Atenção: Temporiamente o BNDES não enquadrará novos pedidos de financiamento com recursos do Programa Fundo Clima, exceto para projetos de energia solar que obtiveram êxito no Leilão de Energia de Reserva de 31 de outubro de 2014 (LER/2014). A suspensão deve-se ao comprometimento do orçamento de R$560 milhões com a carteira atual e com os projetos de energia solar oriundos do LER/2014, para o qual o BNDES divulgou comunicado indicando que apoiaria os projetos vencedores do leilão que atendessem aos requisitos do banco com recursos do Fundo Clima.

Assim que houver nova disponibilidade de recursos no Fundo Clima, informaremos por meio deste site.

 

O Programa Fundo Clima se destina a aplicar a parcela de recursos reembolsáveis do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, ou Fundo Clima, criado pela Lei 12.114 em 09/12/2009 e regulamentado pelo Decreto 7.343, de 26/10/2010.

O Fundo Clima é um dos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima e se constitui em um fundo de natureza contábil, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente com a finalidade de garantir recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que tenham como objetivo a mitigação das mudanças climáticas.

Objetivo

Apoiar a implantação de empreendimentos, a aquisição de máquinas e equipamentos e o desenvolvimento tecnológico relacionados à redução de emissões de gases do efeito estufa e à adaptação às mudanças do clima e aos seus efeitos.

O Programa Fundo Clima possui dez subprogramas:

  • Mobilidade Urbana:
    Destinado a projetos que contribuam para reduzir a emissão de gases do efeito estufa e de poluentes locais no transporte coletivo urbano de passageiros e para a melhoria da mobilidade urbana em regiões metropolitanas.
  • Cidades Sustentáveis e Mudança do Clima:
    Apoio a projetos que aumentem a sustentabilidade das cidades, melhorando sua eficiência global e reduzindo o consumo de energia e de recursos naturais. 
     
  • Máquinas e Equipamentos Eficientes:
    Voltado ao financiamento à aquisição e à produção de máquinas e equipamentos com maiores índices de eficiência energética ou que contribuam para a redução de emissão de gases do efeito estufa.
     
  • Energias Renováveis:
    Apoio a investimentos em geração e distribuição local de energia renovável a partir do uso de biomassa, exceto cana-de-açúcar, da captura da radiação solar, dos oceanos e da energia eólica no caso de sistemas isolados; e investimentos em atividades voltadas para o desenvolvimento tecnológico dos setores de energia solar, dos oceanos, energia eólica e da biomassa, bem como para o desenvolvimento da cadeia produtiva dos setores de energia solar e dos oceanos.
     
  • Resíduos Sólidos:
    Apoio a projetos de racionalização da limpeza urbana e disposição de resíduos preferencialmente com aproveitamento para geração de energia localizados em um dos municípios prioritários identificados pelo Ministério do Meio Ambiente. 
     
  • Carvão Vegetal:
    Destinado a investimentos para a melhoria da eficiência e sustentabilidade da produção de carvão vegetal.
     
  • Combate à Desertificação:
    Apoio ao combate à desertificação por meio de projetos de restauração de biomas e de atividades produtivas sustentáveis localizados nos municípios suscetíveis a desertificação identificados no Atlas do Ministério do Meio Ambiente.
  • Florestas Nativas:
    Voltado a projetos associados ao manejo florestal sustentável; ao plantio florestal com espécies nativas, incluindo a cadeia de produção; ao beneficiamento; e ao consumo de produtos florestais de origem sustentável; bem como ao desenvolvimento tecnológico destas atividades.
     
  • Gestão e Serviços de Carbono:
    Destinado a projetos que melhorem a gestão de emissões de carbono ou que efetivamente reduzam as emissões de gases de efeito estufa.
     
  • Projetos Inovadores:
    Apoio a projetos inovadores relacionados aos empreendimentos apoiáveis nos demais subprogramas do Programa Fundo Clima.

Dotação orçamentária

O Programa Fundo Clima possui dotação orçamentária de R$ 560 milhões.

Os recursos disponíveis para o Programa Fundo Clima são transferidos ao BNDES pelo Ministério do Meio Ambiente. A dotação orçamentária atual, de R$ 560 milhões, é decorrente de transferências de recursos já efetuadas. Há perspectiva de que sejam realizados aportes anuais, elevando a dotação orçamentária do Programa.

Veja mais:

  • Conheça as demais linhas de atuação do Fundo ClimaLink para um novo site, do Ministério do Meio Ambiente.
  • Carta aos agentes financeiros públicos credenciados (Carta SUP/AOI nº 28/2012 (PDF - 186 kBde 13.02.2012).
    Subprogramas Modais de Transportes Eficientes, Máquinas e Equipamentos Eficientes e Combate à Desertificação.