não especificada no  Decreto nº 2.233/97Link para um novo site, de 23.05.1997.

Consulte também outras tarifas cobradas nos contratos de financiamento do BNDES.

Participação máxima do BNDES

O Banco financia até 80% do valor total dos itens financiáveis.

Prazo

O prazo total de financiamento será determinado em função da capacidade de pagamento do empreendimento, da empresa e do grupo econômico.

Garantias

  • Para apoio direto: definidas na análise da operação.
  • Para apoio indireto: negociadas entre a instituição financeira credenciada e o cliente.

Saiba mais sobre as garantias das operações com recursos do BNDES.

Como solicitar

As solicitações de apoio são encaminhadas ao BNDES pela empresa interessada ou por intermédio da instituição financeira credenciada, por meio de Consulta Prévia, preenchida segundo as orientações do roteiro de Informações e enviada ao:

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
Área de Planejamento - AP
Departamento de Prioridades - DEPRI
Av. República do Chile, 100 - Protocolo - Térreo
20031-917 - Rio de Janeiro - RJ

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