Natureza e finalidade

Constituído com parte dos lucros anuais do BNDES, apoia projetos de caráter social nas áreas de geração de emprego e renda, serviços urbanos, saúde, educação e desportos, justiça, meio ambiente e outras vinculadas ao desenvolvimento regional e social.

Modalidades de operação

1) Seleção pública

A seleção dos projetos enviados ao BNDES ocorrerá nos segmentos sociais estratégicos das áreas citadas anteriormente e de acordo com edital previamente publicado.

Objetivos:
  • contribuir para a solução de um problema de amplitude previamente delimitado, atingindo um grau significativo de benefício sobre determinada área geográfica ou tema prioritário;
  • causar efeito demonstrativo e de difusão de boas práticas capazes de serem aplicadas em diversas localidades.

Iniciativa BNDES Mata Atlântica - pedidos de Colaboração Financeira IBMA nº 01/2009. 

Até 1º de julho de 2009, o BNDES recebeu consultas prévias para colaboração financeira não reembolsável com recursos do Fundo Social em projetos de reflorestamento com espécies nativas no bioma Mata Atlântica.

2) Premiação

Processo de reconhecimento e difusão de práticas exemplares, já implementadas, em temas estabelecidos, pelo BNDES, mediante a outorga de prêmio em valor pecuniário. A premiação será realizada a partir de edital publicado especificamente para esta finalidade.

Objetivos:
  • reconhecer as melhores práticas e a acumulação de conhecimento sobre os diferentes temas.

3) Apoio continuado

O BNDES oferecerá apoio permanente a projetos, com foco na inclusão social, de acordo com regras e condições operacionais apresentadas a seguir.

Objetivos:
  • apoiar projetos de geração de emprego e renda para entidades que não possuam capacidade de endividamento, mediante interveniência de parceiros estratégicos;
  • apoiar, de forma complementar, as fontes de um projeto reembolsável, nos casos previstos em programas de apoio financeiro do BNDES ou formalizados pelo BNDES por meio de instrumentos de cooperação;
  • apoiar, de forma complementar, investimentos não reembolsáveis de geração de emprego e renda, dos governos federal, estadual, distrital ou municipal, limitado este último a capitais e a municípios com mais de 500 mil habitantes conforme informações disponibilizadas pelo IBGE, ou de instituição de direito privado sem fins lucrativos, desde que vinculada a uma iniciativa do Poder Público;
  • apoiar projetos de desenvolvimento institucional orientado, direta ou indiretamente, para instituições de microcrédito produtivo.

Além dos casos anteriores, poderá ainda ser utilizado para apoio a investimentos nos seguintes segmentos:

  • de cunho predominantemente ambiental;
  • de caráter social nas áreas de saúde, educação e justiça, cujos benefícios favoreçam, no mínimo, cinco estados ou duas regiões geográficas e sejam direcionados, prioritariamente, às populações de baixa renda, ou seja, no mínimo 50% da capacidade do projeto seja para atendimento gratuito da população;
  • investimentos que se situem no entorno dos grandes projetos financiados pelo BNDES e se insiram na diretriz estratégica de apoio do Banco ao respectivo entorno.

Clientes

  • Pessoas jurídicas de direito público interno, e
  • Pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos.

O apoio às pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos - modalidade de Apoio Continuado - se dará, exclusivamente, nas seguintes hipóteses:

  • programas específicos;
  • atividades produtivas com objetivo de geração de emprego e renda; ou
  • desenvolvimento institucional orientado, direta ou indiretamente, para instituições de microcrédito produtivo.

Os projetos de cunho predominantemente ambiental - modalidade Apoio Continuado - serão passíveis de apoio, às pessoas jurídicas de direito público interno ou de direito privado sem fins lucrativos.

Empreendimentos apoiáveis

Serão passíveis de apoio os investimentos de caráter social nas áreas elencadas e que atendam a um ou mais dos objetivos relacionados a seguir e que sejam sustentáveis, ou seja, que tenham capacidade de manutenção do projeto ou atividades apoiados mesmo após a fase de liberação dos recursos pelo BNDES, considerando os aspectos financeiros, sociais, ambientais, institucionais e de governança pertinentes.

  • Apoiar iniciativas de geração de emprego e renda que não possuam capacidade de endividamento, mas que sejam sustentáveis. Incluem-se: a) estabelecimento de parcerias institucionais para complementar fontes em projetos ou programas de geração de emprego e renda com recursos financeiros escassos, que sejam considerados prioritários, de acordo com as políticas públicas federais e/ou estaduais; b) fortalecimento de aglomerações produtivas, mediante financiamento de equipamentos coletivos; c) estruturação de economias locais e regionais em pólos turísticos, para geração de trabalho e renda; d) melhoria da capacitação técnica e da gestão de empresas autogestionárias apoiadas pelo BNDES e complementação de financiamentos a estas empresas de forma a equilibrar sua estrutura de capital.
  • Contribuir para a complementação de políticas de desenvolvimento regional e social de áreas de baixa renda, por meio de ações de apoio a tais políticas, compreendendo: a) modernização de gestão e de desenvolvimento institucional, por meio de ações consorciadas entre pequenos municípios, destinadas ao apoio à formação de redes visando à prestação de serviços de uso comum; b) desenvolvimento institucional orientado, direta ou indiretamente, para instituições de microcrédito produtivo.
  • Atuar na modernização da formatação, implementação, monitoramento e avaliação de programas e projetos ambientais; na recuperação, conservação e preservação do meio ambiente; bem como na preservação e disseminação de patrimônio científico e tecnológico.
  • Apoiar iniciativas inovadoras nas áreas de saúde, educação e justiça, em convergência com políticas públicas, com parcerias institucionais estabelecidas com entidades federais ou estaduais, que demonstrem capacidade de replicação e tenham ampla abrangência.
  • Complementar programas do BNDES mediante o apoio a projetos ou ações que sejam prioritários e que necessitem de aporte de recursos não reembolsáveis.

Itens financiáveis

Os recursos do Fundo Social serão destinados a investimentos fixos, inclusive aquisição de máquinas e equipamentos importados sem similar nacional no mercado interno e de máquinas e equipamentos usados; capacitação; capital de giro; despesas pré-operacionais e outros itens que sejam considerados essenciais para a consecução dos objetivos do apoio.

Consulte os tipos de investimento que não são apoiados pelo BNDES.

Nível de participação

A participação máxima do BNDES será de até 100% dos itens financiáveis.

Na modalidade de Apoio Continuado complementar a investimentos vinculados a iniciativas do Poder Público, a participação do BNDES será de até 50% do valor total dos recursos financeiros previstos para o projeto, considerando que:

  • as despesas realizadas pelos clientes com elaboração de projetos, serviços cartorários, licenciamento ambiental e outras licenças, autorizações e/ou outorgas necessárias à execução dos projetos, a partir da data da apesentação da Consulta Prévia ao BNDES, poderão ser reembolsadas pelo BNDES Fundo Social;
  • as despesas pré-operacionais realizadas pelos clientes ou pelas instituições parceiras até 360 dias antes da apresentação da Consulta Prévia ao BNDES poderão ser consideradas, a juízo do BNDES, para fins de contrapartida do projeto.

Encaminhamento

As solicitações de apoio continuado são encaminhadas ao BNDES por meio de Consulta Prévia, preenchida segundo as orientações do roteiro de informações (DOC - 876 kB) específico para o Fundo Social e enviada pela empresa interessada ao:

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
Área de Planejamento-AP
Departamento de Prioridades-DEPRI
Av. República do Chile, 100 - Protocolo - Térreo
20031-917 - Rio de Janeiro, RJ

As demais modalidades dependem da publicação de editais.

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