Prestando contas à sociedade

A transparência é um dos princípios que o BNDES preza no seu relacionamento com a sociedade. Como empresa pública e consciente de sua responsabilidade, o Banco tem buscado aproximar clientes e cidadãos de suas informações, cumprindo o princípio da publicidade.

Lançada em 2007, esta seção traz dados e estatísticas que revelam ao público a atuação do BNDES, fornecendo uma visão abrangente sobre suas operações de financiamento e sua política de crédito. Aqui o BNDES disponibiliza também informações sobre seus contratos e fontes de recursos.

A seção Acesso à Informação também reúne dados relevantes para que o cidadão acompanhe a atuação do Banco de forma simples e objetiva. Fruto do cumprimento à Lei de Acesso a Informação nº 12.527/2011Link para um novo site , nela é possível conhecer ainda mais informações, como as ações e programas de governo sob responsabilidade do BNDES, projetos em execução, repasses e transferências de recursos, despesas, auditorias, licitações e contratação de pessoal – tudo em uma mesma seção.

A comunicação direta com o cidadão também possui um novo canal de atendimento, o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), exclusivo para o fornecimento de informações e dados sobre as atividades do BNDES, que podem ser solicitadas por qualquer pessoa. Ele se soma ao Fale Conosco no esforço do BNDES de estar mais aberto às solicitações e dúvidas da sociedade.

Com todas essas iniciativas, o BNDES se alinha ao esforço de democratização da informação pública no Brasil.

Gestão fiscalizada

Do ponto de vista da governança pública, a gestão do Banco é fiscalizada pelo Conselho Fiscal, composto de representantes de órgãos externos, e pelo Conselho de Administração, formado por representantes do governo e da sociedade civil. Como instituição financeira, submete-se à fiscalização do Banco Central do Brasil (BACEN) e às normas e resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN).

O BNDES segue, ainda, orientações específicas do Departamento de Coordenação das Empresas Estatais Federais (DEST) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOGLink para um novo site ). Suas contas são julgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCULink para um novo site ), órgão auxiliar do Congresso Nacional, e seus processos, auditados pela Controladoria Geral da União (CGULink para um novo site ).

Responsável pela aplicação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Banco mantém-se sob a orientação e o crivo do Conselho Deliberativo do FAT (CODEFAT), formado, em igual proporção, por integrantes do Governo Federal, do empresariado e das centrais sindicais.

O BNDES, a partir da promulgação da lei 11.948/09, que autorizou a União a conceder-lhe crédito, constituindo fonte adicional de recursos para ampliação de seus limites operacionais, ficou responsável pela aplicação de recursos repassados em títulos do Tesouro Nacional e, consequentemente, encarregado de encaminhar ao Congresso Nacional, trimestralmente, relatório pormenorizado sobre as operações realizadas com esses recursos.

Em outra de suas atribuições - gerir o Programa Nacional de Desestatização -, o Banco está subordinado ao Conselho Nacional de Desestatização (CND), colegiado de ministros com poder decisório sobre datas de leilões, modelos de venda e preços de empresas. Os atos referentes ao processo de privatização são fiscalizados também pelo Poder Legislativo, através do TCU.

Cadastro Positivo

O cliente do BNDES pode solicitar informações sobre o histórico de suas operações para serem incluídas em bancos de dados de cadastro positivo. Assim, as informações podem ser consultadas por terceiros interessados na avaliação da qualidade de seu crédito, em conformidade com a a Lei nº 12.414, de 09/06/2011. Veja mais informações na página do Cadastro Positivo.
 

Responsabilidade Social e Ambiental

A atuação social e ambientalmente responsável é uma preocupação inerente a todas as atividades do BNDES, no relacionamento com seus diversos públicos. O Banco busca a integração das dimensões social, ambiental e regional em sua missão de promover o desenvolvimento sustentável do país. Para isso, mantém a Política de Responsabilidade Social e Ambiental, que conduz a instituição por meio de princípios e diretrizes para a implementação de práticas sustentáveis.  

Uma ação importante, resultado de diálogos com a sociedade civil, foi a adoção da Cláusula Social, que prevê a suspensão ou até mesmo o vencimento antecipado do contrato caso o cliente desrespeite a legislação que trata do combate à discriminação de raça ou de gênero, ao trabalho infantil e ao trabalho escravo. 

Combate à corrupção de funcionários públicos estrangeiros em transações comerciais internacionais

Temas como a corrupção e o suborno de funcionários públicos estrangeiros em transações comerciais internacionais passaram a ser, nas últimas décadas, objeto de maior atenção da comunidade internacional. Este interesse resultou na assinatura da Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais pelos Estados membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e por outros países, incluindo o Brasil.

Na seção dedicada ao combate à corrupção de funcionários públicos estrangeiros, saiba um pouco mais sobre a Convenção da OCDE e conheça as medidas que o BNDES vem tomando para prevenir atos ilícitos em transações comerciais internacionais.

Gestão de Riscos e Controles Internos

O BNDES entende que a existência de um adequado gerenciamento de riscos, aliado a um eficaz sistema de controles internos, é essencial para o cumprimento de sua missão com eficiência, em conformidade com os normativos internos e externos e de acordo com os objetivos estabelecidos pela Alta Administração.

Neste sentido, o Banco conta com unidade específica que centraliza os assuntos referentes à gestão dos riscos de crédito, de mercado, de liquidez e operacional e atua no aprimoramento dos controles internos. Adicionalmente, a Instituição mantém o Comitê de Gestão de Riscos, composto pelo Presidente, Vice-Presidente e Diretores. Este colegiado tem, entre suas atribuições, avaliar o ambiente de Gestão de Riscos e Controles do BNDES.

As orientações sobre Gestão de Riscos e Controles Internos estão formalizadas e disponibilizadas para todos os funcionários por meio das Políticas Corporativas de Controles Internos, Gestão de Risco Operacional (PDF - 84 kB), Gestão de Risco de Mercado e Liquidez (PDF - 40 kB), e Gestão de Continuidade de Negócios, aprovadas pela Diretoria e pelo Conselho de Administração. 

Consulte os Relatórios de Gestão de Risco.

Gestão da Ética

O BNDES tem compromisso permanente com a ética no exercício de suas atividades. Para isso formalizou, ainda em 2002, o Código de Ética Profissional dos Empregados do Sistema BNDES, que tem orientado o trabalho da Comissão de Ética Profissional - CEP/BNDES.

A CEP/BNDES tem desenvolvido ações de natureza educativa, atuado na orientação e aconselhamento sobre a conduta ética, representado o BNDES na Rede de Ética do Poder Executivo Federal, além de esclarecer e julgar comportamentos passíveis de desvios éticos. 

Pró-Equidade de Gênero

O Programa Pró-Equidade de Gênero é uma iniciativa do Governo Federal, implementado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR). Seu objetivo é estimular a igualdade de condições no mundo do trabalho, através da adoção de novas concepções na gestão de pessoas e na cultura organizacional.

O BNDES aderiu ao Programa em fevereiro de 2008. Em conjunto com a ministra Nilcéa Freire, o presidente Luciano Coutinho assinou Termo de Compromisso para “conscientizar, sensibilizar e estimular as práticas de gestão que promovam a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres dentro do BNDES e contribuir para a eliminação de todas as formas de discriminação no acesso, remuneração, ascensão e permanência no emprego”.

Ao mesmo tempo, o Banco procurou mapear a existência de outros grupos vulneráveis a situações de discriminação, a exemplo daquelas relativas a raça ou etnia. Assim, tem buscado atuar de maneira abrangente, minimizando eventuais casos de desigualdade de oportunidades profissionais no Sistema BNDES.

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