Objetivo

Promover o desenvolvimento das atividades rurais dos médios produtores rurais, proporcionando o aumento da renda e a geração de empregos no campo.

Quem pode solicitar

Proprietários rurais, posseiros, arrendatários ou parceiros que:

  • tenham, no mínimo, 80% de sua renda bruta anual originária da atividade agropecuária ou extrativa vegetal; e
  • possuam renda bruta anual de até R$ 1,76 milhão.

O cálculo da renda bruta anual deve considerar a soma dos valores correspondentes a 100% do Valor Bruto de Produção (VBP), 100% do valor da receita recebida de entidade integradora e das demais rendas provenientes de atividades desenvolvidas no estabelecimento e fora dele e 100% das demais rendas não agropecuárias.

Quando o produtor rural (pessoa jurídica) integrar um grupo econômico, deverá ser considerada a Receita Operacional Bruta consolidada do grupo.

O cliente que tomar crédito neste Programa fica impossibilitado de receber, no mesmo Ano Agrícola, crédito de custeio ou de investimento com recursos controlados fora do PRONAMP, exceto aqueles dos fundos constitucionais de financiamento regional.

O que pode ser financiado

Investimentos individuais ou coletivos relativos a bens e serviços necessários ao empreendimento, desde que constituam um projeto de investimento e estejam diretamente relacionados com a atividade produtiva e de serviços, e destinados a promover o aumento da produtividade e da renda do produtor rural, ou economia dos custos de produção, observado o disposto no Manual de Crédito Rural (MCR).

São financiáveis itens como:

  • construção, reforma ou ampliação de benfeitorias e instalações permanentes;
  • obras de irrigação, açudagem, drenagem, proteção e recuperação do solo;
  • destoca, florestamento e reflorestamento;
  • formação de lavouras permanentes;
  • formação ou recuperação de pastagens;
  • eletrificação e telefonia rural;
  • aquisição de animais para reprodução, cria ou serviço;
  • aquisição de equipamentos empregados na medição de lavouras;
  • despesas com projeto ou plano (custeio e administração);
  • recuperação ou reforma de máquinas, tratores, embarcações, veículos e equipamentos, bem como aquisição de acessórios ou peças de reposição, salvo se decorrente de sinistro coberto por seguro; e
  • aquisição de máquinas; tratores; veículos, observado o disposto no MCR 3-3-6 a 3-3-8; embarcações; aeronaves; equipamentos e implementos, desde que destinados especificamente à atividade agropecuária.

Quando o crédito se destinar à aquisição de máquinas e equipamentos, o financiamento somente pode ser concedido para:

Observação: Admite-se o financiamento de custeio associado, limitado a 30% do valor total do projeto de investimento.

Taxa de juros

8,5% ao ano.

Limite de financiamento

Para empreendimento individual: até R$ 430 mil por ano-safra.

Para empreendimento coletivo: R$ 20 milhões, respeitado o limite individual de R$ 430 mil por participante.

A participação do BNDES pode chegar a até 100% do valor do investimento. 

Prazo

Até 8 anos, incluída a carência de até 3 anos.

A periodicidade de pagamento do financiamento poderá ser mensal, semestral ou anual, de acordo com o fluxo de receita do produtor rural.

Garantias

As garantias são definidas pela instituição financeira credenciada, observadas as normas pertinentes do Banco Central do Brasil.

Não será admitida como garantia a constituição de penhor de direitos creditórios decorrentes de aplicação financeira.

Vigência

Até 30.06.2017.

Como solicitar

O interessado deve dirigir-se à instituição financeira credenciada de sua preferência que informará qual a documentação necessária, analisará a possibilidade de concessão do crédito e negociará as garantias. Após a aprovação pela instituição, a operação será encaminhada para homologação e posterior liberação dos recursos pelo BNDES.

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