Quem pode solicitar

Mulheres agricultoras integrantes de unidades familiares de produção enquadradas no Pronaf, independentemente de sua condição civil.

Finalidade

Atendimento de propostas de crédito de mulher agricultora, conforme projeto técnico ou proposta simplificada.

Condições financeiras

  • O crédito para financiamento de bens destinados ao transporte da produção deve estar relacionado à finalidade desta linha e observar o disposto no MCR 10-1-39.
  • Os créditos de investimento podem ser utilizados para aquisição isolada de matrizes, reprodutores, animais de serviço, sêmen, óvulos e embriões, devendo ser comprovado no projeto ou proposta que os demais fatores necessários ao bom desempenho da exploração, especialmente, alimentação e fornecimento de água, instalações, mão de obra e equipamentos são suficientes.
  • no caso de aquisição, modernização, reforma, substituição e obras de construção das embarcações de pesca comercial artesanal, o tomador do crédito deve apresentar anuência emitida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). 
  • São considerados créditos para investimento em inovação tecnológica, obrigatoriamente contratados com assistência técnica, os destinados à automação na avicultura, suinocultura e bovinocultura de leite; construção e manutenção de estruturas de cultivos protegidos, inclusive equipamentos relacionados, sistemas de irrigação, componentes da agricultura de precisão e tecnologias de energia renovável, como uso da energia solar, biomassa e eólica, mediante apresentação de projeto técnico.

Observação:

Para as beneficiárias enquadradas no Grupo “B” do Pronaf, as condições financeiras serão as mesmas estabelecidas para a Linha Pronaf Microcrédito (Grupo “B”).

Taxa de juros

  • 2,5% ao ano (a.a.) - para os seguintes empreendimentos e finalidades:
    • adoção de práticas conservacionistas de uso, manejo e proteção dos recursos naturais, incluindo a correção da acidez e da fertilidade do solo e a aquisição, transporte e aplicação dos insumos para estas finalidades;
    • formação e recuperação de pastagens, capineiras e demais espécies forrageiras, produção e conservação de forragem, silagem e feno destinados à alimentação animal;
    • implantação, ampliação e reforma de infraestrutura de captação, armazenamento e distribuição de água, inclusive aquisição e instalação de reservatórios d’água, infraestrutura elétrica e equipamentos para a irrigação;
    • aquisição e instalação de estruturas de cultivo protegido, inclusive os equipamentos de automação para esses cultivos;
    • construção de silos, ampliação e construção de armazéns destinados à guarda de grãos, frutas, tubérculos, bulbos, hortaliças e fibras; e
    •  aquisição de tanques de resfriamento de leite e ordenhadeiras.
  • 5,5% a.a. para os demais empreendimentos e finalidades. 

Limite do financiamento

  1. R$ 330 mil, para as atividades de suinocultura, avicultura, aquicultura,carcinicultura (criação de crustáceos) e fruticultura;
  2. R$ 20 mil, para aquisição isolada de animais para recria e engorda; e
  3. R$ 165 mil, para as demais finalidades.

Operações coletivas: até R$ 800 mil exclusivamente para o financiamento de construção, reforma ou ampliação de benfeitorias e instalações permanentes; máquinas; equipamentos, inclusive de irrigação; e implementos agropecuários e estruturas de armazenagem, de uso comum. Deve ser respeitado o limite individual  (R$ 165 mil ou R$ 330 mil) descrito anteriormente. Além disso, a soma dos valores das operações individuais e da participação do beneficiário na operação coletiva não deve ultrapassar o limite de R$ 165 mil por beneficiário e por ano agrícola. 

A mesma unidade familiar de produção pode contratar até dois financiamentos ao amparo do Pronaf Mulher, sendo que o segundo fica condicionado:

  1. à quitação ou ao pagamento de pelo menos três parcelas do financiamento anterior; e
  2. à apresentação de laudo de assistência técnica que confirme a situação de regularidade do empreendimento financiado e a capacidade de pagamento.

Prazo de reembolso

  • Até 5 anos, incluído até 1 ano de carência, para financiamento de caminhonetes de carga e para:
    • adoção de práticas conservacionistas de uso, manejo e proteção dos recursos naturais, incluindo a correção da acidez e da fertilidade do solo e a aquisição, transporte e aplicação dos insumos para estas finalidades; e
    • formação e recuperação de pastagens, capineiras e demais espécies forrageiras, produção e conservação de forragem, silagem e feno destinados à alimentação animal.
  • até 2 anos, incluídos até 1 ano de carência, para aquisição isolada de animais para recria e engorda; e
  • até 10 anos, incluídos até 3 anos de carência, para os demais itens financiáveis.


Veja também