Objetivos

• Promover a redução das emissões de gases de efeito estufa oriundas das atividades agropecuárias;
• reduzir o desmatamento;
• aumentar a produção agropecuária em bases sustentáveis;
• adequar as propriedades rurais à legislação ambiental;
• ampliar a área de florestas cultivadas;
• estimular a recuperação de áreas degradadas.

As operações no âmbito do Programa ABC serão realizadas através das instituições financeiras credenciadas.

Clientes

Produtores rurais (pessoas físicas ou jurídicas), e suas cooperativas, inclusive para repasse a cooperados.

Empreendimentos apoiáveis

Investimentos destinados a projetos de:

• recuperação de áreas e pastagens degradadas;
• implantação de sistemas orgânicos de produção agropecuária;
• implantação e melhoramento de sistemas de plantio direto "na palha";
• implantação de sistemas de integração lavoura-pecuária, lavoura-floresta, pecuária-floresta ou lavoura-pecuária-floresta; e
• implantação, manutenção e manejo de florestas comerciais, inclusive aquelas destinadas à recomposição de reserva legal ou de áreas de preservação permanente, e para a produção de carvão vegetal;
• tratamento de dejetos e resíduos, entre outros;
• implantação de planos de manejo florestal sustentável; e
• implantação e manutenção de florestas de dendezeiro, prioritariamente em áreas produtivas degradadas.

Itens financiáveis

Poderão ser financiados os seguintes itens, desde que vinculados a projetos em conformidade com os empreendimentos apoiáveis:  

• elaboração de projeto técnico, georreferenciamento das propriedades rurais, inclusive despesas técnicas e administrativas relacionadas ao processo de regularização ambiental;
  
• assistência técnica necessária até a fase de maturação do projeto;
  
• realocação de estradas internas das propriedades rurais para fins de adequação ambiental;
  
• aquisição de insumos e pagamento de serviços destinados a implantação e manutenção dos projetos financiados;
  
• pagamento de serviços destinados à conversão para a produção orgânica e sua certificação;
  
• aquisição, transporte, aplicação e incorporação de corretivos agrícolas (calcário e outros);
  
• marcação e construção de terraços e implantação de práticas conservacionistas do solo;
  
• adubação verde e plantio de cultura de cobertura do solo;
  
• aquisição de sementes e mudas para formação de pastagens e florestas;
  
• implantação de viveiros de mudas florestais;
  
• operações de destoca;
  
• implantação e recuperação de cercas; aquisição de energizadores de cerca; aquisição, construção ou reformas de bebedouros e de saleiros ou cochos para sal;
  
• aquisição de bovinos, ovinos e caprinos, para reprodução, recria e terminação, e sêmen dessas espécies, limitada a 40% do valor financiado;
  
• aquisição de máquinas, implementos e equipamentos novos de fabricação nacional para a agricultura e/ou pecuária, limitada a 40% do valor financiado;
  
• construção e modernização de benfeitorias e de instalações, na propriedade rural;
  
• serviços de agricultura de precisão, desde o planejamento inicial da amostragem do solo à geração dos mapas de aplicação de fertilizantes e corretivos;
  
• despesas relacionadas ao uso de mão-de-obra própria, desde que compatíveis com estruturas de custos de produção regional (coeficiente técnico, preço e valor), indicadas por instituições oficiais de pesquisa ou de assistência técnica (federal ou estadual), e desde que se refiram a projetos estruturados e assistidos tecnicamente, admitindo-se, nessa hipótese, que a comprovação da aplicação dos recursos seja feita mediante apresentação, ao Agente Financeiro, de laudo de assistência técnica oficial atestando que o serviço, objeto de financiamento, foi realizado de acordo com o preconizado no projeto, devendo o mencionado laudo ser apresentado pelo menos uma vez a cada semestre civil.

• até 35% do valor financiado, quando destinado à implantação e manutenção de florestas comerciais ou recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal; ou
• até 40% do valor financiado, quando o projeto incluir a aquisição de animais e sêmen de bovinos, ovinos e caprinos, para reprodução, recria e terminação.

Taxa de juros

5,5% ao ano.

Participação máxima do BNDES

100%.

Limite do financiamento

Até R$ 1 milhão por cliente, por ano-safra.

Admite-se a concessão de mais de um financiamento para o mesmo cliente, por ano-safra, quando a atividade assistida requerer e ficar comprovada a capacidade de pagamento do cliente; e o somatório dos valores concedidos não ultrapassar o limite de crédito total de R$1 milhão.

Prazo total

Dependerá do projeto financiado, conforme tabela a seguir:

Garantias

As garantias são definidas a critério da instituição financeira credenciada que realizar a operação. Devem ser observadas as seguintes obrigações:

1. Deverão ser respeitadas as normas estabelecidas pelo Banco Central do Brasil;
2. Nas operações em que forem constituídas garantias, reais ou pessoais, estas deverão ser caracterizadas, descritas e detalhadas no instrumento de crédito; e
3. Não será admitida a constituição de penhor de direitos creditórios decorrentes de aplicação financeira.

Vigência

Até 30/06/2012.

Encaminhamento

O interessado deve dirigir-se à instituição financeira credenciada de sua preferência que informará qual a documentação necessária, analisará a possibilidade de concessão do crédito e negociará as garantias. Após a aprovação pela instituição, a operação será encaminhada para homologação e posterior liberação dos recursos pelo BNDES.

Veja também

• Circular AGRIS nº 15/2012 (PDF - 89 kB)
• Circular AGRIS nº 03/2012 (PDF - 10 kB)
  
• Circular SEAGRI nº 09/2011 (PDF - 215 kB)