BNDES - O banco do desenvolvimento de todos os brasileiros
BNDES Transparente
Prestando contas à sociedade
Em consonância com a filosofia de ampla transparência na interface com seus públicos-alvo, o BNDES executa uma política de comunicação permanente com a sociedade, tendo como estratégia fundamental o bom relacionamento com a imprensa.
Neste aspecto, o Banco atua fornecendo ampla informação à mídia a respeito de suas atividades e de seus financiamentos. Por orientação da própria diretoria da instituição, é uma prática quase diária, por exemplo, a divulgação de "press releases" a respeito das operações de financiamento. O objetivo desta política é a "prestação de contas" constante à sociedade sobre o que o BNDES faz e sobre sua política e sua prática de crédito.
A fiscalização do governo e da sociedade
Os atos de gestão do BNDES são fiscalizados por diversos organismos do setor público. Sua diretoria é nomeada pelo Presidente da República . Suas atividades são avaliadas pelo Conselho Fiscal, composto de representantes de órgãos externos, e pelo Conselho de Administração. Este conselho é composto por representantes do governo, como ministros e por representantes da sociedade civil: dirigentes empresariais e de centrais sindicais de trabalhadores.
Como empresa pública, o BNDES segue orientações específicas do Departamento de Coordenação das Empresas Estatais Federais (DEST) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e tem suas contas julgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que é um órgão auxiliar do Congresso Nacional.
Por outro lado, como componente da administração indireta do poder executivo, subordinado ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, o BNDES está sujeito a auditorias de gestão de crédito, empresarial, financeira, operacional, patrimonial, de tecnologia da informação e de ambiente de controle pela Controladoria Geral da União – CGU, que apóia o TCU no exercício de sua missão institucional.
São elaboradas prestações de contas anuais para as empresas que constituem o Sistema BNDES (BNDES, BNDESPAR e FINAME) e, no que couber, para os fundos administrados. Com o intuito de dar transparência a este processo e, em atendimento à Portaria CGU Nº 262, de 30.08.2005, o BNDES divulga os seus processos de contas anuais, disponibilizando na internet os Relatórios de Gestão.
Como responsável pela aplicação de recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), submete-se à orientação e ao crivo do Conselho Deliberativo do FAT (CODEFAT), organismo tripartite composto por integrantes do Governo Federal, do empresariado e das centrais sindicais de trabalhadores, os três com o mesmo número de membros.
Como instituição financeira, tem suas atividades fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil-BACEN.
Na condição de órgão gestor do Programa Nacional de Desestatização, subordina-se ao Conselho Nacional de Desestatização (CND), um colegiado de ministros que toma todas as decisões referentes ao processo de privatização, como datas de leilões, modelos de venda e preços de empresas. Os atos referentes ao processo de privatização são também fiscalizados pelo Poder Legislativo através do TCU.
Contas públicas
Com o objetivo de dar plena transparência aos seus atos administrativos, o BNDES divulga neste site informações relevantes sobre o processo de compras de bens e serviços realizados e a realizar.
Gestão de Riscos e Controles Internos
Como instituição financeira, o BNDES tem suas atividades fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil (BACEN) e submetidas às normas e resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Além disso, e em conformidade com normativos internos, o BNDES entende que a existência de uma adequada gestão de riscos, aliada a um eficaz sistema de controles internos, é essencial para cumprir sua missão com eficiência e segurança.
Para tanto, o Banco conta com uma unidade que centraliza a Gestão de Riscos, integrando os controles internos e o gerenciamento dos riscos de crédito, mercado e operacional, e com o Comitê de Gestão de Riscos, composto pelo Presidente, Vice-Presidente e Diretores, tendo como principais atribuições avaliar os ambientes de controle e de riscos do Sistema BNDES, propor parâmetros para operação em níveis aceitáveis de exposição e definir as diretrizes gerais de controles internos e gestão de riscos.
Aprovada pela Diretoria e pelo Conselho de Administração, conforme estabelecido pela Resolução CMN nº 3.380/06, a Política Corporativa de Gestão de Risco Operacional definiu os princípios, ações, papéis e responsabilidades necessários à identificação, avaliação, tratamento e controle dos riscos operacionais aos quais o BNDES está exposto.
Gestão da Ética
O BNDES tem compromisso permanente com a ética no exercício de suas atividades. Para isso formalizou, ainda em 2002, o Código de Ética Profissional dos Empregados do Sistema BNDES, que tem orientado o trabalho da Comissão de Ética Profissional - CEP/BNDES.
A CEP/BNDES tem desenvolvido ações de natureza educativa, atuado na orientação e aconselhamento sobre a conduta ética, representado o BNDES na Rede de Ética do Poder Executivo Federal, além de esclarecer e julgar comportamentos passíveis de desvios éticos.
