BNDES - O banco do desenvolvimento de todos os brasileiros
Pessoa jurídica
Pessoas jurídicas de Direito Privado, sediadas no Brasil, cujo controle efetivo seja exercido, direta ou indiretamente, por pessoa física ou grupo de pessoas físicas, domiciliadas e residentes no Brasil, e nas quais o poder de decisão esteja assegurado, em instância final, à maioria do capital votante representado pela participação societária nacional;
Pessoas jurídicas de Direito Privado, sediadas no Brasil, cujo controle seja exercido, direta ou indiretamente, por pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, desde que, na forma da legislação vigente, o BNDES disponha de recursos captados no exterior ou o Poder Executivo autorize a concessão de colaboração financeira.
Empresário individual, desde que exerça atividade produtiva e que esteja inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis e no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.
Porte da Empresa
O porte da empresa influi nas condições de financiamento.- Microempresa: receita operacional bruta anual* ou anualizada de até R$ 1.200 mil.
- Pequena Empresa: receita operacional bruta anual* ou anualizada superior a R$ 1.200 mil e inferior ou igual a R$ 10.500 mil.
- Média Empresa: receita operacional bruta anual* ou anualizada superior a R$ 10.500 mil e inferior ou igual a R$ 60 milhões.
- Grande Empresa: receita operacional bruta anual* ou anualizada superior a R$ 60 milhões
(*) Considera-se receita operacional bruta anual como a receita auferida no ano-calendário com o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.
Na hipótese de início de atividades no próprio ano-calendário, os limites acima referidos serão proporcionais ao número de meses em que a pessoa jurídica ou firma individual houver exercido atividade, desconsideradas as frações de meses. Nos casos de empresas em implantação, será considerada a projeção anual de vendas utilizada no empreendimento, levando-se em conta a capacidade total instalada.
Quando a empresa for controlada por outra empresa ou pertencer a um grupo econômico, a classificação do porte se dará considerando-se a receita operacional bruta consolidada.
Veja:
- Lei nº 4.131, de 03/09/62, que disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências.
- Decreto nº 2.233, de 23/05/97, publicado no D.O.U de 24.05.97 - edição extra.