Programa do Seguro-Desemprego

O Programa do Seguro-Desemprego é responsável pelo tripé básico das políticas de emprego: 

  • benefício do seguro-desemprego - promove a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, em virtude de dispensa sem justa causa;
  • intermediação de mão-de-obra - busca recolocar o trabalhador no mercado de trabalho, de forma ágil e não onerosa, reduzindo os custos e o tempo de espera de trabalhadores e empregadores;
  • qualificação/requalificação profissional - visa capacitar trabalhadores e elevar sua empregabilidade, contribuindo para sua inserção e reinserção profissional.

As ações do Programa do Seguro-Desemprego são executadas, via de regra, descentralizadamente, por meio do Sistema Nacional de Emprego - SINE, de agências privadas ligadas às entidades sindicais e de entidades contratadas pelas Secretarias Estaduais de Trabalho, além de outras parcerias (sistemas de educação profissional, universidades, sindicatos de trabalhadores, entre outros), e contam com a participação das Comissões de Emprego locais.

Por meio de Programas Estaduais de Qualificação - PEQ´s e de parcerias nacionais ou regionais é implementado o Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador - PLANFOR, que busca mobilizar, otimizar, articular recursos, capacidade e competências existentes do país para oferecer qualificação profissional, atendendo a pelo menos 20% da População Economicamente Ativa - PEA. 

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