Programa BNDES de Arenas para a Copa do Mundo de 2014 - BNDES ProCopa Arenas

OBSERVAÇÃO:  Programa com prazo de vigência expirado.

Objetivo

Apoio a projetos de construção e reforma das arenas que receberão os jogos da Copa do Mundo de 2014 e de urbanização do seu entorno.

Clientes

Sociedades e associações com sede e a administração no Brasil e pessoas jurídicas de direito público.

Empreendimentos apoiáveis

Investimentos para a construção e reforma das arenas que receberão os jogos da Copa de 2014 e para urbanização do entorno das mesmas.

Produto

BNDES Finem.

Formas de apoio

Direta, Indireta Não Automática e Mista.

Taxa de juros

  • Operação Direta: Custo Financeiro + Remuneração Básica do BNDES + Taxa de Risco de Crédito
  • Operação Indireta: Custo Financeiro + Remuneração Básica do BNDES + Taxa de Intermediação Financeira + Remuneração da Instituição Financeira

Custo Financeiro

Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP.

Remuneração Básica do BNDES

0,9% a.a.

Taxa de Risco de Crédito

Até 4,18% a.a., conforme o risco de crédito do beneficiário.

Taxa de Intermediação Financeira

0,5% a.a.

Remuneração da Instituição Financeira

Negociada diretamente entre a instituição financeira credenciada e o cliente.

Participação Máxima do BNDES

Até 75% do custo total, limitada a R$ 400 milhões por projeto, incluindo os investimentos no entorno.

Prazos

Até 180 meses, já incluído o período de carência de até 36 meses.

Garantias

Serão aceitas para financiamentos no âmbito do BNDES ProCopa Arenas:

  • Cotas-parte do Fundo de Participação (dos Municípios ou dos Estados - FPM ou FPE) e/ou vinculação da receita do ICMS pelos municípios;
  • Garantias reais e/ou pessoais usualmente exigidas pelo BNDES.

Veja: Garantias.

Condições específicas

O cliente interessado em financiamento no âmbito do BNDES ProCopa Arenas deverá apresentar:

Para análise:

  1. projeto básico da arena aprovado pela FIFA, que contemple aspectos relacionados à sustentabilidade ambiental, acompanhado de memórias de cálculo e orçamento completo;
  2. estudo de viabilidade econômica da arena, com foco na sustentabilidade financeira no longo prazo e na solução de gestão;
  3. estudo de impacto de vizinhança e de impacto no trânsito nas adjacências da arena; e
  4. descrição dos projetos de intervenção no entorno da arena, com os respectivos orçamentos.

Para utilização de parcela superior a 20% do crédito:

  1. projeto executivo da arena aprovado pela FIFA;
  2. contrato firmado com entidade certificadora de Qualidade Ambiental reconhecida internacionalmente e/ou acreditada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), com vistas à obtenção de certificação para o projeto;
  3. contrato firmado com empresa independente para auditar a execução físico-financeira dos investimentos; e
  4. descrição dos projetos básicos e contratação das obras de intervenção no entorno.

Após a contratação:

  1. certificação emitida para o empreendimento por entidade certificadora de Qualidade Ambiental reconhecida internacionalmente e/ou acreditada pelo INMETRO, em até 12 meses após o término do prazo de utilização dos recursos.

Vigência

Até 31/12/2012.

Encaminhamento

As solicitações de apoio financeiro são encaminhadas diretamente ao BNDES por meio de Consulta Prévia, preenchida segundo as orientações do roteiro de informações, e enviada pela empresa ao::

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
Área de Planejamento - AP
Departamento de Prioridades - DEPRI
Av. República do Chile, 100 - Protocolo - Térreo
20031-917 - Rio de Janeiro - RJ

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