Introdução

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES é uma empresa pública federal que tem por missão contribuir para o desenvolvimento econômico e social do País. Essa característica eleva o grau de responsabilidade de seus administradores e empregados quanto à lisura e transparência na condução dos negócios da Instituição.

Os princípios éticos e as normas de conduta consubstanciados no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, no Código de Conduta da Alta Administração Federal e neste Código, aplicam-se a todos os administradores e empregados do BNDES e de suas Subsidiárias, BNDES Participações S.A. - BNDESPAR e Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME.

A Ética é o ideal de comportamento (procedimento moral) que orienta o ser humano, em relação aos seus semelhantes, a decidir entre o bom e o mau (o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, o honesto e o desonesto), visando ao bem comum, à honra e à tradição dos serviços públicos. A Ética é o arcabouço da Instituição, aí compreendidos a Empresa e os seus empregados.

Os procederes morais em sociedade e na empresa são, por vezes, imperceptíveis. As preocupações do dia-a-dia com a eficiência, a competitividade e a lucratividade não podem prevalecer à Ética. O comportamento moral orienta o teor das decisões (o que devo fazer) e o processo para a tomada de decisão (como devo fazer).

O empregado, em sua atividade, deve observar os regulamentos internos da Empresa e o código ético da categoria profissional a que estiver vinculado. Ele, diante do imprevisto, deve estabelecer sempre o equilíbrio entre a conduta e a finalidade em seu comportamento, de modo a consolidar a moralidade do ato administrativo.

São intrínsecos o compromisso ético do empregado e o comportamento ético da Empresa para a qual ele trabalha. O BNDES - como ente da Administração Pública Federal indireta - e seus empregados devem obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

O BNDES mantém um ambiente de trabalho adequado, visando ao bem-estar, à segurança, à higiene e à saúde, apoiando o comportamento ético e assegurando tratamento justo para seus colaboradores.

Da mesma forma, seu compromisso é garantir que as informações pessoais, inclusive médicas e sobre benefícios, sejam restritas ao próprio empregado e ao pessoal responsável pela guarda, manutenção e tratamento desses dados.

A Administração incentiva o diálogo permanente com os empregados visando ao aprofundamento e à difusão dos princípios éticos, mediante programas, materiais de treinamento e outros recursos, e assegura que os sistemas, as políticas e os procedimentos operacionais e administrativos adotados estejam de acordo com as diretrizes éticas do BNDES.

Na sua relação com a sociedade, a Instituição, ancorada no proceder ético, apoia as ações estimuladoras do exercício da cidadania e o desenvolvimento dos valores éticos.

É fundamental, para o aperfeiçoamento do compromisso ético, que as normas do Código sejam aplicadas, também, ao servidor público ou empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista, requisitado para prestar serviços no Sistema BNDES, aos empregados das empresas de prestação de serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional.

A Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES e o Condomínio do Edifício de Serviços do Rio de Janeiro - EDSERJ devem, igualmente, recomendar aos seus empregados o cumprimento das normas do Código.

O Código de Ética do BNDES, adiante apresentado, se constitui, assim, ao mesmo tempo, num compromisso individual, coletivo e institucional. 

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