Atenção: As novas condições apresentadas a seguir, referentes ao Ano Agrícola 2016/2017, entram em vigor a partir de 01.07.2016 ou a partir da data da publicação da Portaria do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda autorizando o pagamento de equalização de encargos financeiros ao BNDES, caso não tenha sido publicada até 01.07.2016.

Objetivo

Financiar a aquisição, isolada ou associada a investimento, de tratores, colheitadeiras, plataformas de corte, pulverizadores, adubadores, plantadeiras, semeadoras e equipamentos para preparo, secagem e beneficiamento de café.

Quem pode solicitar

Produtores rurais (pessoas físicas ou jurídicas) e suas cooperativas.

O que pode ser financiado

Itens novos, isoladamente ou não:

  • Tratores e implementos associados;
  • colheitadeiras e suas plataformas de corte;
  • equipamentos para preparo, secagem e beneficiamento de café; e
  • máquinas agrícolas autopropelidas para pulverização e adubação.

Itens usados, revisados e com certificado de garantia emitido por Concessionário Autorizado:

  • Tratores e colheitadeiras com idade máxima de 8 e 10 anos, respectivamente, isolados ou associados com sua plataforma de corte; e
  • máquinas agrícolas autopropelidas para pulverização e adubação, plantadeiras e semeadoras com idade máxima de cinco anos.

Taxa de juros

  • Para clientes com receita operacional bruta/renda anual ou anualizada de até R$ 90 milhões: 8,5% ao ano (a.a.).
  • Para clientes com receita/renda bruta anual supeior a R$ 90 milhões: 10,5% a.a.

Limite de financiamento

Até R$ 320 mil por cliente na aquisição de equipamentos para preparo, secagem e beneficiamento de café. Para os demais equipamentos, não há limite.

Admite-se a concessão de mais de um crédito para o mesmo cliente final por Ano Safra, quando a atividade assistida requerer e ficar comprovada a capacidade de pagamento do cliente. No caso de financiamento para aquisição de equipamentos para preparo, secagem e beneficiamento de café, o valor do crédito não pode ultrapassar o limite estabelecido neste item.

Participação máxima do BNDES

O Banco financia até :

  • 100% do valor dos bens, quando o financiamento se destinar a produtores enquadrados como beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp); 
  • 90% do valor dos bens financiáveis, para os demais beneficiários.

Prazo

  • Itens novos: até 8 anos, incluindo prazo de carência de até 2 anos.
  • Itens usados: até 4 anos, incluindo prazo de carência de até 2 anos.

Garantias

Deve ser constituída a propriedade fiduciária ou o penhor sobre os bens objeto do financiamento, a ser mantido(a) até final liquidação do contrato. Os bens constitutivos da garantia deverão ser segurados em favor e no interesse da instituição financeira credenciada, até a final liquidação das obrigações do cliente.

Não será admitida como garantia a constituição de penhor de direitos creditórios decorrentes de aplicação financeira.

Vigência

Até 30.06.2017.

Como solicitar

O interessado deve dirigir-se à instituição financeira credenciada de sua preferência que informará qual a documentação necessária, analisará a possibilidade de concessão do crédito e negociará as garantias. Após a aprovação, pela instituição, a operação será encaminhada para homologação e posterior liberação dos recursos pelo BNDES.

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