Cronograma previsto

Cronograma de pagamento

O valor fixado para o patrocínio será pago em 2 (duas) parcelas, da seguinte forma:

• 90% (noventa por cento) na apresentação ao BNDES das seguintes entregas:
  • Na categoria de filmes de longa-metragem:
    • link para vídeo de, no mínimo, 30 (trinta) minutos de filmagem/animação do projeto;
    • carta de compromisso de distribuidora ou canal, documento oficial acerca de exibição em festivais, ou outro instrumento congênere, confirmando o interesse na exibição do projeto; e
    • plano de mídia e comunicação digital, incluindo cronograma de quando cada ação de comunicação prevista ocorrerá.
  • Na categoria festivais de cinema:
    • apresentação da linha curatorial do Festival, propósito do evento, recorte temático da edição e diretrizes de seleção das obras audiovisuais a serem exibidas;
    • programação preliminar do Festival, confirmando que é composta majoritariamente por conteúdos audiovisuais brasileiros e, incluindo, quando houver, a previsão de exibições competitivas ou não competitivas, homenagens, premiações e atividades paralelas; e
    • plano de mídia e comunicação digital, incluindo cronograma de quando cada ação de comunicação prevista ocorrerá.
• 10% (dez por cento) após a aprovação da prestação de contas final pelo BNDES. 

Vedações

É vedada a participação de proponente que se insira em alguma das situações abaixo:

• pessoa física ou MEI;
• entidades político-partidárias, religiosas, ou que promovam, ainda que de forma indireta, personalidades político-partidárias ou religiosas;
• associações de empregados ativos ou aposentados das empresas integrantes do Sistema BNDES;
• empresa que mantenha contrato de prestação de serviços de comunicação com o Sistema BNDES, tais como serviços de publicidade, de promoção, de comunicação digital, de assessoria de imprensa ou de relações públicas;
• que esteja impedido de contratar com o Sistema BNDES;
• pessoa jurídica que tenha, entre seus sócios, administradores, associados ou congêneres com poder de direção, cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, de detentor de cargo em comissão ou função de confiança lotado na Área de Relacionamento, Marketing e Cultura (ARMC), no Departamento Jurídico de Licitações e Contratos (AJI/JULIC), ou de autoridade a eles hierarquicamente superiores, incluindo Diretorias Executivas do Sistema BNDES, e empregados que possuam poderes para firmar os contratos de patrocínio do Sistema BNDES;
• que não esteja regular nos âmbitos fiscal e previdenciário, nos termos da lei;
• que explore o trabalho infantil, degradante ou escravo e/ou atente contra a ordem pública;
• não seja o titular ou detentor dos direitos de realização/organização do Projeto;
• incorra em qualquer vedação de contratação contida na Lei 13.303/2016.

O proponente deverá observar o Código de Ética do Sistema BNDES, assegurando-se de que seus representantes legais e todos os profissionais envolvidos na execução do objeto pautem seu comportamento e sua atuação pelos princípios nele constantes.

É vedada a inscrição de projetos que:

• promovam discriminação de qualquer natureza, notadamente quanto a raça, etnia, nacionalidade, religião, política, gênero, orientação sexual, condição social e condição física;
• promovam a criação e/ou disseminação de notícias falsas – fake news;
• causem ou incentivem maus tratos a animais, a exemplo de rodeios e vaquejadas;
• estimulem a violência e o uso de drogas;
• violem direitos de terceiros, incluídos os de propriedade intelectual;
• tenham cunho político-eleitoraI ou partidário, e cujos investimentos captados a título de patrocínio tenham como finalidade direta ou indireta o apoio a financiamento de campanhas, realização de comícios, discursos, ou qualquer outra atividade vinculada a partidos políticos, candidatos e/ou suas coligações, bem como promoção pessoal de autoridade ou de servidor público dos governos Federal, Estadual ou Municipal, além de apoio a manifestações, protestos, passeatas e/ou reivindicações de qualquer natureza;
• já tenha sido apoiado com recursos próprios das empresas do Sistema BNDES, por meio de qualquer instrumento ou forma; e
• cuja captação de recursos, somada ao valor do patrocínio do BNDES por meio desta Seleção Pública, tenha ultrapassado o valor do seu orçamento global.