BNDES - O banco do desenvolvimento de todos os brasileiros
Limite de Crédito
Abertura de crédito rotativo para sociedades empresárias, clientes do BNDES, adimplentes por prazo igual ou superior a 5 (cinco) anos.
Objetivo
Acelerar a realização de investimentos no País mediante simplificação dos procedimentos de apoio financeiro do BNDES a empresas ou grupos econômicos que representem baixo risco de crédito.
Clientes
Pessoa jurídica de direito privado que atenda, cumulativamente, aos seguintes requisitos:
I. nenhuma operação de crédito considerada de curso problemático pelo Sistema BNDES nos últimos 5 (cinco) anos; e
II. quanto ao tipo de sociedade:
- a) Companhias de capital aberto, que apresentem, a critério do BNDES, classificação de risco mínima definida para esta modalidade de apoio; ou
- b) Companhias de capital fechado e empresas que apresentem a forma de qualquer outro tipo societário, que atendam uma das três hipóteses abaixo previstas:
- apresentem, a critério do BNDES, classificação de risco mínima definida para esta modalidade de apoio; e
- apresentem, a critério do BNDES, classificação de risco considerada estável; e
- suas demonstrações financeiras sejam devidamente auditadas por empresa de auditoria registrada na CVM; e
- seus órgãos de administração apresentem, a critério do BNDES, gestão profissionalizada; e
- apresentem ou integrem grupo econômico, conforme os critérios do BNDES, que apresente receita operacional líquida anual e ativo total iguais ou superiores a R$ 1,4 bilhão; ou
- apresentem, a critério do BNDES, transparência na divulgação e apresentação das informações, que permitam entendimento da estratégia e da situação econômico-financeira da empresa; ou
- 2) se uma companhia de capital aberto integrante do mesmo grupo econômico do Beneficiário atender aos requisitos mencionados nos incisos I e na alínea "a" do inciso II e for parte no Contrato de Abertura Limite de Crédito Rotativo ou na Escritura de Promessa de Subscrição de Debêntures, na qualidade de fiadora e principal pagadora; ou
- 3) se uma empresa integrante do mesmo grupo econômico do Beneficiário atender, cumulativamente, aos requisitos mencionados nos incisos I e no item 1 da alínea "b" do inciso II e for parte no Contrato de Abertura Limite de Crédito Limite ou na Escritura de Promessa de Subscrição de Debêntures, na qualidade de fiadora e principal pagadora.
1) se preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos:
Os Beneficiários de Limite de Crédito que deixarem de atender a qualquer um dos requisitos elencados terão a utilização do seu Limite de Crédito automaticamente suspensa.
Classificação de Risco
Quando a empresa pertencer a um grupo econômico, conforme os critérios do BNDES, será considerada a classificação de risco do grupo.
Itens Financiáveis
Investimentos realizados no país, no setor de atuação da empresa, direcionados a:
- implantação, modernização e ampliação de ativos fixos;
- aquisição de máquinas e equipamentos novos, inclusive conjuntos de sistemas industriais, produzidos nos país e credenciados no BNDES, que apresentem índice de nacionalização igual ou superior a 60% ou que cumpram o Processo Produtivo Básico;
- estudos e projetos de engenharia relacionados à implantação e ampliação de ativos fixos;
- implantação de projetos de Qualidade e Produtividade; Pesquisa e Desenvolvimento; Capacitação Técnica e Gerencial; Atualização Tecnológica; e Tecnologia da Informação;
- capital de giro associado exclusivamente a investimentos para implantação ou ampliação de ativos fixos, calculado em função das necessidades específicas do empreendimento;
- projetos ou programas de investimentos sociais; e
- investimentos ambientais.
Nota: Independentemente da adequação dos investimentos a serem realizados, é vedada a utilização do limite de crédito, para a execução de projetos que possam, a exclusivo critério do BNDES, causar impacto significativo na situação econômica e financeira do Beneficiário ou do grupo econômico ao qual pertença, se for o caso, ou nas suas estratégias de longo prazo, descaracterizando-o como projeto corrente.
Taxa de Juros
Custo Financeiro + Remuneração do BNDES + Taxa de risco de crédito
Custo Financeiro
- Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP;
- Cesta de Moedas acrescida dos encargos;
- Dólar norte-americano.
Remuneração do BNDES: de até 3% ao ano.
Veja: Condições financeiras aplicáveis de acordo com as linhas de atuação do BNDES
Taxa de risco de crédito: de 0,46% até 3,57% ao ano (conforme o risco do beneficiário).
Obs.: A taxa de juros e o nível de participação estabelecidos de acordo com as Orientações Gerais das Políticas Operacionais e a classificação de risco do beneficiário ou do grupo econômico a que este pertença, realizada de acordo com os critérios do BNDES, vigentes na ocasião da aprovação de cada destinação específica dos recursos decorrentes do limite de crédito aberto.
Garantias
Definidas na análise da operação.
Veja: Garantias
Prazos
- Prazo total de financiamento para cada destinação específica: até 10 (dez) anos.
- Prazo de utilização do limite de crédito: até 5 (cinco) anos.
Operacionalização do limite de crédito
1) Contratação
A concessão do limite de crédito poderá ser formalizada, após a aprovação pelo BNDES e cumpridas as condições prévias estipuladas, através dos seguintes instrumentos:
- contrato de financiamento mediante abertura de crédito rotativo ("CALC"); ou
- escritura de promessa de subscrição de debêntures.
A utilização do limite de crédito deverá ser precedido do exame, pelo BNDES, da adequação da proposta de usos formulada pelo Beneficiário, das garantias da operação, e no que couber, dos aspectos sociais e dos relativos ao meio ambiente, e será formalizada por intermédio de. Aditivo ao CALC, denominado “Documento de Utilização de Limite de Crédito” – DULC, que conterá a definição de cada destinação específica e as suas correspondentes condições financeiras.
Encaminhamento
As solicitações de apoio são encaminhadas ao BNDES por meio do Roteiro de Informações para Consulta Prévia - Limite de Crédito enviado pela empresa interessada ao:Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
Área de Planejamento-AP
Departamento de Prioridades-DEPRI
Av. República do Chile, 100 - Protocolo - Térreo
20031-917 - Rio de Janeiro, RJ
Para a utilização dos recursos do limite de crédito, a beneficiária deverá encaminhar a solicitação ao BNDES, de acordo com o modelo do roteiro de Solicitação de Utilização do Limite de Crédito.