Atenção: As novas condições apresentadas a seguir, referentes ao Ano Agrícola 2016/2017, entram em vigor a partir de 01.07.2016 ou a partir da data da publicação da Portaria do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda autorizando o pagamento de equalização de encargos financeiros ao BNDES, caso não tenha sido publicada até 01.07.2016.

Objetivos

  • reduzir as emissões de gases de efeito estufa oriundas das atividades agropecuárias;
  • reduzir o desmatamento;
  • aumentar a produção agropecuária em bases sustentáveis;
  • adequar as propriedades rurais à legislação ambiental;
  • ampliar a área de florestas cultivadas; e
  • estimular a recuperação de áreas degradadas.

As operações no âmbito do Programa ABC serão realizadas através das instituições financeiras credenciadas.

Quem pode solicitar

Produtores rurais (pessoas físicas ou jurídicas), e suas cooperativas, inclusive para repasse a cooperados.

O que pode ser financiado

Investimentos destinados a empreendimentos de:

  • Recuperação de pastagens degradadas (ABC Recuperação);
  • implantação de sistemas orgânicos de produção agropecuária (ABC Orgânico);
  • implantação e melhoramento de sistemas de plantio direto "na palha" (ABC Plantio Direto);
  • implantação de sistemas de integração lavoura-pecuária, lavoura-floresta, pecuária-floresta ou lavoura-pecuária-floresta e de sistemas agroflorestais (ABC Integração);
  • implantação, manutenção e melhoramento do manejo de florestas comerciais, inclusive aquelas destinadas ao uso industrial ou à produção de carvão vegetal (ABC Florestas);
  • adequação ou regularização das propriedades rurais frente à legislação ambiental, inclusive recuperação da reserva legal, de áreas de preservação permanente, recuperação de áreas degradas e implantação e melhoramento de planos de manejo florestal sustentável (ABC Ambiental);
  • implantação, manutenção e melhoramento de sistemas de tratamento de dejetos e resíduos oriundos de produção animal para geração de energia e compostagem (ABC Tratamento de Dejetos);
  • implantação, melhoramento e manutenção de florestas de dendezeiro, prioritariamente em áreas produtivas degradadas (ABC Dendê);
  • estímulo ao uso da fixação biológica do nitrogênio (ABC Fixação); e
  • implantação, melhoramento e manutenção de plantações de açaí e de cacau no bioma Amazônia, desde que observada as condições de que trata o MCR 2-1-12 (ABC Bioma Amazônia).

Itens financiáveis

Poderão ser financiados os seguintes itens, desde que vinculados a projetos em conformidade com os empreendimentos apoiáveis listados anteriormente:  

  • elaboração de projeto técnico e georreferenciamento das propriedades rurais, inclusive despesas técnicas e administrativas relacionadas ao processo de regularização ambiental;
  • assistência técnica necessária até a fase de maturação do projeto;
  • realocação de estradas internas das propriedades rurais para fins de adequação ambiental;
  • aquisição de insumos e pagamento de serviços destinados à implantação e manutenção dos projetos financiados;
  • pagamento de serviços destinados à conversão para a produção orgânica e sua certificação;
  • aquisição, transporte, aplicação e incorporação de corretivos agrícolas (calcário e outros);
  • marcação e construção de terraços e implantação de práticas conservacionistas do solo;
  • adubação verde e plantio de cultura de cobertura do solo;
  • aquisição de sementes e mudas para a formação de pastagens e de florestas;
  • implantação de viveiros de mudas florestais;
  • operações de destoca;
  • implantação e recuperação de cercas; aquisição de energizadores de cerca; aquisição, construção ou reformas de bebedouros e de saleiros ou cochos para sal;
  • aquisição de bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos, para reprodução, recria e terminação; e sêmen, óvulos e embriões dessas espécies, limitada a 40% do valor financiado;
  • aquisição de máquinas, implementos e equipamentos de fabricação nacional – inclusive para a implantação de sistemas de irrigação, para a agricultura e pecuária, biodigestores, máquinas e equipamentos para a realização da compostagem e para produção e armazenamento de energia – limitados a 40% do valor do financiamento. Para itens relacionados a sistemas de tratamento de dejetos e resíduos oriundos de produção animal para geração de energia e compostagem, o limite pode ser de até 100% do valor do financiamento;
  • construção e modernização de benfeitorias e de instalações na propriedade rural;
  • serviços de agricultura de precisão, desde o planejamento inicial da amostragem do solo à geração dos mapas de aplicação de fertilizantes e corretivos;
  • despesas relacionadas ao uso de mão-de-obra própria, desde que compatíveis com estruturas de custos de produção regional (coeficiente técnico, preço e valor) indicadas por instituições oficiais de pesquisa ou de assistência técnica (federal ou estadual), e desde que se refiram a projetos estruturados e assistidos tecnicamente. Admite-se, nessa hipótese, que a comprovação da aplicação dos recursos seja feita mediante apresentação de laudo de assistência técnica oficial atestando que o serviço, objeto de financiamento, foi realizado de acordo com o preconizado no projeto, devendo o mencionado laudo ser apresentado pelo menos uma vez a cada semestre civil.
Poderá ser financiado custeio associado ao investimento, limitado a até 30% do valor financiado, podendo ser ampliado para:
  • até 35% do valor financiado, quando destinado à implantação e manutenção de florestas comerciais ou recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal; ou
  • até 40% do valor financiado, quando o projeto incluir a aquisição de bovinos, ovinos e caprinos para reprodução, recria e terminação, e sêmen dessas espécies.

Taxa de juros

  • 8% ao ano (a.a.) para  produtores que se enquadrem como beneficiários do Pronamp; e
  • 8,5% a.a., para os demais casos.

Limite do financiamento

O BNDES financia até 100% do valor dos investimentos financiáveis, observado o limite de até R$ 2,2 milhões por cliente, por ano-safra.

Nos financiamentos para implantação de florestas comerciais, o limite pode ser elevado para R$ 3 milhões para produtores rurais com até 15 módulos fiscais, e para R$ 5 milhões, para produtores rurais com mais de 15 módulos fiscais.

No caso de financiamentos à cooperativas para repasse a cooperado, o limite se refere a cada cooperado beneficiado pelo financiamento.

Admite-se a concessão de mais de um financiamento para o mesmo cliente, por ano-safra, quando a atividade assistida requerer e ficar comprovada a capacidade de pagamento do cliente.

Prazo

Dependerá do projeto financiado, conforme tabela a seguir:

Tipo de projeto Prazos total e de carência
Projetos para implantação de viveiros de mudas florestais Até 5 anos, incluindo até 2 anos de carência
Investimentos destinados à adequação ao sistema de agricultura orgânica, à recuperação de pastagens e à implantação de sistemas produtivos de integração Até 8 anos, podendo se estender até 12 anos quando a componente florestal estiver presente, incluindo até 3 anos de carência
Projetos para implantação e manutenção de florestas comerciais e para produção de carvão vegetal Até 12 anos, podendo se estender até 15 anos quando a espécie florestal o justificar, incluindo até 8 anos de carência
Projetos para implantação e manutenção de florestas de dendezeiro Até 12 anos, incluindo até 6 anos de carência
Projetos para recomposição e manutenção de áreas de preservação permanente ou de reserva legal Até 15 anos, incluindo até 1 ano de carência
Demais projetos Até 10 anos, incluindo carência de até 5 anos.

Garantias

As garantias são definidas a critério da instituição financeira credenciada que realizar a operação. Devem ser observadas as seguintes obrigações:

  1. Deverão ser respeitadas as normas estabelecidas pelo Banco Central do Brasil; e
  2. não será admitida a constituição de penhor de direitos creditórios decorrentes de aplicação financeira.

Vigência

Até 30.06.2017.

Como solicitar

O interessado deve dirigir-se à instituição financeira credenciada de sua preferência que informará qual a documentação necessária, analisará a possibilidade de concessão do crédito e negociará as garantias. Após a aprovação pela instituição, a operação será encaminhada para homologação e posterior liberação dos recursos pelo BNDES.

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