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Administração Pública

A redução das desigualdades regionais e sociais é um objetivo estratégico do BNDES. Para alcançar esta meta, o Banco precisa estabelecer parcerias com os governos estaduais e as prefeituras, de forma que os investimentos necessários para o desenvolvimento local tornem-se viáveis e possam ser implementados.

Os órgãos e empresas da administração pública, direta ou indireta, e de todas as esferas (federal, estadual ou municipal), podem solicitar apoio financeiro ao BNDES, respeitada a legislação de crédito ao setor público, para implantação, expansão ou modernização da infraestrutura de serviços públicos, que inclua gastos com obras civis e instalações, compra de máquinas e equipamentos, móveis e utensílios e outras despesas.

Atualmente, o BNDES oferece aos órgãos públicos as seguintes modalidades de financiamento: 

Aquisição de bens e serviços

  • BNDES FINAME - aquisição isolada de máquinas e equipamentos
  • PROSOFT Comercialização - compra isolada de softwares e serviços associados
  • PROVIAS - contratação de operações de crédito para aquisição de máquinas e equipamentos novos destinados a intervenções em vias públicas, rodovias e estradas

Desenvolvimento social

Desenvolvimento urbano

Educação

  • BNDES Proescolar - programa de apoio à renovação e ampliação da frota de veículos de transporte escolar de alunos da educação básica da rede pública
  • Caminho da Escola - programa de apoio à renovação e ampliação da frota de veículos de transporte escolar de alunos da educação básica da rede pública, prioritariamente da zona rural
  • IES - programa de apoio à melhoria da qualidade do ensino das Instituições de Educação Superior

Gestão

  • BNDES PMAT - apoio ao fortalecimento da capacidade gerencial, normativa, operacional e tecnológica da administração pública municipal
  • PMAE - apoio ao fortalecimento da capacidade gerencial, normativa, operacional e tecnológica das administrações tributárias dos Estados
  • PEF - apoio à viabilização das despesas de capital constantes do orçamento anual dos Estados e do Distrito Federal

 

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