Atenção: As novas condições apresentadas a seguir, referentes ao Ano Agrícola 2016/2017, entram em vigor a partir de 01.07.2016 ou a partir da data da publicação da Portaria do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda autorizando o pagamento de equalização de encargos financeiros ao BNDES, caso não tenha sido publicada até 01.07.2016.

Objetivos

  • Apoiar e fomentar os setores da produção, beneficiamento, industrialização, acondicionamento e armazenamento de produtos da apicultura, aquicultura, avicultura, chinchilicultura, cunicultura, floricultura, fruticultura, palmáceas, olivicultura, produção de nozes, horticultura, ovinocaprinocultura, pecuária leiteira, pesca, ranicultura, sericicultura e suinocultura;
  • fomentar ações relacionadas à defesa animal, particularmente o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PNCEBT) e a implementação de sistema de rastreabilidade animal para alimentação humana;
  • apoiar a recuperação de solos por meio do financiamento para aquisição, transporte, aplicação e incorporação de corretivos agrícolas; e
  • apoiar a construção e a ampliação das instalações destinadas a guarda de máquinas e implementos agrícolas e a estocagem de insumos agropecuários.

As operações do MODERAGRO serão realizadas através das instituições financeiras credenciadas.

Quem pode solicitar

Produtores rurais (pessoas físicas ou jurídicas) e suas cooperativas, inclusive para repasse a seus cooperados.

O que pode ser financiado

Projetos de investimento, individuais ou coletivos, relacionados com os objetivos do Programa, além dos seguintes:

  • construção, instalação e modernização de benfeitorias;
  • aquisição de equipamentos de uso geral, incluídos os para manejo e contenção dos animais;
  • investimentos necessários ao suprimento de água, alimentação e tratamento de dejetos relacionados às atividades que se dediquem à exploração de criação animal amparadas pelo MODERAGRO;
  • contrução e ampliação das instalações destinadas à guarda de máquinas e equipamentos agrícolas e a estocagem de insumos agropecuários;
  • implantação de frigorífico e de unidade de beneficiamento;
  • industrialização, acondicionamento e armazenagem de pescados e produtos da aquicultura;
  • aquisição de máquinas, motores, equipamentos e demais materiais utilizados na pesca e produção aquícola, inclusive embarcações, equipamentos de navegação, comunicação e ecossondas, além de demais itens necessários ao empreendimento pesqueiro e aquícola;
  • aquisição de matrizes e de reprodutores ovinos e caprinos;
  • reposição de matrizes bovinas ou bubalinas, por produtores rurais que tenham tido animais sacrificados em virtude de reação positiva a testes detectores de brucelose ou tuberculose, desde que realizem pelo menos um teste para a doença identificada, em todo o rebanho, conforme Cadastro no Órgão Estadual de Defesa Sanitária Animal ou cujas propriedades estejam participando de inquérito epidemiológico oficial em relação às doenças citadas, e atendam a todos os requisitos referentes à Instrução Normativa nº 6, de 8 de janeiro de 2004, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e outros normativos correlatos;
  • obras decorrentes da execução de projeto de adequação sanitária e/ou ambiental relacionado às atividades constantes do objetivo deste Programa; e
  • também é aceito o financiamento de fertilizantes, corretivos, defensivos agrícolas ou sementes fiscalizadas ou certificadas, comprovadamente adquiridos até 180 dias antes da formalização do crédito e destinados à lavoura financiada.

Admite-se o financiamento de custeio limitado a 35% do valor do financiamento, quando relacionado com gastos de manutenção até a obtenção da primeira colheita ou produção ou quando relacionado à aquisição de matrizes e de reprodutores bovinos na atividade pecuária leiteira.

Taxa de Juros

9,5% ao ano.

Participação máxima do BNDES

O Banco financia até 100% do valor dos itens financiáveis.

Limite do financiamento

  • Para empreendimento individual: até R$ 880 mil, por cliente;
  • Para empreendimento coletivo: até R$  2,64 milhões, respeitado o limite individual por participante;
  • Para a reposição de matrizes bovinas ou bubalinas, no âmbito do PNCEBT: até R$ 220 mil, por cliente, e até R$ 5 mil, por animal.

Admite-se a concessão de mais de um crédito ao mesmo tomador, por Ano-Safra, quando a atividade assistida requerer e ficar comprovada a capacidade de pagamento da Beneficiária; e o somatório dos valores não ultrapassar o limite de crédito estabelecido para o programa. 

Prazo

Até 10 anos, incluída a carência de até 3 anos.

Garantias

No financiamento de máquinas e equipamentos isolados, deve ser constituída a propriedade fiduciária ou o penhor sobre os bens objeto do financiamento, a ser mantido(a) até final liquidação do contrato. Os bens constitutivos da garantia deverão ser segurados em favor e no interesse da instituição financeira credenciada, até final liquidação das obrigações da mesma.

No financiamento de projetos as garantias ficarão a critério da instituição financeira credenciada, observadas as normas pertinentes do Banco Central do Brasil.

Não será admitida como garantia a constituição de penhor de direitos creditórios decorrentes de aplicação financeira.

Vigência

Até 30.06.2017.

Como solicitar

O interessado deve dirigir-se à instituição financeira credenciada de sua preferência que informará qual a documentação necessária, analisará a possibilidade de concessão do crédito e negociará as garantias. Após a aprovação, pela instituição, a operação será encaminhada para homologação e posterior liberação dos recursos pelo BNDES.   

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