04/04/2013

• Recursos são do Propae, programa que apoia investimentos em Estados afetados pelo fim da chamada “guerra dos portos”

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, e o diretor da Área de Infraestrutura Social do Banco, Guilherme Lacerda, assinaram nesta quinta-feira, 4, contrato de financiamento com o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, no valor de R$ 3 bilhões. É o maior financiamento já concedido pelo BNDES ao Estado.

Os recursos serão liberados no âmbito do Programa Especial de Apoio aos Estados – Propae, que tem como objetivo apoiar investimentos em unidades da federação afetadas pelo fim da chamada “guerra dos portos”.

A maior parcela, R$ 1,8 bilhão, será destinada a projetos nas áreas de infraestrutura social, econômica e ambiental, geradores de emprego e renda e que integram o programa “Acelera Santa Catarina”. Trata-se de um plano de investimentos do governo do Estado relativo ao período de 2012 a 2015.

O programa, apoiado pelo BNDES, inclui a recuperação da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis; a implantação da terceira etapa do Anel de Contorno Viário de Criciúma e investimentos em rodovias. Contempla, ainda, a construção de 10 policlínicas e de um centro de cardiologia e melhorias em vários hospitais; modernização de 123 escolas da rede estadual; e a construção de um complexo de segurança pública e de instalações para os órgãos da secretaria em 13 municípios.

Nas áreas de segurança pública e assistência social, o financiamento do BNDES contemplará as seguintes ações: construção de um complexo de segurança pública e aquisição de equipamentos para os órgãos da secretaria em vários municípios; construção de várias unidades em seis regionais do Estado, além de três Centros de Atendimento Socioeducativo; construção de centros para assistência social, implantação de rede de equipamentos públicos de apoio à produção e para o abastecimento e consumo de alimentos.

Do total de recursos, R$ 979,6 milhões serão usados pelo governo catarinense na amortização do principal de dívida decorrente de contrato de empréstimo feito pela Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) junto ao Banco em 2002. Os outros R$ 200 milhões destinam-se ao aumento de capital a ser realizado pelo Estado no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

Por meio do Propae, O BNDES já aprovou, no final de 2012, financiamentos para Goiás e Espírito Santo, no valor de R$ 1,5 bilhão e R$ 3 bilhões, respectivamente.