Perguntas e respostas sobre a forma de apoio do BNDES e outras informações.

Perguntas

  1. Quais são os investimentos financiados pelo BNDES?
  2. O que não pode ser financiado?
  3. Quem pode obter financiamento no BNDES?
  4. Como o BNDES apoia as micro, pequenas e médias empresas?
  5. O BNDES oferece apoio financeiro para a abertura de empresas?
  6. O BNDES oferece apoio financeiro para pessoas físicas?
  7. Como o BNDES apoia o Microempreendedor Individual?
  8. O BNDES apoia Condomínios, Sindicatos, Clubes, Associações e assemelhados?
  9. Cooperativas podem obter apoio do BNDES?
  10. O BNDES apoia os estudantes, no pagamento de cursos de graduação ou mestrado?
  11. O BNDES oferece apoio financeiro para empresas estrangeiras?
  12. Deputados Federais e Senadores podem obter apoio financeiro do BNDES?
  13. Quais são os requisitos mínimos para obter financiamento com recursos do BNDES?
  14. Como são realizados os financiamentos com recursos do BNDES?
  15. Quais são as operações de financiamento realizadas diretamente com o BNDES?
  16. Qual o fluxo das operações de financiamento realizadas diretamente com o BNDES?
  17. Quais são as operações de financiamento realizadas somente através de instituições financeiras credenciadas?
  18. Quais são as instituições financeiras credenciadas como repassadoras de recursos do BNDES?
  19. Qual o fluxo das operações de financiamento indiretas automáticas?
  20. Como o BNDES classifica as empresas pelo porte?
  21. Como são aplicados os recursos do BNDES em participações societárias?
  22. Quais são as políticas do BNDES para o desenvolvimento regional?
  23. Qual é a política socioambiental do BNDES?
  24. O BNDES realiza operações a fundo perdido?
  25. O BNDES indica consultores?

 

Respostas

1. Quais são os investimentos financiados pelo BNDES?

Investimentos para implantação, expansão, modernização, ampliação e recuperação da capacidade produtiva de empresas; produção e aquisição de máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional, credenciados pelo BNDES; e capital de giro.

Para informações específicas consulte o FAQ - Empreendimentos e itens apoiáveis.

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2. O que não pode ser financiado?

Não são passíveis de apoio pelo BNDES beneficiários de determinados setores, bem como alguns empreendimentos e itens de investimento.

Veja: Setores, empreendimentos e itens não passíveis de apoio financeiro.

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3. Quem pode obter financiamento no BNDES?

São passíveis de obter financiamento com recursos do BNDES:

  • Empresas privadas, sediadas no Brasil;
  • associações e fundações;
  • empresário individual, que exerça atividade produtiva e esteja inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis e no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
  • pessoas físicas (microempreendedor, produtor rural e transportador autônomo de cargas);
  • Administração Pública, direta e indireta; e
  • empresas sediadas no exterior, com a condição de que o acionista com maior capital votante e que exerça influência dominante sobre as atividades nelas desempenhadas, conforme juízo a ser feito pelo BNDES, seja:
    • pessoa jurídica controlada, direta ou indiretamente, por pessoa física ou grupo de pessoas físicas, domiciliadas e residentes no Brasil; ou
    • pessoa jurídica controlada por pessoa jurídica de direito público interno.

Veja: Clientes.

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4. Como o BNDES apoia as micro, pequenas e médias empresas?

O apoio do BNDES às micro, pequenas e médias empresas se dá, na maior parte das vezes, de forma indireta, ou seja, por meio de um banco credenciado pelo BNDES.

O interessado em solicitar um financiamento deve procurar o gerente do banco credenciado em que tenha cadastro ou algum tipo de relacionamento bancário. Esse banco conhece melhor suas necessidades e possibilidades de assumir um compromisso financeiro, sendo responsável pela análise e aprovação do crédito.

Veja: Relação de instituições financeiras credenciadas.

Os seguintes produtos financeiros são os mais indicados para micro, pequenas e médias empresas:

Cartão BNDES: crédito rotativo, pré-aprovado, de até R$ 1 milhão, para aquisição de produtos, insumos e serviços credenciados no Portal de Operações do Cartão BNDES;

BNDES Finame: financia a aquisição de máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional, credenciados no BNDES; e

BNDES Automático: financia projetos de implantação, expansão e modernização de empreendimentos, em qualquer setor de atuação.

Consulte nossa ferramenta Mais BNDESEste link abre uma nova janela para conhecer outras opções de financiamento.

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5. O BNDES oferece apoio financeiro para a abertura de empresas?

O BNDES financia a implantação de empresas de qualquer porte e setor. No entanto, para solicitar o financiamento, a empresa deverá estar legalmente constituída, não sendo financiáveis os gastos com sua criação e legalização.

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6. O BNDES oferece apoio financeiro para pessoas físicas?

O BNDES oferece apoio financeiro para a pessoa física, caso o solicitante seja:

  • microempreendedor;
  • produtor rural; ou
  • transportador autônomo de carga.

Consulte nossa ferramenta Mais BNDESEste link abre uma nova janela para conhecer outras opções de financiamento.

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7. Como o BNDES apoia o Microempreendedor Individual?

As modalidades de apoio financeiro mais indicadas para os Microempreendedores Individuais - MEIs, são:

Cartão BNDES: crédito rotativo, pré-aprovado, de até R$ 1 milhão, para aquisição de produtos, insumos e serviços credenciados no Portal de Operações do Cartão BNDES;

Programa BNDES de Microcrédito: empréstimo de pequeno valor, concedido por instituições de microcrédito, repassadoras de recursos do BNDES.

Lembramos que o BNDES oferece, para os Microempreendedores Individuais - MEIs, o mesmo tratamento recebido pelas MPMEs - Micro, Pequenas e Médias Empresas.

Consulte nossa ferramenta Mais BNDESEste link abre uma nova janela para conhecer as opções de financiamento disponíveis para os microempreendedores.

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8. Condomínios, Sindicatos, Clubes, Associações e assemelhados.

Condomínios, Sindicatos, Clubes, Associações e assemelhados, que não exerçam atividade produtiva, somente poderão receber apoio para aquisição de máquinas e equipamentos através do BNDES Finame e de bens passíveis de aquisição por meio do Cartão BNDES.

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9. Cooperativas podem solicitar apoio do BNDES?

Sim, as cooperativas podem solicitar apoio, através dos seguintes produtos: BNDES Automático. BNDES Finem, BNDES Finame e Cartão BNDES.

Além dos produtos acima, o BNDES disponibiliza alguns programas que financiam a integralização de cotas-partes para cooperados, inclusive cooperativas de crédito, e investimentos específicos para cooperativas agrícolas.

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10. O BNDES apoia os estudantes, no pagamento de cursos de graduação ou mestrado?

O BNDES não oferece apoio para estudantes que necessitam financiar cursos universitários ou de especialização.

Sugerimos que consulte as condições do Fundo de Financiamento Estudantil - FIESLink para um novo site, oferecido pelo Ministério da Educação.

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11. O BNDES oferece apoio financeiro para empresas estrangeiras?

Sim, as empresas instaladas e sediadas no país, cujo controle seja exercido por pessoa jurídica ou física, domiciliadas ou sediadas no exterior,  podem solicitar apoio do BNDES.

Podem também receber apoio as empresas com sede no exterior, com a condição de que o acionista com maior capital votante e que exerça influência dominante sobre as atividades nelas desempenhadas, conforme juízo a ser feito pelo BNDES, seja:

  • pessoa jurídica controlada, direta ou indiretamente, por pessoa física ou grupo de pessoas físicas, domiciliadas e residentes no Brasil; ou
  • pessoa jurídica controlada por pessoa jurídica de direito público interno.

As operações com essas empresas serão contratadas com custo financeiro da cesta de moedas, exceto aquelas cujo segmento esteja incluído no Decreto 2233.

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12. Deputados Federais e Senadores podem obter apoio financeiro ao BNDES?

Deputados Federais e Senadores somente poderão realizar operações com o BNDES da forma indireta automática, ou seja, através de um banco comercial credenciado. Para mais informações, consulte a Carta-Circular n° 05/2007, de 16.02.2007.

As vedações do artigo 54 da Constituição Federal se aplicam às operações diretas.

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13. Quais são os requisitos mínimos para obter financiamento com recursos do BNDES?

Os requisitos mínimos para obter apoio financeiro do BNDES são:

  • Estar em dia com as obrigações fiscais, tributárias e sociais;
  • Apresentar cadastro satisfatório;
  • Ter capacidade de pagamento;
  • Dispor de garantias suficientes para cobertura do risco da operação;
  • A empresa não deverá estar em regime de recuperação de crédito;
  • Atender à legislação ambiental.

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14. Como são realizados os financiamentos com recursos do BNDES?

As solicitações podem ser feitas de forma direta, indireta ou mista, dependendo da modalidade de apoio utilizada:

  • Operação direta - realizada diretamente com o BNDES ou através de mandatário.
  • Operação indireta - realizada por meio de instituição financeira credenciada, ou através do uso do Cartão BNDES.
  • Operação mista - combina a forma direta com a forma indireta não automática.

Veja: Formas de Apoio.

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15. Quais são as operações de financiamento realizadas diretamente com o BNDES?

Projetos de investimento em que o valor do financiamento seja, no mínimo, de R$ 20 milhões, podem ser realizadas diretamente com o BNDES, por meio do BNDES Finem.

O valor mínimo de financiamento pode variar, a critério do BNDES, conforme as áreas de atuação.

Alguns programas de financiamento podem ser apoiados diretamente pelo BNDES, neste caso é estabelecido um valor mínimo para apoio direto por programa.

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16. Qual o fluxo das operações de financiamento realizadas diretamente com o BNDES?

As solicitações de apoio financeiro são encaminhadas ao BNDES por meio de Carta-Consulta - preenchida segundo as orientações do Roteiro de Informações para Consulta Prévia - enviada pela empresa interessada ou por intermédio da instituição financeira credenciada de sua preferência.

As consultas prévias são o primeiro passo dos empresários para obter financiamento junto ao BNDES. Na carta-consulta são especificadas as características básicas da empresa e do empreendimento, necessárias ao enquadramento da operação nas Políticas Operacionais do BNDES.

Os pedidos de financiamento, desde a entrada do pedido até a contratação para a liberação dos recursos, possuem prazos máximos de tramitação.

Veja: Fluxo e Prazos para Tramitação de Operações Diretas, Indiretas não Automáticas e Mistas

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17. Quais são as operações de financiamento realizadas somente através de instituições financeiras credenciadas?

  • Projetos de investimento em que o valor do financiamento seja inferior ou igual a R$ 20 milhões, ou exceções previstas conforme as áreas de atuação - BNDES Automático;
  • Aquisição isolada de máquinas e equipamentos de qualquer valor - BNDES Finame, BNDES Finame Agrícola, BNDES Finame Leasing;
  • Projetos de investimento, aquisição isolada de máquinas e equipamentos ou capital de giro financiados por programas nos quais seja previsto apenas a forma de apoio indireta.

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18. Quais são as instituições financeiras credenciadas como repassadoras de recursos do BNDES?

Veja a relação das instituições financeiras credenciadas.

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19. Qual o fluxo das operações de financiamento indiretas automáticas?

Para pleitear o financiamento de forma indireta o interessado deve se dirigir a uma das instituições financeiras credenciadas., de preferência àquela onde a empresa já tenha negócios.

É importante, neste contato inicial, informar o valor do investimento que a empresa pretende realizar, em que itens (gastos) serão aplicados os recursos, a que se destina o investimento e a sua localização. Os bancos, normalmente, têm definidos perfis de clientes com os quais desejam realizar uma operação de crédito.

Constatado o interesse do banco em realizar a operação, obter do mesmo a relação dos documentos e informações necessárias. É conveniente preparar o projeto de investimentos com a orientação e modelos próprios do banco que irá analisar a operação de modo a evitar duplo trabalho.

As instituições financeiras credenciadas, que processam e assumem o risco dessas operações de financiamento, têm suas próprias políticas/normas de concessão de crédito. Seguindo seus padrões de análise de risco, podem aprovar a operação conforme a solicitação de seu cliente ou alterá-la no valor (percentual de participação do financiamento) e prazos, atendidos os limites máximos determinados pelo BNDES e demais normas e regulamentos do BACEN e a legislação aplicável. Definem, também, as garantias da operação.

Assim como cada banco tem seu procedimento próprio, o tempo para tomar a decisão sobre o crédito é de responsabilidade do banco repassador.

Somente após aprovado o crédito a nível da instituição financeira, esta a encaminhará para a homologação do BNDES.
Após homologada, a instituição financeira chamará seu cliente para contratar a operação. Após efetuados os registros contratuais cabíveis, o banco repassador enviará ao BNDES pedido de liberação da 1ª (ou única) parcela do crédito. Aprovado o pedido pelo BNDES os recursos são liberados à instituição financeira, que os repassará ao cliente em até 1 dia útil.

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20. Como o BNDES classifica as empresas pelo porte?

O BNDES classifica as empresas de acordo com a Receita Operacional Bruta (ROB) anual da empresa ou do Grupo Econômico a qual pertença.

O BNDES adota a seguinte classificação de Porte de Empresas:

Descrição da tabela
Classificação ROB
Microempresa ≤ R$ 2,4 milhões
Pequena empresa > R$ 2,4 milhões e ≤ R$ 16 milhões
Média empresa > R$ 16 milhões e ≤ R$ 90 milhões
Média-grande empresa > R$ 90 milhões e ≤ R$ 300 milhões
Grande empresa > R$ 300 milhões

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21. Como são aplicados os recursos do BNDES em participações societárias?

O BNDESpar pode atuar em renda variável através das seguintes modalidades:  como subscritor de Valores Mobiliários, participar em Fundos de Investimentos, adquirir ações em pregão na Bolsa de Valores e adquirir Certificados de investimentos.

As subscrições de Valores Mobiliários são realizadas em emissão pública ou privada, de ações ou outros valores mobiliários conversíveis ou permutáveis em ações ou de qualquer modo transformáveis, resgatáveis ou lastreadas em ações.

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22. Quais são as políticas do BNDES para o desenvolvimento regional?

Para incentivar o desenvolvimento regional, o BNDES possui as seguintes políticas:

Política de Dinamização Regional - PDR

Esta política tem por objetivo promover o desenvolvimento das regiões, reduzindo as desigualdades regionais e sociais de renda.

A PDR dispõe de condições especiais como redução de limite mínimo para operar diretamente com o BNDES e aumento de participação do BNDES no financiamento. A forma de apoio será feita no âmbito dos produtos BNDES Finem e BNDES Automático, BNDES Limite de Crédito e BNDES Project Finance, desde que apoie investimentos localizados nos municípios incentivados ou nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.

Os projetos realizados por micro, pequenas e médias empresas enquadradas no âmbito do PDR também contam com flexibilização das garantias e dos parâmetros de risco de crédito.

Consulte a relação de setores não contemplados pela PDR e veja a Relação completa dos municípios classificados pela PDR.

Política de Atuação no Entorno de Projetos


Esta política estabelece que o BNDES deve atuar de forma mais abrangente e integrada nas áreas e regiões que estão recebendo investimentos das operações com maior potencial de impacto regional, caracterizado, por exemplo, pela expressiva concentração espacial e temporal dos investimentos e pelo potencial indutor de atividades produtivas, geração de empregos, geração de receitas e externalidades sociais e ambientais.  O objetivo é promover as oportunidades de desenvolvimento econômico e social nas áreas de influência de projetos, por meio do apoio coordenado a ações e investimentos de diversas naturezas, priorizados com base no planejamento e pactuação territorial e na atuação integrada do empreendedor, do poder público e demais agentes interessados.

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23. Qual é a política socioambiental do BNDES?

O BNDES entende que seu papel de propulsor do desenvolvimento do Brasil está intimamente ligado à promoção do desenvolvimento econômico em bases sustentáveis. Por isso, busca gerar e estimular impactos sociais e ambientais positivos em todas suas frentes de atuação. Além de investir em iniciativas de claro benefício social e em projetos de preservação ambiental, o BNDES respeita e valoriza os princípios socioambientais na concessão do crédito. 

A Política Socioambiental do BNDES tem como objetivo principal promover o desenvolvimento sustentável de forma pró-ativa e em todos os empreendimentos apoiados, em uma concepção integrada das dimensões econômica, social, ambiental e regional, e compromisso com as gerações presente e futura.

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24. O BNDES realiza operações a fundo perdido?

Alguns projetos podem receber apoio financeiro, sem a exigência de reembolso financeiro. Tratam-se de investimentos de caráter social, cultural (ensino e pesquisa), ambiental, científico ou tecnológico.

Veja: Recursos não reembolsáveis

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25. O BNDES indica consultores?

O BNDES não credencia e não indica consultores, pessoas físicas ou jurídicas, como intermediários para facilitar, agilizar ou aprovar operações com este Banco, nem com as instituições financeiras credenciadas como repassadoras de seus recursos.

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