BNDES - O banco do desenvolvimento de todos os brasileiros
Meio Ambiente
Política Ambiental
Princípios
O BNDES considera a preservação, conservação e recuperação do meio ambiente como condições essenciais para a humanidade.
Assume ser de fundamental importância a observância de princípios ético-ambientais na concessão de crédito, tendo em vista o compromisso com as gerações presente e futuras.
O BNDES entende que investimentos na melhoria do desempenho ambiental de atividades produtivas e de infra-estrutura são indutores de desenvolvimento econômico e social. E assume o compromisso de disponibilizar recursos adequados para a promoção da qualidade ambiental e de atividades ambientalmente sustentáveis.
Diretrizes
No cumprimento da sua Política Ambiental, o BNDES, coerente com o seu pioneirismo no trato das questões ambientais, entende que o apoio financeiro a programas e projetos deve conciliar suas Políticas Operacionais ao atendimento da legislação ambiental em vigor.
Atuando sempre de forma positiva e levando em consideração mais do que os aspectos formalmente legais, o Banco tem como alvo preservar a qualidade de vida, o meio ambiente e o equilíbrio ecológico.
As diretrizes a seguir orientam a atuação do BNDES no âmbito da sua política para o meio ambiente:
- Promoção da ecoeficiência, por intermédio do incentivo à utilização de tecnologias mais limpas, ao aumento da eficiência energética, ao uso de recursos renováveis, à prevenção e controle de poluição, à redução de rejeitos, à recuperação de recursos naturais, à reciclagem de materiais e a operações com objetivos puramente ambientais que também possam contribuir para a melhoria do ordenamento urbano;
- Desenvolvimento e permanente aperfeiçoamento de instrumentos de avaliação do risco ambiental de crédito e de análise ambiental de projetos, observando o conceito de desenvolvimento ambientalmente sustentável;
- Atuação em ações preventivas a danos ambientais, apoiando e incentivando projetos e programas que equacionem os passivos ambientais;
- Incentivo à implementação de produtos e processos ambientalmente mais adequados e à adoção de sistemas de gestão ambiental por toda a cadeia produtiva, incluindo grandes empresas e seus fornecedores;
- Promoção do desenvolvimento contínuo da consciência ambiental no BNDES que resulte em atitudes individuais e coletivas ambientalmente responsáveis;
- Fortalecimento do conjunto de informações sobre o perfil energético e ambiental dos setores econômicos e a evolução das rotas tecnológicas, com especial atenção nas inovações em curso e em perspectiva;
- Ampliação do conhecimento sobre meio ambiente em geral e aspectos ambientais relevantes dos setores que apóia, através da realização de eventos, programas de treinamento e capacitação para o corpo técnico, bem como a contratação de estudos;
- Considerar o Zoneamento Ecológico-Econômico nos procedimentos relativos ao financiamento de projetos pelo BNDES;
- Apoiar projetos agropecuários e de silvicultura relacionados à abertura de novas áreas somente quando em consonância com o Zoneamento Ecológico-Econômico.
Instrumentos da Política Ambiental do BNDES
Entre os instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6938/81), "(...) os incentivos à produção e instalação de equipamentos e à criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental (...)" são os que estão diretamente ligados à atuação do BNDES. Outros instrumentos da Política se aplicam indiretamente ao trabalho do Banco, tais como o processo de licenciamento ambiental, a avaliação de impactos, os padrões de qualidade ambiental, o Zoneamento Ecológico-Econômico e o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.
Os instrumentos de que se vale o BNDES para implementar e perseguir os objetivos de sua Política Ambiental são:
- as suas linhas de suporte financeiro;
- os mecanismos de divulgação da ação ambiental do BNDES;
- os procedimentos internos de análise ambiental de projetos e avaliação de risco;
- a unidade organizacional responsável pelo meio ambiente e o GT Meio Ambiente; e
- as ações internas que buscam o comprometimento do corpo funcional, além de se constituírem em exemplo para outras instituições financeiras e organizações governamentais.
Linhas de suporte financeiro
A atuação do BNDES se dá por intermédio de linhas, programas e fundos. Entre os projetos e empreendimentos financiáveis encontram-se a implantação, ampliação, recuperação e modernização de unidades produtivas, a inovação e desenvolvimento tecnológico, prestação de serviços, os investimentos em infra-estrutura e os investimentos sociais.
Explícitos ou não, os potenciais benefícios ambientais advindos desses projetos e empreendimentos fazem parte do suporte que o BNDES oferece para a melhoria do desempenho ambiental dos mutuários e da qualidade ambiental em geral.
A atuação ambiental do BNDES, como principal agente para o financiamento de longo prazo para empresas brasileiras, permite combinar o uso de instrumentos econômicos e aqueles ligados à intervenção do Poder Público, com o fim último de induzir investimentos em atividades ambientalmente sustentáveis.
Reconhecendo a importância da questão ambiental e o papel a ser desempenhado por um banco de desenvolvimento, as Políticas Operacionais do BNDES atribuem um alto grau de prioridade aos investimentos ambientais, através das condições e regras específicas do Apoio a Investimentos em Meio Ambiente.
Linhas Ambientais
De acordo com as Políticas Operacionais, os investimentos que forem classificadas como ambientais farão jus à condições especiais. Para isso, o BNDES oferece três modalidades de apoio financeiro: o Apoio a Investimentos em Meio Ambiente; o Apoio à Eficiência Energética – PROESCO; e o Apoio ao Reflorestamento de Carajás - REFLORESTA. Cabe ressaltar que em todos os setores de atividade econômica há oportunidades de investimento ambiental e a definição do mérito ambiental do projeto se dará durante o processo operacional.
Mecanismos de divulgação da ação ambiental do BNDES
No intuito de explicitar para seus clientes, agentes financeiros, entidades da sociedade civil e cidadãos seu compromisso com o meio ambiente e com o desenvolvimento sustentável, o BNDES normalmente se vale de divulgação através de sua página na Internet, imprensa, Relatórios Anuais, publicidade institucional e de outros meios conforme política definida por sua unidade de comunicação.
Procedimentos operacionais
O apoio financeiro do BNDES está estabelecido nas suas Políticas Operacionais, que definem as condições básicas de apoio financeiro. Em conformidade com as suas Políticas e Diretrizes, o Banco dispensa especial atenção aos aspectos ambientais inerentes à empresa ou empreendimento.
Na fase de análise são observadas as normas setoriais específicas; a validade das licenças; e aprovação de avaliações de impacto ambiental e outros estudos exigíveis pelas normas legais.
A par desses aspectos, o Banco pode realizar estudos complementares e solicitar informações adicionais e, ainda:
- recomendar a reformulação do projeto;
- ofertar recursos para reforço das medidas mitigadoras; e
- em casos extremos, não conceder o apoio financeiro em face do risco ambiental.
No caso de Operações Diretas os procedimentos operacionais seguem o seguinte fluxo:
Enquadramento das operações
- Avaliação preliminar dos aspectos ambientais do projeto (Localização, Impactos Ambientais, Visões e Práticas da Empresa, Status do Licenciamento e Passivos Ambientais), a partir de informações apresentadas pela empresa na forma do Quadro Ambiental, presente no Anexo 6 da Carta Consulta;
- Classificação da Categoria Ambiental do empreendimento. A classificação poderá ser aferida de acordo com o setor e tipo de atividade, sua localização, magnitude e atributos dos impactos ambientais inerentes ao empreendimento (ver quadro abaixo);
| Categoria Ambiental | Risco e Magnitude de Impacto |
|---|---|
| A | Atividade relacionada a riscos de impactos ambientais significativos, ou de alcance regional. O licenciamento requer estudos de impactos, medidas preventivas e ações mitigadoras. |
| B | Atividade associada a impactos ambientais mais leves ou locais. Requer avaliação e medidas específicas. |
| C | Atividade não apresenta, em princípio, risco ambiental. |
A Categoria Ambiental estabelecida para o empreendimento determina procedimentos distintos nas fases de Análise e Acompanhamento da operação.
- Elaboração de eventuais recomendações ambientais, identificando oportunidades e riscos para as fases de Análise e/ou Acompanhamento da operação.
Análise das operações
- Avaliação da regularidade do empreendimento junto ao órgão de meio ambiente e pendências judiciais;
- Avaliação de aspectos energéticos e ambientais dos projetos, a partir das informações obtidas:
- no Quadro Ambiental;
- nas recomendações ambientais;
- a partir de questionário setorial padrão enviado pelas empresas;
- a partir dos Guias de Procedimentos Ambientais do BNDES;
- Avaliação das questões relativas à higiene e segurança do trabalho;
- Solicitação das medidas mitigadoras e/ou compensatórias do projeto.
Aprovação e Contratação das operações
- Verificação da regularidade ambiental do projeto a condicionada à apresentação da Licença de Instalação e demais autorizações ambientais concedidas pelos órgãos de meio ambiente estadual, ou pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis e da Amazônia Legal - IBAMA, observando-se a aprovação de Estudos e Avaliações de Impacto Ambiental;
- Inclusão de possíveis condicionantes de natureza ambiental selecionados a partir dos condicionantes das licenças obtidas, ou em complemento às exigências previstas em lei, quando for o caso.
Acompanhamento das operações
Avaliação da regularidade ambiental do projeto (Licença de Operação deve ser apresentada 180 dias após a última parcela de desembolso) e o cumprimento das eventuais medidas mitigadoras, obrigações em termos de ajuste de conduta e condicionantes estabelecidas no licenciamento e presentes no contrato.
O GT Meio Ambiente
Objetivando disseminar o conhecimento sobre meio ambiente e reforçar o comprometimento do corpo técnico com as questões ambientais, o BNDES constituiu um Grupo de Trabalho em caráter permanente para ser um fórum de discussão de assuntos relacionados à matéria, com a atribuição de formular e acompanhar a Política Ambiental do BNDES e cujos participantes funcionam como os elos de ligação entre os diversos setores do Banco e a unidade de Meio Ambiente.
Ações Internas
O compromisso do BNDES com o meio ambiente também é expresso em suas atividades internas:
- A ampliação do conhecimento sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável, por meio da promoção de eventos e programas de treinamento e capacitação de seus funcionários é uma das preocupações constantes do BNDES.
- Além do projeto Edifício Verde, que busca dotar o edifício sede do BNDES de condições exemplares no que toca a aspectos como Qualidade do Ar, Insumos Energéticos, Insumos Hídricos, Materiais Ambientalmente Corretos, Segurança do Trabalho e Higiene Ocupacional, Aspectos Ergonômicos, Resíduos Sólidos / Programa de Coleta e Automação Predial, o Banco está permanentemente considerando a adoção de medidas internas com o objetivo de definir um novo paradigma de responsabilidade ambiental.
Outros Compromissos
Em 1994, o BNDES assinou a Declaração Internacional das Instituições Financeiras sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e passou a integrar o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - Iniciativa Financeira (UNEP-FI). Em decorrência de sua adesão e do constante intercâmbio com a UNEP-FI, mantém-se atualizado com modernas práticas ambientais e de sustentabilidade em operações bancárias no setor financeiro mundial.
O BNDES também é signatário do Protocolo Verde - Carta de Princípios Para o Desenvolvimento Sustentável, assinado em 1995 pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia, cujos princípios gerais são:
- A proteção ambiental é um dever de todos que desejam melhorar a qualidade de vida no planeta e extrapola qualquer tentativa de enquadramento espaço-temporal;
- Um setor financeiro dinâmico e versátil é fundamental para o desenvolvimento sustentável;
- O setor bancário deve privilegiar de forma crescente o financiamento de projetos que não sejam agressivos ao meio ambiente ou que apresentem características de sustentabilidade;
- Os riscos ambientais devem ser considerados nas análises e nas condições de financiamento;
- A gestão ambiental requer a adoção de práticas que antecipem e previnam degradações do meio ambiente;
- A participação dos clientes é imprescindível na condução da política ambiental dos bancos;
- As leis e regulamentações ambientais devem ser aplicadas e exigidas, cabendo aos bancos participar da sua divulgação;
- A execução da política ambiental nos bancos requer a criação e treinamento de equipes específicas dentro dos seus quadros;
- A eliminação de desperdícios, a eficiência energética e o uso de materiais reciclados são práticas que devem ser estimuladas em todos os níveis operacionais;
- Os princípios aqui assumidos devem constituir compromisso de todas as instituições financeiras.
Linhas de financiamento do BNDES para apoio a projetos ambientais
- Apoio a Investimentos em Meio Ambiente
- Apoio à Eficiência Energética – PROESCO
- Apoio ao Reflorestamento de Carajás - REFLORESTA