Informações Gerais


  1. Quais são os investimentos financiados pelo BNDES?

    Investimentos para implantação, expansão, modernização, ampliação e recuperação da capacidade produtiva de empresas, incluída a aquisição de máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional, credenciados pelo BNDES, e o capital de giro associado.
     
     
  2. O que não pode ser financiado?

    Veja: Setores, empreendimentos e itens não passíveis de apoio financeiro 
     
  3. Existem itens ou gastos do investimento que necessitam de consulta do BNDES, a fim de verificar se podem ser apoiados?

    Sim. Para alguns setores de atuação alguns itens ou gastos são de apoio condicionado e necessitam da avaliação do BNDES.

  4. Quem pode obter financiamento no BNDES?

    Veja: Clientes.
     
  5. Quais são os casos específicos em que o BNDES financia pessoas físicas?

    As pessoas físicas que podem receber financiamento do BNDES são os produtores rurais, os transportadores autônomos de carga e os microempreendedores. 
     
  6. O BNDES realiza operações a fundo perdido?

    Alguns projetos podem receber aplicações financeiras, sem a exigência de reembolso. Tratam-se de investimentos de caráter social, cultural (ensino e pesquisa), ambiental, científico ou tecnológico. Veja as aplicações não reembolsáveis do BNDES. 
     
  7. O BNDES realiza operações que contenham subsídio?

    Não há subsídios nas operações do BNDES, já que os seus financiamentos utilizam taxas de juros reais positivas, acima do custo médio de captação.  Os principais custos de captação do BNDES estão associados à TJLP, à Cesta de Moedas e LIBOR, acrescidos da variação do dólar norte-americano (US$) ou do euro (€) e, em menor escala, ao IPCA e à taxa SELIC.  Há necessidade de manter a lucratividade do Banco para que o retorno dos investimentos (pagamento de amortização e juros dos empréstimos concedidos) garanta recursos suficientes para o financiamento de novos projetos.
     
  8. Como são realizados os financiamentos com recursos do BNDES?

    As operações podem ser contratadas diretamente com o BNDES e/ou com as instituições financeiras credenciadas como repassadoras de recursos do Banco.

    No BNDES Microcrédito, podem ser repassadoras de recursos: agências de fomento, cooperativas centrais de crédito, instituições financeiras públicas, organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP's e sociedades de crédito ao microempreendedor - SCM'S.
     
  9. Quais são as operações de financiamento realizadas diretamente com o BNDES?

    Projetos de investimento em que o valor do financiamento seja, no mínimo, de R$ 10 milhões, podem ser realizadas diretamente com o BNDES, por meio do BNDES Finem.

    O valor mínimo de financiamento pode variar, a critério do BNDES, conforme as áreas de atuação.

    Alguns programas de financiamento podem ser apoiados diretamente pelo BNDES, neste caso é estabelecido um valor mínimo para apoio direto por programa.
     
  10. Quais são os procedimentos para encaminhar um pedido de financiamento ao BNDES?

    As solicitações de apoio no âmbito do BNDES Finem são encaminhadas por meio de Carta-Consulta - preenchida segundo as orientações do Roteiro de Informações para Consulta Prévia - enviada pela empresa interessada, ou quando for o caso, por intermédio da instituição financeira credenciada de sua preferência, ao:

    Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
    Área de Planejamento-AP
    Departamento de Prioridades-DEPRI
    Av. República do Chile, 100 - Protocolo - Térreo
    20031-917 Rio de Janeiro, RJ

    Existem Programas de Financiamento que seguem procedimentos próprios para encaminhamento das operações, independentemente do valor da operação.
     
  11. Quais são as operações de financiamento realizadas somente através de instituições financeiras credenciadas?

    • Projetos de investimento em que o valor do financiamento seja inferior ou igual a R$ 10 milhões (grandes empresas) ou inferior ou igual a R$ 20 milhões (micro, pequenas, médias ou média-grandes empresas), ou exceções previstas conforme as áreas de atuação - BNDES Automático;
    • Aquisição isolada de máquinas e equipamentos de qualquer valor - BNDES Finame, BNDES Finame Agrícola, BNDES Finame Leasing;
    • Projetos de investimento, aquisição isolada de máquinas e equipamentos ou capital de giro financiados por programas nos quais seja previsto apenas a forma de apoio indireta.
     
  12. Quais são as instituições financeiras credenciadas como repassadoras de recursos do BNDES?

    Bancos comerciais, bancos cooperativos, bancos múltiplos, bancos de desenvolvimento, bancos de investimento e agências de fomento.

    Veja: Instituições financeiras credenciadas

    Veja também: Instituições financeiras no exterior admitidas como garantidoras para operações Pós-embarque.

    Para operações no âmbito do BNDES Microcrédito podem ser credenciadas as seguintes instituições: agências de fomento, cooperativas centrais de crédito, instituições financeiras públicas, organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP's, e sociedades de crédito ao microempreendedor - SCM'S.
     
  13. Como solicitar um financiamento dos produtos BNDES Finame, BNDES Automático e BNDES Exim?

    Os interessados em realizar operações nos produtos BNDES Finame, BNDES Finame Agrícola, BNDES Finame Leasing, BNDES Automático e de Apoio à Exportaçã (BNDES Exim) devem se dirigir à instituição financeira credenciada, o banco de sua preferência e/ou de seu melhor relacionamento comercial para negociar a operação, assim como para verificar quais os documentos e informações necessários para que ele possa avaliar e aprovar o crédito. A instituição financeira credenciada será a responsável pela análise da concessão do crédito, assim como pelo encaminhamento da operação de financiamento ao BNDES, para aprovação e posterior liberação dos recursos.
     
  14. Quais são os requisitos mínimos para pleitear financiamento com recursos do BNDES?

    • Estar em dia com obrigações fiscais, tributárias e sociais;
    • Apresentar cadastro satisfatório;
    • Ter capacidade de pagamento;
    • Dispor de garantias suficientes para cobertura do risco da operação;
    • A empresa não deverá estar em regime de recuperação de crédito;
    • Atender à legislação relativa à importação, no caso de financiamento para a importação de máquinas e equipamentos;
    • Atender à legislação ambiental.
       
  15. Quais os principais requisitos para acesso aos financiamentos de aquisição de máquinas e equipamentos de fabricação nacional?

    • verificar, junto ao fabricante ou ao seu representante autorizado, se as máquinas ou os equipamentos de fabricação nacional para os quais deseja pleitear o financiamento estão credenciados no BNDES. Veja: Credenciamento Equipamentos
    • obter do fabricante ou de seu representante autorizado o orçamento das máquinas ou equipamentos para apresentá-lo a instituição financeira credenciada;
    • habilitar-se às exigências das instituições financeiras credenciadas.

    O BNDES ao credenciar o produto verifica tão somente o processo produtivo do fabricante. Sendo assim, o credenciamento não gera ao Banco qualquer responsabilidade por problemas relacionados à qualidade e/ou ao desempenho técnico operacional do produto.

    Somente serão apoiados investimentos em máquinas e equipamentos novos, inclusive sistemas industriais, credenciados no BNDES, que apresentarem índice de nacionalização mínimo de 60% (sessenta por cento), em valor e peso, calculado conforme Critérios e Instruções para Cálculo do Índice de Nacionalização, ou que cumpram o Processo Produtivo Básico - PPB.

    A aquisição de máquinas e equipamentos nacionais também pode ser realizada com o Cartão BNDES, exclusivamente de bens expostos no Catálogo de Produtos do Portal do Cartão BNDESLink para um novo site:

    • a empresa deve possuir o Cartão BNDES para fazer sua compra no Portal do Cartão BNDES;
    • caso a empresa não possua o Cartão BNDES, deve fazer sua solicitação no Portal do Cartão BNDES;
    • podem obter o Cartão BNDES, as empresas de micro, pequeno e médio portes, de controle nacional, que exerçam atividade econômica compatíveis com as Políticas Operacionais e de Crédito do BNDES ,com faturamento bruto anual de até R$ 90 milhões.
       
  16. O BNDES financia a aquisição de máquinas e equipamentos importados?

    O BNDES financia a importação de máquinas e equipamentos novos, sem similar nacional. O apoio pode se dar por meio dos seguintes produtos/programas:
    • BNDES Finem, como um dos itens de um projeto de investimento;
    • BNDES Automático, importação de máquinas e equipamentos novos, para financiamentos de até R$ 10 milhões, no caso de grandes empresas, ou de até R$ 20 milhões, no caso de micro, pequenas, médias e média-grandes empresas;
    • PROTVD, observadas as condições do programa;
    • Linhas de Apoio à Inovação, admite-se, a critério do BNDES, o apoio a softwares produzidos no exterior, a despesas que impliquem remessas de divisas e à importação de equipamentos sem similar nacional, desde que associados ao Plano de Investimento em Inovação (PII);
    • Cartão BNDESLink para um novo site, para máquinas e equipamentos voltados para o setor de confecção e vestuário, devidamente autorizados pelo BNDES, que estejam disponibilizados no Catálogo de Produtos do Portal de Operações do BNDES.
     
  17. Quais são os procedimentos para comprovação de inexistência de similar nacional no financiamento de máquinas e equipamentos importados?

    O apoio à aquisição de máquinas e equipamentos importados, nas formas direta, indireta não automática e indireta automática, ficará condicionado à comprovação de inexistência de similar nacional, utilizando-se, para essa comprovação, os seguintes documentos:
    • Resolução da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) com a lista de bens contemplados pelo regime de Ex-tarifário na qual figure o bem a ser financiado, a qual deverá estar em vigor na data da aprovação/homologação e da contratação da operação; ou
    • Anotação realizada pelo Departamento de Comércio Exterior (DECEX) na própria licença de importação do bem financiado, atestando a inexistência de similar nacional. 
     
  18. Quais são os principais requisitos adicionais que deverão ser preenchidos para acesso aos financiamentos do BNDES Automático?

    • preparar um dossiê com informações sobre a empresa/empreendimento, contendo dados econômicos e financeiros, objetivos ou metas, quadro de usos/fontes com o respectivo cronograma físico/financeiro e a discriminação da contrapartida de recursos próprios, mercado, discriminação dos itens de investimento e de garantias, entre outros, para apresentar à instituição financeira credenciada
    • estas informações permitirão à instituição repassadora avaliar a viabilidade do empreendimento e a adequação das condições financeiras. Usualmente as instituições credenciadas dispõem de um roteiro que pode ser obtido junto às mesmas;
    • habilitar-se às exigências das instituições financeiras credenciadas.
       
  19. O BNDES realiza operações de capital de risco?

    A BNDESPAR, subsidiária integral do BNDES, segue as diretrizes estratégicas formuladas em conjunto com o BNDES com o objetivo de apoiar o processo de capitalização e o desenvolvimento de empresas nacionais. A BNDESPAR atua principalmente através de participações societárias de caráter minoritário e transitório, buscando oferecer apoio financeiro às empresas brasileiras sob a forma de capital de risco e, simultaneamente, estimular o fortalecimento e a modernização do mercado de valores mobiliários. Visando a possibilidade de negociar títulos de sua emissão em mercado, desde 1998 a BNDESPAR possui registro de empresa aberta junto a Comissão de Valores Mobiliários – CVM.

    A BNDESPAR é uma importante fonte de apoio financeiro às empresas através de valores mobiliários e mantém seus investimentos por um prazo médio de cinco anos, raramente detendo mais do que 33% do capital total de uma empresa. Apesar de serem transitórios por natureza, alguns dos investimentos da BNDESPAR são feitos por períodos mais longos, dependendo essencialmente do tempo de maturação dos investimentos realizados. Dessa forma, as decisões de investimentos da BNDESPAR são pautadas por uma visão de longo prazo, o que lhe confere uma certa blindagem quanto às flutuações e crises de curto prazo do mercado de capitais, configurando-se, assim, em uma fonte segura de recursos para as empresas nacionais. 
     
  20. Como são aplicados os recursos do BNDES em participações societárias?

    O BNDES pode participar, como subscritor de Valores Mobiliários, em empresas de capital aberto, em emissão pública ou privada ou em empresas que, no curto ou médio prazo, possam ingressar no mercado de capitais, em emissão privada. São considerados valores mobiliários ações; debêntures simples; debêntures conversíveis ou permutáveis por ações; bônus de subscrição; opções e demais produtos derivativos; cotas de fundos mútuos fechados; e cotas de fundos de investimento em direitos creditórios - FIDC.

    Quando se tratar de operações de subscrição de valores mobiliários, as participações societárias decorrentes da subscrição de ações ou da conversão de debêntures serão limitadas a 1/3 (um terço) do capital total da empresa. No caso de sociedades de porte inferior ou igual ao definido para Empresas Médias-Grandes, esse limite poderá alcançar 40% (quarenta por cento). O BNDES pode também realizar a aquisição e venda de valores mobiliários no mercado secundário.
     
  21. O BNDES tem linha de financiamento ou programa específico para empregados demitidos de empresas?

    Não. No entanto, através do Programa de Apoio à Consolidação de Empreendimentos Autogestionários - PACEA, o BNDES apóia a recuperação de empresas do setor industrial, mediante financiamento à implantação e à consolidação de empreendimentos autogestionários formados a partir de situações de falência ou fechamento de unidades produtivas. O público alvo são organizações produtivas formadas por trabalhadores sob regime de autogestão para dar continuidade às atividades de unidades industriais paralisadas ou em iminência de paralisação, que tenham viabilidade econômico-financeira e em setores nos quais a qualidade ou a quantidade de mão-de-obra sejam fatores preponderantes na competitividade.
     
  22. Uma empresa que realizou uma operação do BNDES Automático poderá ter outro financiamento na mesma linha?

    No BNDES Automático admite-se mais de uma operação, desde que o somatório das operações realizadas, a cada 12 meses, não ultrapasse o valor de R$ 10 milhões, para empresas de grande porte, ou não ultrapasse o valor de R$ 20 milhões, para empresas dos demais portes.
     
  23. Uma empresa que realizou uma operação do BNDES Automático poderá realizar outra operação de financiamento diretamente com o BNDES?

    Sim, desde que seja um investimento passível de apoio direto e observados os demais requisitos mínimos de financiamento.
     
  24.  Uma empresa que realizou uma operação diretamente com o BNDES no valor superior a R$ 10 milhões poderá realizar outro financiamento do produto BNDES Automático?

    Sim, considerando-se o limite para as operações do BNDES Automático por empresa, a cada 12 meses, e observados os demais requisitos mínimos de financiamento.
     
  25. Existe limitação de valor por ano/empresa para a realização de operações do BNDES Finame?

    Não. O limite de crédito é definido em função da capacidade de pagamento da empresa, entretanto, financiamentos superiores a R$ 10 milhões são submetidos à consulta prévia do BNDES.
     
  26. A operação de BNDES Finame Leasing pode ser realizada por qualquer tipo de empresa?

    O financiamento é concedido a uma instituição financeira autorizada a operar arrendamento mercantil (arrendadora). Esta, ao adquirir equipamentos nacionais,  credenciados pelo BNDES, deverá arrendá-los, simultaneamente, a empresas de qualquer setor de atividade estabelecidas no país (arrendatária)

    Veja: BNDES Finame Leasing
     
  27. Empresas prestadoras de serviço podem obter financiamento para a aquisição de equipamentos e, em função de contratos de prestação de serviço, disponibilizar esses equipamentos para utilização nas empresas que sejam suas clientes?

    Sim.
    Veja: BNDES Finame
     
  28. Como proceder para encaminhar uma operação de financiamento à Marinha Mercante e à Construção Naval, com a utilização de recursos do Fundo de Marinha Mercante (FMM)?

    Os interessados devem, inicialmente, dirigir Consulta de Prioridade à Comissão Diretora do Fundo de Marinha Mercante - CDFMM. Caso a CDFMM conceda prioridade ao projeto, encaminha ofícios à empresa e ao BNDES comunicando esta decisão. A partir dessa comunicação, apresente ao BNDES a solicitação de apoio por meio de Consulta Prévia.

    Veja: Fundo de Marinha Mercante

  29. Posso adquirir uma embarcação através do BNDES Finame?

    Sim. Desde que credenciados o estaleiro construtor e o modelo de embarcação no BNDES.

    Veja: Credenciamento de equipamentos

  30. O BNDES acompanha a aplicação dos recursos em um empreendimento financiado, durante a execução do projeto?

    Sim. Nos empreendimentos financiados diretamente pelo BNDES, é realizado um acompanhamento sistemático da execução física e financeira, de acordo com o projeto aprovado. O aporte de recursos de outras fontes também é observado, assim como os indicadores de desempenho da empresa executora do projeto e do grupo empresarial ao qual pertença.

    No caso de operações de repasse, o acompanhamento é realizado pela instituição financeira credenciada que operacionalizou o financiamento.

  31. Gastos já realizados em um empreendimento são ressarcidos no financiamento?

    Não. Os gastos já realizados em um empreendimento antes da entrada do pedido de financiamento, desde que comprovados e incluídos entre os itens financiáveis pelo BNDES, poderão ser considerados no projeto para efeito exclusivo de contrapartida do empreendedor.

    Somente poderão ser considerados os gastos realizados até o 6º mês anterior à apresentação do pedido de apoio ao BNDES ou à instituição financeira. No caso de microempresas, poderão ser considerados para efeito de contrapartida os gastos com itens financiáveis realizados até o 12º mês anterior à apresentação do pleito à instituição financeira.

  32. Qual o fluxo das operações de financiamentos do BNDES Automático?

    Para pleitear o financiamento do BNDES Automático o interessado deve se dirigir a uma das instituições financeiras credenciadas, de preferência àquela onde a empresa já tenha negócios.

    É importante, neste contato inicial, informar o valor do investimento que a empresa pretende realizar, em que itens (gastos) serão aplicados os recursos, a que se destina o investimento e a sua localização. Os bancos, normalmente, têm definidos perfis de clientes com os quais desejam realizar uma operação de crédito.

    Constatado o interesse do banco em realizar a operação, obter do mesmo a relação dos documentos e informações necessárias. É conveniente preparar o projeto de investimentos com a orientação e modelos próprios do banco que irá analisar a operação de modo a evitar duplo trabalho.

    As instituições financeiras credenciadas, que processam e assumem o risco dessas operações de financiamento, têm suas próprias políticas/normas de concessão de crédito. Seguindo seus padrões de análise de risco, podem aprovar a operação conforme a solicitação de seu cliente ou alterá-la no valor (percentual de participação do financiamento) e prazos, atendidos os limites máximos determinados pelo BNDES e demais normas e regulamentos do BACEN e a legislação aplicável. Definem, também, as garantias da operação.

    Assim como cada banco tem seu procedimento próprio, o tempo para tomar a decisão sobre o crédito é de responsabilidade do banco repassador.

    Somente após aprovado o crédito a nível da instituição financeira, esta a encaminhará através de uma Ficha Resumo da Operação - FRO para a homologação do BNDES.

     

    A instituição financeira chamará seu cliente para contratar a operação. Após efetuados os registros contratuais cabíveis, o banco repassador enviaráao BNDES a solicitação da liberação da 1ª (ou única) parcela do crédito. Os recursos são encaminhados para a instituição financeira, que os repassará ao cliente em até 3 dias úteis.

     

    Em condições normais de disponibilidade de recursos no BNDES, o prazo para liberação é de até 5 dias úteis, após protocolada a solicitação pela instituição financeira. Os recursos são liberados à instituição financeira, que os repassará ao cliente em até 3 dias úteis.

    Após a conclusão de cada etapa do cronograma de execução físico-financeira do projeto, o cliente deve comunicar-se imediatamente com seu banco para que possa realizar os procedimentos para a nova liberação. As parcelas subseqüentes serão liberadas desde que comprovada, perante o banco repassador, a execução física e financeira das parcelas anteriores.

  33. Qual o fluxo das operações do BNDES Finame?

    Para pleitear o financiamento do BNDES Finame o interessado deve se dirigir a uma das instituições financeiras credenciadas, de preferência àquela onde a empresa já tenha negócios.

    É importante, neste contato inicial, identificar a máquina/equipamento e respectivo fabricante ou distribuidor, se for o caso, que deseja adquirir, bem como o seu valor. Os bancos, normalmente, têm definidos perfis de clientes com os quais desejam realizar uma operação de crédito.

    Constatado o interesse do banco em realizar a operação, obter do mesmo a relação dos documentos e informações necessárias. As instituições financeiras credenciadas, que processam e assumem o risco dessas operações de financiamento, têm suas próprias políticas/normas de concessão de crédito. Seguindo seus padrões de análise de risco, podem aprovar a operação conforme a solicitação de seu cliente ou alterá-la no valor (percentual de participação do financiamento) e prazos, atendidos os limites máximos determinados pelo BNDES e demais normas e regulamentos do BACEN e a legislação aplicável. Definem, também, as garantias da operação.

    Assim como cada banco tem seu procedimento próprio, o tempo para tomar a decisão sobre o crédito é de responsabilidade do banco repassador. Somente após aprovado o crédito a nível da instituição financeira, esta a encaminhará através de um Pedido de Abertura de Crédito - PAC para a homologação do BNDES.

     

    A instituição financeira chamará seu cliente para contratar a operação. Após efetuados os registros contratuais cabíveis, o banco repassador enviará ao BNDES a solicitação da liberação do crédito. Os recursos são encaminhados para a instituição financeira, que os repassará ao fornecedor da máquina/equipamento em até 3 dias úteis.

     

  34. Qual o fluxo das operações de financiamento realizadas diretamente com o BNDES?

    As solicitações de apoio financeiro são encaminhadas ao BNDES por meio de Carta-Consulta - preenchida segundo as orientações do Roteiro de Informações para Consulta Prévia - enviada pela empresa interessada ou por intermédio da instituição financeira credenciada de sua preferência.

    As consultas prévias são o primeiro passo dos empresários para obter financiamento junto ao BNDES. Na carta-consulta são especificadas as características básicas da empresa e do empreendimento, necessárias ao enquadramento da operação nas Políticas Operacionais do BNDES.

    Os pedidos de financiamento, desde a entrada do pedido até a contratação para a liberação dos recursos, possuem prazos máximos de tramitação.

    Veja: Fluxo e Prazos para Tramitação de Operações.

  35. As informações do CADIN são utilizadas para enquadramento e análise dos pleitos encaminhados ao BNDES ou a instituições financeiras credenciadas pelo BNDES?

    Sim. Na condição de instituição financeira, o BNDES utiliza critérios bancários para concessão dos financiamentos e segue a legislação, normas e resoluções que regulamentam as instituições financeiras públicas, sendo auditado pelo Tribunal de Contas da União - TCU.

    Veja: Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES e Normas e Instruções de Acompanhamento

  36. Os empreendimentos nos setores de radiodifusão, jornais e periódicos, meios de comunicação e publicidade em geral podem ser apoiados pelo BNDES?

    Sim, entretanto necessitam de prévia autorização do BNDES. Estas operações são realizadas somente de forma indireta.

    Veja: Apoio ao desenvolvimento e implementação do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre - PROTVD.

  37. Os empreendimentos relacionados ao setor produtor de ferro gusa podem ser apoiados pelo BNDES?

    Sim, entretanto necessitam de prévia autorização do BNDES, condicionado a que a madeira e o carvão utilizados como energético e matéria-prima no processo de produção das empresas sejam provenientes de reflorestamento (comprovado através de Certificação de Cadeia de Custódia).
     
  38. O beneficiário que não comprove a execução física-financeira da realização do projeto financiado, assim como aplique os recursos concedidos em finalidade diversa ao previsto no instrumento de formalização da operação, poderá ser penalizado?

    Sim. Nestas hipóteses, o beneficiário terá o vencimento do contrato antecipado e sujeito à multa de 50% sobre o valor liberado e não comprovado, acrescidos dos encargos previstos no contrato até a data da liquidação do débito.
     
  39. Quais são as políticas do BNDES para o desenvolvimento regional?

    A Política de Dinamização Regional (PDR) tem por objetivo promover o desenvolvimento das regiões, reduzindo as desigualdades regionais e sociais de renda.

    A PDR aplica-se a investimentos em ampliação de capacidade produtiva, desde que esses não impliquem fechamento de outras unidades produtivas da empresa beneficiária.
    São apoiados os empreendimentos localizados nos seguintes municípios incentivados:

    (i) Microrregiões incentivadas classificadas como de baixa renda estagnada, baixa renda dinâmica, média renda inferior estagnada, média renda inferior dinâmica, média renda superior estagnada, média renda superior dinâmica, conforme metodologia da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), implementada pelo Ministério da Integração (MI);

    (ii) Para as regiões Norte e Nordeste, esta última entendida como os municípios de atuação da Sudene, os municípios classificados como alta renda terão as mesmas condições que as microrregiões incentivadas enquadradas como média renda superior dinâmica;

    (iii) Conjunto de municípios de menor nível de renda integrantes das 49 (quarenta e nove) aglomerações urbanas identificadas pelo Projeto de Pesquisa Caracterização e Tendências da Rede Urbana do Brasil, elaborado pelo IPEA, IBGE e NESUR (IE-UNICAMP), localizadas no entorno de um município de alta renda.

    A Política de Atuação no Entorno de Projetos  estabelece que o BNDES deve atuar de forma mais abrangente e integrada nas áreas e regiões que estão recebendo investimentos das operações com maior potencial de impacto regional, caracterizado, por exemplo, pela expressiva concentração espacial e temporal dos investimentos e pelo potencial indutor de atividades produtivas, geração de empregos, geração de receitas e externalidades sociais e ambientais.  O objetivo é promover as oportunidades de desenvolvimento econômico e social nas áreas de influência de projetos, por meio do apoio coordenado a ações e investimentos de diversas naturezas, priorizados com base no planejamento e pactuação territorial e na atuação integrada do empreendedor, do poder público e demais agentes interessados.
     
  40. Qual é a política socioambiental do BNDES?

    O BNDES entende que seu papel de propulsor do desenvolvimento do Brasil está intimamente ligado à promoção do desenvolvimento econômico em bases sustentáveis. Por isso, busca gerar e estimular impactos sociais e ambientais positivos em todas suas frentes de atuação. Além de investir em iniciativas de claro benefício social e em projetos de preservação ambiental, o BNDES respeita e valoriza os princípios socioambientais na concessão do crédito.  

    A Política Socioambiental do BNDES tem como objetivo principal promover o desenvolvimento sustentável de forma pró-ativa e em todos os empreendimentos apoiados, em uma concepção integrada das dimensões econômica, social, ambiental e regional.  

    O Banco também possui a Política de Responsabilidade Social e Ambiental, que estabelece princípios e diretrizes para o desenvolvimento e implementação de políticas e práticas sustentáveis, em todas as suas atividades e no relacionamento com seus diversos públicos. 
     
  41. Qual é a política do BNDES de apoio à Inovação?

    A Política de Apoio à Inovação tem por objetivo fomentar e financiar projetos de investimento associados à formação de capacitações e de ambientes inovadores, visando ao alcance de melhor posicionamento competitivo por parte das empresas, contribuindo para o aumento das atividades inovativas no País e para a sua realização em caráter sistemático.

    Ressalte-se que esta atuação deve: (i) estimular o adensamento e ampliação das capacitações produtivas e inovativas dos arranjos e sistemas produtivos já existentes no País, dentro de perspectiva de coesão e sustentabilidade; (ii) priorizar os arranjos e sistemas produtivos e inovativos reforçadores da competitividade dinâmica brasileira e mobilizadores do desenvolvimento social; e (iii) fomentar novas oportunidades de criação de arranjos e sistemas produtivos e inovativos portadores de futuro.

    O conceito de inovação utilizado pelo BNDES é aquele definido pelo Manual de Oslo (3ª edição): “Uma inovação é a implementação de um produto (bem ou serviço) novo ou significativamente melhorado, ou um processo, ou um novo método de marketing, ou um novo método organizacional nas práticas de negócios, na organização do local de trabalho ou nas relações externas”. Um aspecto geral da inovação e o que a diferencia da invenção é a sua aplicação prática, a introdução no mercado.

    Em alguns casos, dependendo do instrumento de apoio, um conceito de inovação mais restrito é utilizado, considerando o desenvolvimento de produtos e/ou processos novos ou significativamente aprimorados (pelo menos para o mercado nacional) e que envolvam risco tecnológico e oportunidades de mercado.