Clientes

Pessoas físicas enquadradas como agricultores familiares do Pronaf, desde que apresentem proposta ou projeto técnico para investimento em uma ou mais finalidades a seguir.

Finalidade

Implantar, utilizar e/ou recuperar:

  1. pequenos aproveitamentos hidroenergéticos;
  2. tecnologias de energia renovável, como o uso da energia solar, da biomassa, eólica, miniusinas de biocombustíveis e a substituição de tecnologia de combustível fóssil por renovável nos equipamentos e máquinas agrícolas;
  3. tecnologias ambientais, como estação de tratamentos de água, de dejetos e efluentes, compostagem e reciclagem;
  4. projetos de adequação ambiental como implantação, conservação e expansão de sistemas de tratamento de efluentes, compostagem, desde que definida no projeto técnico a viabilidade econômica das atividades desenvolvidas na propriedade para pagamento do crédito;  
  5. adequação ou regularização das unidades familiares de produção à legislação ambiental, inclusive recuperação da reserva legal, áreas de preservação permanente, recuperação de áreas degradadas e implantação e melhoramento de planos de manejo florestal sustentável, desde que definida no projeto técnico a viabilidade econômica das atividades desenvolvidas na propriedade para pagamento do crédito;
  6. implantação de viveiros de mudas de essências florestais e frutíferas fiscalizadas ou certificadas;  
  7. silvicultura, entendendo-se por silvicultura o ato de implantar ou manter povoamentos florestais geradores de diferentes produtos, madeireiros e não madeireiros.

Condições financeiras

Taxa de juros

  • 2,5% ao ano (a.a.) - para operações com as finalidades, 1 a 6, mencionadas anteriormente; e
  • 5,5% a.a. - para demais finalidades.

Participação máxima do BNDES

Até 100%.

Prazo de reembolso

  • Para projetos de miniusinas de biocombustíveis: até 12 anos, com até 3 anos de carência, que poderá ser ampliada para até 5 anos quando a atividade assistida requerer e o projeto técnico comprovar essa necessidade.
  • Para as finalidades 1 a 5 (exceto miniusinbas de biocombustíveis): até 10 , com até 3 anos de carência, que poderá ser ampliada para até 5 anos quando a atividade assistida requerer esse prazo, conforme cronograma estabelecido no respectivo projeto técnico. 
  • Para a finalidade 6 (adequação ou regularização ambiental): até 5 anos, incluídos até 2 de carência.
  • Para a finalidade 7 (silvicultura): até 12 anos, incluídos até 8 anos de carência.
  • Para a cultura do dendê: até 14 anos, com até 6 anos de carência;
  • Para a cultura da seringueira: até 20 anos, com até 8 anos de carência.

Participação máxima do BNDES

Até 100%.

Limite do financiamento

  • R$ 165 mil por ano agrícola. 
  • R$ 88 mil por beneficiário, em uma ou mais operações, descontando-se do limite os valores contratados de operações “em ser” ao amparo do PRONAF Mais Alimentos, exclusivamente quando destinados a projetos de investimento para as culturas do dendê ou da seringueira.  

A mesma unidade familiar de produção pode contratar até dois financiamentos consecutivos, condicionada a concessão do segundo ao prévio pagamento de pelo menos três parcelas do primeiro financiamento e à apresentação de laudo de assistência técnica que ateste a situação de regularidade do empreendimento financiado e capacidade de pagamento.

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