BNDES - O banco do desenvolvimento de todos os brasileiros
FINEM - Financiamento a Empreendimentos
Financiamentos de valor superior a R$ 10 milhões (*) para a realização de projetos de investimentos, visando a implantação, expansão da capacidade produtiva e modernização de empresas, incluída a aquisição de máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional, credenciados pelo BNDES, bem como a importação de maquinários novos, sem similar nacional e capital de giro associado, operados diretamente com o BNDES ou através das instituições financeiras credenciadas.
(*) Excepcionalmente, o valor mínimo da operação poderá variar, a critério do BNDES, conforme as áreas de atuação abaixo:
| Áreas de atuação | Valor Mínimo |
|---|---|
| Edição de livros | R$ 1 milhão |
| Turismo | R$ 3 milhões |
| Programa de Dinamização Regional - PDR | R$ 1 milhão |
| Importação de máquinas e equipamentos novos, sem similar nacional, exclusivamente a empresas do setor industrial (seções B e C da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0) | R$ 1 milhão |
| Inovação | R$ 1 milhão |
| Modernização da Administração Tributária e de Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT | R$ 6 milhões |
| Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais - PMAE | R$ 1 milhão |
| Projetos com recursos do FMM | Qualquer valor desde que aprovado pela CDFMM |
| Conjunto de empresas ou cooperativas que atuem em Arranjos Produtivos Locais | Qualquer valor |
| Investimentos Sociais de Empresas | Qualquer valor |
| Projetos de Eficiência Energética - PROESCO | Qualquer valor |
O BNDES ao credenciar o produto verifica tão somente o processo produtivo do fabricante. Sendo assim, o credenciamento do produto no BNDES não gera à instituição qualquer responsabilidade por problemas relacionados à qualidade e/ou ao desempenho técnico operacional do bem em questão.
Taxa de Juros
- Para o apoio direto: Custo Financeiro + Remuneração do BNDES + Taxa de risco de crédito
- Para o apoio indireto: Custo Financeiro + Remuneração do BNDES + Taxa de intermediação financeira + Remuneração da Instituição Financeira Credenciada
Custo Financeiro
- Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP;
- Encargos da Cesta de Moedas acrescidos da variação do dólar norte-americano ou da variação da UMBNDES; e
- IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo acrescido de encargos.
Veja: Condições financeiras aplicáveis de acordo com as linhas de financiamento
- Incidirá a variação da UMBNDES ou do Dólar Norte-Americano acrescida dos encargos da Cesta de Moedas ou IPCA acrescido de encargos, no percentual indicativo nas condições financeiras aplicáveis de acordo com as linhas de financiamento do BNDES, nas operações com empresas brasileiras de grande porte sob controle de capital nacional com capacidade de geração de divisas.
- Para empresas brasileiras sob controle de capital estrangeiro não inseridos no Decreto nº 2233, de 23/05/1997, e alterações posteriores, o custo financeiro será de 100% em cesta de moedas.
Remuneração do BNDES (Operação Direta e Indireta)
É definida de acordo com as linhas de financiamento para a atuação do BNDES: de até 3,0% ao ano.
Veja: Condições financeiras aplicáveis de acordo com as linhas de financiamento
Investimentos em setores contemplados pelo Programa de Dinamização Regional - PDR têm redução de 1 ponto percentual na remuneração do BNDES, observada a remuneração mínima de 1% ao ano, exceto nos casos de operações nas linhas de financiamento que possuam remuneração básica inferior.
No caso de adoção de encargos financeiros de 20% ou mais em IPCA acrescidos de encargos será aplicada redução de 1 ponto percentual à remuneração básica do BNDES. Para a adoção de 10% em cesta de moedas será aplicável remuneração do BNDES fixa de 1,5% ao ano. Sendo que para cada 10 pontos percentuais adicionais de cesta de moedas haverá uma redução adicional de 0,5 pontos percentuais. Exceto nos casos de operações nas linhas de financiamento que possuam remuneração básica inferior.
Nas operações enquadradas no PDR, os subcréditos em cesta de moedas e em IPCA acrescidos de encargos terão remuneração do BNDES fixa de 0,5% ao ano, exceto nos casos de operações nas linhas de financiamento que possuam remuneração básica inferior.
Taxa de Risco de Crédito
De 0,46% a.a até 3,57% a.a. (conforme o risco do beneficiário).
Remuneração da Instituição Financeira Credenciada
Negociada entre a instituição financeira credenciada e o cliente; nas operações garantidas pelo Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC (Fundo de Aval) até 4% a.a.
Taxa de Intermediação Financeira
De 0,8% a.a.
Obs.: As operações com micro, pequenas e médias empresas estarão isentas da taxa de intermediação financeira.
Outros Encargos
O BNDES cobra encargos e comissões financeiras específicas às características de suas operações, tais como comissão de estudos e de estruturação, que deverão ser integralmente pagas na apresentação do projeto ou descontadas da primeira liberação de recursos.
Veja: Forma de aplicação dos encargos e das comissões financeiras incidentes sobre as operações do BNDES.
Nível de Participação
Os níveis máximos de participação são indicativos e incidem sobre o valor total do investimento financiável.
Veja: Condições financeiras aplicáveis de acordo com as linhas de financiamento
Os investimentos financiáveis realizados desde o sexto mês anterior à apresentação da consulta prévia ao BNDES ou da solicitação de financiamento à Instituição Financeira só poderão ser considerados para efeito de contrapartida. No caso de microempresas, esse período considerará até o 12º mês anterior à consulta prévia ao BNDES ou da solicitação de financiamento à Instituição Financeira.
Capital de giro associado
A parcela de capital de giro associado será calculada em função das necessidades específicas do empreendimento.
Prazos
Determinado em função da capacidade de pagamento do empreendimento, da empresa ou do grupo econômico.
Veja as condições especiais aplicáveis para o setor de energia elétrica.
Garantias
Operações de apoio direto: definidas na análise da operação.
Operações indiretas: negociadas entre as instituições financeiras credenciadas e o cliente.
Em ambos os casos, para utilização do FGPC consulte suas condições específicas.
Veja: Garantias
Encaminhamento
As solicitações de apoio são encaminhadas ao BNDES por meio de Carta-Consulta - preenchida segundo as orientações do Roteiro de Informações para Consulta Prévia - enviada pela empresa interessada ou por intermédio da instituição financeira credenciada de sua preferência, ao:
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
Área de Planejamento-AP
Departamento de Prioridades-DEPRI
Av. República do Chile, 100 - Protocolo - Térreo
20031-917 - Rio de Janeiro, RJ
Caso a solicitação seja da Administração Pública Direta, utilizar o Roteiro de Informações para Consulta Prévia - Administração Pública Direta, e remeter para o mesmo endereço acima.
Para projetos de inovação, utilizar o roteiro específico para cada linha de financiamento.