Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural - PRONAMP Investimento

Objetivo

Promover o desenvolvimento das atividades rurais dos médios produtores rurais, proporcionando o aumento da renda e a geração de empregos no campo.

Quem pode solicitar

Proprietários rurais, posseiros, arrendatários ou parceiros que:

  • tenham, no mínimo, 80% de sua renda bruta anual originária da atividade agropecuária ou extrativa vegetal; e
  • possuam renda bruta anual de até R$ 1,6 milhão.

O cálculo da renda bruta anual deve considerar a soma dos valores correspondentes a 100% do Valor Bruto de Produção (VBP), 100% do valor da receita recebida de entidade integradora e das demais rendas provenientes de atividades desenvolvidas no estabelecimento e fora dele e 100% das demais rendas não agropecuárias.

Quando o produtor rural (pessoa jurídica) integrar um grupo econômico, deverá ser considerada a Receita Operacional Bruta consolidada do grupo.

O que pode ser financiado

Investimentos individuais ou coletivos relativos a bens e serviços necessários ao empreendimento, desde que constituam um projeto de investimento e estejam diretamente relacionados com a atividade produtiva e de serviços, e destinados a promover o aumento da produtividade e da renda do produtor rural, ou economia dos custos de produção, observado o disposto no Manual de Crédito Rural (MCR).

São financiáveis itens como:

  • construção, reforma ou ampliação de benfeitorias e instalações permanentes;
  • obras de irrigação, açudagem, drenagem, proteção e recuperação do solo;
  • destoca, florestamento e reflorestamento;
  • formação de lavouras permanentes;
  • formação ou recuperação de pastagens;
  • eletrificação e telefonia rural;
  • aquisição de animais de pequeno, médio e grande porte, para criação, recriação, engorda ou serviço;
  • aquisição de equipamentos empregados na medição de lavouras;
  • despesas com projeto ou plano (custeio e administração);
  • recuperação ou reforma de máquinas, tratores, embarcações, veículos e equipamentos, bem como aquisição de acessórios ou peças de reposição, salvo se decorrente de sinistro coberto por seguro; e
  • aquisição de máquinas; tratores; veículos, observado o disposto no MCR 3-3-6 a 3-3-8; embarcações; aeronaves; equipamentos e implementos, desde que destinados especificamente à atividade agropecuária.

Quando o crédito se destinar à aquisição de máquinas e equipamentos, o financiamento somente pode ser concedido para:

  • itens novos produzidos no Brasil e que constem da relação de Credenciamento de Fabricantes Informatizado (CFI) do BNDES; e
  • itens usados produzidos no Brasil, revisados e com certificado de garantia. O certificado pode ser substituído por laudo de avaliação emitido pelo responsável técnico do projeto, atestando a fabricação nacional, o perfeito funcionamento, o bom estado de conservação e que a vida útil estimada da máquina ou equipamento é superior ao  prazo de reembolso do financiamento.
Observação: Admite-se o financiamento de custeio associado, limitado a 30% do valor total do projeto de investimento.

Taxa de juros

7,5% ao ano.

Limite de financiamento

Para empreendimento individual: até R$ 385 mil por ano-safra.

Para empreendimento coletivo: R$ 20 milhões, respeitado o limite individual de R$ 385 mil por participante.

A participação do BNDES pode chegar a até 100% do valor do investimento. 

Prazo

Até 8 anos, incluída a carência de até 3 anos.

A periodicidade de pagamento do financiamento poderá ser mensal, semestral ou anual, de acordo com o fluxo de receita do produtor rural.

Garantias

As garantias são definidas pela instituição financeira credenciada, observadas as normas pertinentes do Banco Central do Brasil.

Não será admitida como garantia a constituição de penhor de direitos creditórios decorrentes de aplicação financeira.

Vigência

Até 30.06.2016.

Como solicitar

O interessado deve dirigir-se à instituição financeira credenciada de sua preferência que informará qual a documentação necessária, analisará a possibilidade de concessão do crédito e negociará as garantias. Após a aprovação pela instituição, a operação será encaminhada para homologação e posterior liberação dos recursos pelo BNDES.

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