A Lei de Acesso a Informação nº 12.527/2011 estabelece que órgãos e entidades públicas devem divulgar, independentemente de solicitação, informações de interesse geral ou coletivo, exceto aquelas que tenham confidencialidade prevista no texto legal.

Em cumprimento à Lei, o BNDES disponibiliza, em seu portal, seções específicas com informações classificadas como de Transparência Ativa. Esse tipo de informação é apresentado proativamente e tem natureza diferente das informações que dependem de solicitação por parte da sociedade e que, portanto, são categorizadas como de Transparência Passiva. Neste caso, o solicitante poderá encaminhar um pedido de acesso à informação, preferencialmente, através do sistema e-SIC.

Nesta área do Portal do BNDES, você poderá obter informações sobre as atividades do Banco e saber um pouco mais sobre os seus direitos regulamentados pela Lei de Acesso à Informação.

Navegue pelas seções seguintes, de acordo com o assunto desejado:

• Institucional
  Informações organizacionais do BNDES, compreendendo suas funções, competências, estrutura organizacional, relação de autoridades (quem é quem), agenda do Presidente, horários de atendimento e legislação da entidade.
• Ações e programas
  Informações pertinentes aos programas, ações, projetos e atividades implementadas pelo BNDES.
• Auditorias
  Informações referentes ao resultado de inspeções e auditorias realizadas no BNDES.
• Convênios
  Informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pelo BNDES.
• Acesso à Informação - Despesas
  Informações sobre a execução orçamentária e financeira detalhada do BNDES.
• Licitações e contratos
  Informações sobre licitações e contratos de compras realizados pelo BNDES.
• Empregados
  Informações sobre concursos públicos de provimento de cargos no BNDES.
• Perguntas frequentes
  Sobre o BNDES, sobre as ações no âmbito de sua competência e sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
• Sobre a Lei de Acesso à Informação
  Informações como os temas tratados na lei, os procedimentos para solicitação de acesso através da Transparência Passiva e mecanismos recursais, estatísticas de acesso, entre outros dados.
• Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
  Informações pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito do BNDES.