O credenciamento é o ato formal de inclusão da instituição financeira no quadro de Agentes Financeiros do Sistema BNDES, ou da Sociedade de Arrendamento Mercantil no conjunto de arrendadoras autorizadas a atuar em seus programas e modalidades com características de arrendamento mercantil. 

Quem pode se credenciar

  • Agências de fomento;
  • Bancos comerciais;
  • Bancos de desenvolvimento;
  • Bancos de investimento;
  • Bancos múltiplos;
  • Cooperativas centrais de crédito; e
  • Sociedades de crédito, financiamento e investimento.

Condições para credenciamento

Para receberem o credenciamento como Agente Financeiro do BNDES, as instituições devem apresentar, cumulativamente:

  1. capacidade técnica para avaliação e acompanhamento de operações, projetos e empresas adequada a seu mercado de atuação;
  2. capacidade e desempenho econômico-financeiro suficientes para alcançar classificação de risco de no mínimo B-, de acordo com a escala de classificação de risco adotada para instituições financeiras pelo BNDES;
  3. saldo anual de operações de crédito em seu ativo ou no ativo do conglomerado financeiro ao qual pertençam, nos últimos dois anos, de no mínimo R$ 50 milhões, ou equivalente a pelo menos 20% desse ativo em cada ano; e
  4. documentos julgados necessários para o credenciamento, a critério do BNDES.

A apresentação do item 3 é dispensada no caso de:

  • Sociedades de Arrendamento Mercantil;
  • instituições financeiras e os conglomerados financeiros ou os grupos econômicos controladores dessas instituições que tenham classificação de risco igual ou melhor do que BBB-, atribuída pelo BNDES ou por agência internacional de classificação de risco considerada de primeira linha, a critério do BNDES; e 
  • agências de fomento, bancos de desenvolvimento e cooperativas centrais de crédito, independentemente de sua classificação de risco.

Comissão para Credenciamento de Entidades Financeiras

Pedidos de credenciamento de Entidades Financeiras posteriores a 07.02.2012 estarão sujeitos à cobrança de Comissão para Credenciamento de Entidades Financeiras, a ser fixada na data da formalização da solicitação de credenciamento, no valor correspondente a 0,12% sobre o valor do Patrimônio de Referência da instituição solicitante, limitado a R$ 900.000,00 (valor atualizado), reajustados anualmente pelo IPCA na data-base de 01 de julho. No caso das cooperativas centrais de crédito, o Patrimônio de Referência corresponderá ao Patrimônio de Referência consolidado do sistema cooperativo.

A Comissão para Credenciamento de Entidades Financeiras somente será devida pelas Entidades Financeiras depois de análise prévia do Departamento de Risco de Crédito de Instituições Financeiras e Entes Públicos (AC/DERIF) do BNDES quanto ao atendimento dos critérios acerca de quem pode se credenciar e do critério 3 das Condições para Credenciamento já descritas nesta página.

A comissão proposta independe da aprovação do credenciamento pelo BNDES e em hipótese alguma será devolvida a instituição.

Instituições pertencentes a conglomerados financeiros já credenciados no BNDES estão isentas do pagamento da comissão.

O interessado em ser credenciado como agente financeiro do BNDES deverá enviar carta assinada por seu representante legal solicitando o credenciamento e declarando que a instituição têm ciência da cobrança da Comissão para Credenciamento de Entidades Financeiras, e de que a mesma não será devolvida no caso do pleito não ser atendido.

Documentos importantes

 

Mais informações

Área de Crédito
Departamento de Risco de Crédito de Instituições Financeiras e Entes Públicos - AC/DERIF
Telefones: (21) 2172-7341 ou 2172-7858