Operações do BNDES com Estados/Municípios
Objetivo
O objetivo desta página é oferecer uma interface para a disponibilização de informações sobre Estados e Municípios. São apresentadas informações sobre as operações contratadas e os projetos em andamento, dando plena transparência às operações realizadas entre o BNDES e as entidades da Administração Pública Direta. Também é disponibilizada a consulta a um acervo eletrônico de estudos e publicações sobre Assuntos Federativos.
Além disso, permite o preenchimento da Consulta Prévia Eletrônica para o financiamento do PMAE - Linha de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais e do Distrito Federal.
Esta linha é destinada a projetos de modernização da gestão dos estados brasileiros e do Distrito Federal em sentido amplo. Seu foco principal é apoiar o desenvolvimento de processos de planejamento e gestão, com destaque para o controle e fiscalização mais eficientes e o aprimoramento das relações governo-sociedade, com base na proposta de governo eletrônico. Numa primeira etapa, os projetos terão como foco a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), prioridade estabelecida no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e a implantação do Cadastro Sincronizado, iniciativa que permitirá a integração de dados cadastrais dos fiscos das três esferas de governo e importante mecanismo para atender a disposições da Lei Complementar N.º 123/06, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
No âmbito da modernização da gestão, essa linha se soma ao Programa de Modernização da administração tributária e gestão dos setores sociais básicos – PMAT, destinado à modernização da administração tributária e à melhoria da qualidade do gasto público dos Municípios.
Veja: Modernização da administração tributária e gestão dos setores sociais básicos - PMAT
Esta página também permite que sejam acessadas outras páginas de interesse da administração pública direta, no que diz respeito ao apoio financeiro do BNDES.
Veja: Desenvolvimento Social e Urbano
Pesquisa no catálogo sobre informações federativas
Aqui, você pode efetuar uma busca nos bancos de dados contendo documentos catalogados sobre assuntos federativos, selecionando ou preenchendo o(s) campo(s) abaixo.
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