Objetivo

Apoio financeiro a atividades agropecuárias ou não-agropecuárias, para implantação, ampliação ou modernização da estrutura de produção, beneficiamento, industrialização e de serviços, no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas, de acordo com projetos específicos. Destina-se a promover o aumento da produção e da produtividade e a redução dos custos de produção, visando à elevação da renda da família produtora rural.

Quem pode solicitar

  1. Agricultores e produtores rurais familiares que compõem as unidades familiares de produção rural e que comprovem seu enquadramento mediante apresentação da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) válida, e:
    1. explorem parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, comodatário, parceiro ou concessionário do Programa Nacional de Reforma Agrária, ou permissionário de áreas públicas;
    2. residam na propriedade ou em local próximo;
    3. não disponham, a qualquer título, de área superior a quatro módulos fiscais, contíguos ou não, quantificados segundo a legislação em vigor (este item não se aplica quando se tratar de condomínio rural ou outras formas coletivas de propriedade, desde que a fração ideal por proprietário não ultrapasse os quatro módulos fiscais);
    4. obtenham, no mínimo, 50% da renda familiar da exploração agropecuária e não agropecuária do estabelecimento;
    5. tenham o trabalho familiar como predominante na exploração do estabelecimento, utilizando apenas eventualmente o trabalho assalariado, de acordo com as exigências sazonais da atividade agropecuária, podendo manter empregados permanentes em número menor que o número de pessoas da família ocupadas com o empreendimento familiar - exceto na Linha PRONAF Microcrédito (Grupo “B”), em que não se admite a manutenção de qualquer empregado assalariado, em caráter permanente; e
    6. tenham obtido renda bruta anual familiar de até R$ 360 mil nos últimos 12 meses que antecedem a solicitação da DAP, considerando neste limite a soma de todo o Valor Bruto de Produção (VBP), 100% do valor da receita recebida de entidade integradora e das demais rendas provenientes de atividades desenvolvidas no estabelecimento e fora dele, recebidas por qualquer componente familiar, exceto os benefícios sociais e os proventos previdenciários decorrentes de atividades rurais.
       
  2. Agricultores e produtores rurais familiares que atendam às exigências previstas no item 1 e que sejam:
    1. pescadores artesanais que se dediquem à pesca artesanal, com fins comerciais, explorando a atividade como autônomos, com meios de produção próprios ou em regime de parceria com outros pescadores igualmente artesanais;
    2. aquicultores que se dediquem ao cultivo de organismos que tenham na água seu normal ou mais frequente meio de vida e explorem área não superior a 2 hectares de lâmina d’água ou ocupem até 500 m³ de água, quando a exploração se efetivar em tanque-rede; ou
    3. silvicultores que cultivem florestas nativas ou exóticas e que promovam o manejo sustentável daqueles ambientes.
       
  3. Agricultores e produtores rurais familiares que comprovem seu enquadramento mediante apresentação da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) válida, e:
    1. se enquadrem nos requisitos 1.a, 1.b, 1.d, 1.e e 1.f, citados anteriormente;
    2. sejam extrativistas que exerçam o extrativismo artesanalmente no meio rural, excluídos os garimpeiros e faiscadores;
    3. sejam integrantes de comunidades quilombolas rurais;
    4. sejam membros de povos indígenas; e
    5. sejam membros dos demais povos e comunidades tradicionais.
       

A DAP, conforme estabelecido pela Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, será exigida para qualquer financiamento no âmbito do Pronaf. São aptas a emitir a DAP as entidades cadastradas junto à Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), que podem ser consultadas através do site da SAFLink para um novo site.

Formas de concessão de crédito

Individual: formalizado com um produtor, para finalidade individual;

Coletivo: formalizado com grupo de produtores, para finalidades coletivas.

Linhas de financiamento

Existem oito linhas de financiamento Pronaf:

1) Pronaf Agroindústria

Apoio financeiro a investimentos, inclusive em infraestrutura, que visem ao beneficiamento, armazenagem, processamento e comercialização da produção agropecuária, de produtos florestais e do extrativismo ou de produtos artesanais e a exploração de turismo rural.

Veja as condições do Pronaf Agroindústria

2) Pronaf Mulher

Atendimento de propostas de crédito da mulher agricultora, conforme projeto técnico ou proposta simplificada.

Veja as condições do PRONAF Mulher

3) Pronaf Agroecologia

Apoio financeiro a investimento em sistemas de produção agroecológicos ou orgânicos, incluindo-se os custos relativos à implantação e manutenção do empreendimento.

Veja as condições do Pronaf Agroecologia

4) Pronaf ECO

Apoio financeiro a investimento de implantação, utilização e/ou recuperação de tecnologias de energia renovável, tecnologias ambientais, armazenamento hídrico, pequenos aproveitamentos hidroenergéticos, silvicultura e adoção de práticas conservacionistas e de correção da acidez e fertilidade do solo, visando sua recuperação e melhoramento da capacidade produtiva.

Veja as condições do Pronaf ECO

5) Pronaf Mais Alimentos

Apoio financeiro a investimento para promover o aumento da produção e da produtividade e a redução dos custos de produção, visando à elevação da renda da família produtora rural..

Veja as condições do Pronaf Mais Alimentos

6) Pronaf Composição de Dívidas

Linha de crédito para composição de dívidas oriundas de operações de financiamento de investimento ou de custeio contratadas no âmbito do PRONAF com recursos repassados pelo BNDES.

Veja as condições do Pronaf Composição de Dívidas.

7) Pronaf Jovem

Linha de crédito para implantação, ampliação ou modernização da estrutura das atividades de produção, dentre outros objetivos, desde que beneficiários sejam maiores de 16 anos e menores de 29 anos e cumpram outros requisitos.

Veja as condições do Pronaf Jovem.

8) Pronaf Microcrédito (Grupo "B")

Linha de crédito específica para agricultores e produtores rurais que tenham obtido renda bruta familiar nos últimos 12 meses de produção normal, que antecedem a solicitação da DAP, de até R$ 20 mil.

Veja as condições do Pronaf Microcrédito (Grupo "B").


Condições gerais do programa

O que pode ser financiado

São financiáveis os bens e serviços necessários ao empreendimento, desde que diretamente relacionados com a atividade produtiva e de serviços, e destinados a promover o aumento da produtividade e da renda da família produtora rural ou economia dos custos de produção, observado o disposto no Manual do Crédito Rural (MCR), tais como:

  • Construção, reforma ou ampliação de benfeitorias e instalações permanentes;
  • obras de irrigação, açudagem, drenagem, proteção e recuperação do solo;
  • destoca, florestamento e reflorestamento;
  • formação de lavouras permanentes;
  • formação ou recuperação de pastagens;
  • aquisição de máquinas e equipamentos novos de provável duração útil superior a 5 anos;
  • aquisição de instalações, máquinas e equipamentos novos de provável duração útil não superior a 5 anos;
  • aquisição de máquinas e equipamentos usados, com certificado de garantia;
  • eletrificação e telefonia rural;
  • recuperação ou reforma de máquinas e equipamentos;
  • em projeto de implantação de cultura permanente, gastos com tratos culturais (fertilizantes, adubos, corretivos de solo etc.) até a ocorrência da primeira safra em escala comercial, desde que os gastos para a implantação da cultura também estejam sendo financiados;
  • em pecuária, gastos tradicionalmente considerados como de custeio, tais como aquisição de larva, pós-larva, pintos de um dia e ração, desde que ocorram até a primeira safra em escala comercial e que os demais gastos de implantação do projeto estejam sendo financiados;
  • gastos com assistência técnica até 2%, a cada ano, do saldo devedor do financiamento;
  • crédito para aquisição de veículos, em qualquer linha, observado o disposto  no  item  3-3-6 do Manual de Crédito Rural (MCR) e atendidas as seguintes condições:
    1. podem ser adquiridos veículos de carga, automotores, elétricos ou de tração animal, adequados às  condições rurais,  inclusive  caminhões,  caminhões  frigoríficos, isotérmicos   ou  graneleiros,  caminhonetes   de   carga, reboques  ou  semirreboques e motocicletas  adaptadas à  atividade rural, que constem da relação da SAF/MDALink para um novo site, observando a descrição mínima e valor máximo de cada item, e sejam cadastrados no BNDES, quando se tratar de caminhões, caminhões frigoríficos, isotérmicos ou graneleiros e reboques ou semirreboques;
    2. deve ser apresentada comprovação técnica e econômica de sua necessidade, fornecida pelo técnico que elaborou o plano ou projeto de crédito, sempre que o veículo a ser financiado seja automotor ou elétrico;
    3. deve ser apresentada comprovação de seu pleno emprego nas atividades agropecuárias e não agropecuárias geradoras de renda do empreendimento, durante, pelo menos, 120 dias por ano;
    4. não podem ser financiados caminhonetes de passageiros, caminhonetes mistas e jipes;
    5. o plano, projeto ou orçamento para o financiamento deve conter o código do MDA, referente ao item a ser adquirido e, também, o código do CFI do BNDES, quando se tratar de caminhões, caminhões frigoríficos, isotérmicos ou graneleiros; e
    6. quando se tratar de financiamentos para caminhonetes de carga, a nota fiscal referente à aquisição do bem deverá ser emitida pelo fabricante.
       
  • aquisição de equipamentos e de programas de informática voltados para melhoria da gestão dos empreendimentos rurais, mediante indicação em projeto técnico específico;
  • custos relativos à elaboração de projetos para outorga de uso da água e para licenciamento ambiental, inclusive taxa e despesas cartorárias, bem como os custos para legalização de áreas de terra, até o limite de 15% do crédito financiado, desde que a destinação da verba conste de proposta simplificada do crédito ou de projeto técnico;
  • recursos para custeio ou capital de giro associado ao investimento, até 35% do valor do projeto ou da proposta.

Quando o crédito se destinar à aquisição de máquinas e equipamentos, isolada ou não, o financiamento somente pode ser concedido para:

  • itens novos: produzidos no Brasil, que constem da relação da SAF/MDALink para um novo site, observando a descrição mínima e valor máximo de cada item; da relação de Credenciamento de Fabricantes Informatizado (CFI) do BNDES; atendam aos parâmetros relativos aos índices mínimos de nacionalização definidos nos normativos do BNDES aplicáveis ao Finame Agrícola; e tenham até 80 CV (oitenta cavalos-vapor) de potência, quando se tratar de tratores e motocultivadores; ressalvado, por fim, que o plano, projeto ou orçamento deve conter o código do MDA e do CFI do BNDES, referente ao item a ser adquirido;
  • itens novos produzidos no Brasil não credenciados: que não constem da relação da SAF/MDALink para um novo site e da relação do CFI do BNDES, até o limite de crédito de R$ 5 mil por item financiado;
  • itens usados: de valor financiado de até R$ 70 mil quando se tratar de colheitadeira automotriz, e de R$ 50 mil para os demais casos, fabricados no Brasil, revisados e com certificado de garantia emitido por concessionária ou revenda autorizada. O certificado de garantia pode ser substituído por laudo de avaliação emitido pelo responsável técnico do projeto atestando a fabricação nacional, o perfeito funcionamento, o bom estado de conservação e que a vida útil estimada da máquina ou equipamento é superior ao prazo de reembolso do financiamento.

Garantias

As garantias serão definidas pela instituição financeira credenciada, observadas as normas pertinentes do Banco Central do Brasil.

Não será admitida, como garantia, a constituição de penhor de direitos creditórios decorrentes de aplicação financeira.

Vigência

30.06.2015.

Como solicitar

O interessado deve dirigir-se à instituição financeira credenciada de sua preferência para obtenção de informações sobre a documentação necessária à negociação da operação, que será analisada com base em projeto técnico a ser apresentado, além de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), fornecida por agente credenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Veja também