Privatização - Federais - Telecomunicações

Uma profunda reforma do aparato legal que regulava o setor tornou possível a reestruturação das telecomunicações brasileiras. O traço fundamental foi a transformação do monopólio público, provedor de serviços de telecomunicações, em um novo sistema de concessão pública a operadores privados, fundado na competição e orientado para o crescimento da universalização dos serviços.

A aprovação pelo Congresso Nacional da Emenda nº 8 à Constituição Federal, em 8 de agosto de 1995, permitiu ao Governo Federal outorgar concessões para exploração de serviços de telecomunicações ao setor privado.

A Lei nº 9.295/96 permitiu a licitação de concessões de telefonia celular da banda B.

Em julho de 1997 o Congresso Nacional aprovou a Lei Geral das Telecomunicações (Lei nº 9.472), a base regulatória para o setor, que também continha as diretrizes para a privatização do Sistema Telebrás.

Segundo a Lei Geral, o processo decisório relativo à privatização do setor ficou a cargo de uma Comissão Especial de Supervisão, ligada hierarquicamente ao Ministério das Comunicações, e não sob a alçada do Conselho Nacional de Desestatização - CND, ao qual o BNDES se reportava em assuntos de privatização, como Gestor do Fundo Nacional de Desestatização - FND.

Em fevereiro de 1998, foi assinado Contrato entre o BNDES e o Ministério das Comunicações atribuindo-se ao Banco a coordenação da modelagem de venda e do próprio leilão do Sistema Telebrás.

A privatização do Sistema Telebrás ocorreu no dia 29 de julho de 1998 através de 12 leilões consecutivos na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro – BVRJ, pela venda do controle das três holdings de telefonia fixa, uma de longa distância e oito de telefonia celular, configurando a maior operação de privatização de um bloco de controle já realizada no mundo. Com a venda, o governo arrecadou um total de R$ 22 bilhões, um ágio de 63% sobre o preço mínimo estipulado.

Telecomunicações 1991-2002

US$ milhões

Resultado das Privatizações Federais - Telecomunicações
Empresa Resultado dos Leilões Dívidas Transferidas Resultado Geral
1. Empresas Federais: 19.237 2.125 21.362
-Telefonia fixa e serviços de longa distância 11.970 2.125 14.095
-Telefonia celular - Banda A 6.974 - 6.974
-Oferta Empregados 293 - 293
2. Concessões: 9.813 - 9.813
-Telefonia Celular Banda B 7.613 - 7.613
-Telefonia Celular - Banda D 1.334 - 1.334
-Telefonia Celular - Banda D (sobras) 18 - 18
-Telefonia Celular - Banda E 482 - 482
-Telefonia Celular - Banda E (sobras) 238 - 238
-Empresas Espelho 128 - 128
Total 29.050 2.125 31.175

Telefonia Fixa e Serviços de Longa Distância

US$ milhões

Resultado das Privatizações Federais das empresas de telefonia fixa e serviços de longa distância
Empresa Resultado dos Leilões
Telesp 4.967
Tele Centro Sul 1.778
Tele Norte Leste 2.949
Embratel 2.276
Total 11.970

Empresas de Telefonia Celular Banda A

US$ milhões

Resultado das Privatizações Federais das Empresas de telefonia celular banda A
Empresa Resultado dos Leilões
Telesp Celular 3.082
Tele Sudeste Celular 1.168
Telemig Celular 649
Tele Celular Sul 601
Tele Nordeste Celular 567
Tele Leste Celular 368
Tele Centro Oeste Celular 378
Tele Norte Celular 161
Total 6.974

Concessões de Telefonia Celular Banda B

US$ milhões

Resultado das Privatizações Federais das Concessões de telefonia celular banda B
Área de Concessão Resultado dos Leilões
Área 7 314
Área 1 2.453
Área 9 232
Área 2 1.223
Área 10 512
Área 3 1.327
Área 4 457
Área 5 729
Área 6 315
Área 8 51
Total 7.613

Concessões de Telefonia Celular Banda D

US$ milhões

Resultado das Privatizações Federais das Concessões de telefonia celular banda D
Área de Concessão Resultado dos Leilões
Área 1 556,2
Área 2 274,1
Área 2 (sobras) 18,7
Área 3 503,2
Total 1.352,2

Concessões de Telefonia Celular Banda E

US$ milhões

Resultado das Privatizações Federais das Concessões de telefonia celular banda E
Área de Concessão Resultado dos Leilões
Área 1 481,7
Área 1 (sobras) 65,9
Área 2 (sobras) 53,4
Área 3 (sobras) 118,5
Total 719,5

Concessões para Empresas Espelho

US$ milhões

Resultado das Privatizações Federais das Concessões para empresas espelho
Área de Concessão Resultado dos Leilões
Região II (Tele Centro Sul) 0,1
Região I (Tele Norte Leste) 45,5
Região IV (Embratel) 41,7
Região III (Telesp) 41,1
Total 128,4
Última atualização em: 25/06/09