BNDES - O banco do desenvolvimento de todos os brasileiros
Industriais
Programa de Financiamento Cidadão Conectado - Computador para Todos
Objetivo
Promover a inclusão digital da população, proporcionando melhores condições para a compra de microcomputadores novos produzidos no país, com sistema operacional e aplicativos em software livre e recursos para acesso à Internet, conforme as diretrizes do Projeto Cidadão Conectado - Computador para Todos, do Governo Federal.
Veja:
www.computadorparatodos.gov.br/
O BNDES atingirá esse objetivo oferecendo condições especiais de financiamento às empresas de comércio varejista para a compra de microcomputadores, exclusivamente dos fabricantes credenciados no BNDES para esse Programa, e desde que essas empresas varejistas também ofereçam ao consumidor final condições especiais de preço do produto e da taxa de juros de financiamento.
Clientes
Empresas de comércio varejista, dos setores enquadrados nos códigos abaixo relacionados, da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE versão 2.0, do IBGE:
- G.47.11-3: Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados e supermercados;
- G.47.13-0/01: Lojas de Departamentos e Magazines;
- G.47.13-0/02: Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines;
- G.47.51-2: Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática;
- G.47.53-9: Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo; e
- G.47.89-0/99: Comércio varejista de outros produtos novos não especificados
O BNDES não oferece crédito direto ao consumidor final.
Itens Financiáveis
Computadores de mesa (desktops) e computadores portáteis (notebooks) novos, produzidos no país e credenciados no BNDES, que atendam às especificações estabelecidas no Projeto Cidadão Conectado - Computador para Todos do Governo Federal.
Veja:
- Credenciamento Equipamentos - Relação de máquinas e equipamentos credenciados no BNDES e os procedimentos para credenciamento de fabricantes e produtos.
O BNDES ao credenciar o produto verifica tão somente o processo produtivo do fabricante. Sendo assim, o credenciamento do produto no BNDES não gera à instituição qualquer responsabilidade por problemas relacionados à qualidade e/ou ao desempenho técnico operacional do bem em questão.
Prazo de Vigência
31.12.2009
Linhas de Financiamento
- FINEM - Para operações diretas, com valor igual ou superior a R$ 3 milhões, e
- FINAME - Para operações por meio de Instituições Financeiras Credenciadas.
Taxa de Juros
Para a Linha FINEM Direto:
Custo Financeiro + Remuneração do BNDESPara as Linhas FINEM Indireto e FINAME:
Custo Financeiro + Remuneração do BNDES + Remuneração da Instituição Financeira CredenciadaCusto Financeiro
Remuneração do BNDES
- 4,5% ao ano, que poderá ser reduzida para 1,0% ao ano desde que a empresa varejista se comprometa a cobrar do consumidor final, a título de taxa de juros, até 2,0% ao mês.
Remuneração da Instituição Financeira Credenciada
- até 2,5% a.a.
Nível de Participação
Até 100% do valor de aquisição dos bens.
Prazo Total
até 30 meses, incluída a carência de até 6 meses.
Garantias
No caso de operações diretas com o BNDES, definidas na análise da operação.
No caso de operações indiretas, serão negociadas entre as instituições financeiras credenciadas e o cliente
Critérios Específicos
- O preço de venda, a varejo, ao consumidor final não poderá ser superior a R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) para os desktops e R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) para notebooks.
- As configurações dos itens financiáveis deverão ser aquelas estabelecidas no Projeto Cidadão Conectado - Computador para Todos do Governo Federal
- Obrigação a ser assumida pela Empresa de Comércio Varejista de cobrar do consumidor final, a título de taxa de juros, até 3% a.m. (três por cento ao mês).
- Obrigação a ser assumida pelo tomador da colaboração financeira de apresentar ao BNDES, com cópia para a instituição financeira credenciada, conforme o caso, no prazo de até 180 dias, contado a partir da utilização da última parcela do crédito, Relatório Especial de Auditoria, por operação de financiamento, elaborado por auditor externo independente cadastrado na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, que (a) registre e totalize as vendas dos produtos pelos fabricantes aos varejistas; (b)registre e totalize as vendas dos produtos pelos varejistas aos consumidores finais; e (c) aponte que todas as vendas efetuadas aos consumidores finais, registradas no Relatório Especial, correspondem aos produtos adquiridos com financiamento no Programa "Computador para todos", e foram efetuadas de acordo com as condições no referido Programa.
Encaminhamento
Para operação pela Linha FINAME, encaminhar a solicitação de apoio à instituição financeira credenciada.
Para operação pela Linha FINEM, Direto ou Indireto, encaminhar a solicitação de apoio ao BNDES por meio de Carta-Consulta - preenchida segundo as orientações do Roteiro de Informações para Consulta Prévia, no que couber - enviada pela empresa interessada ou por intermédio da instituição financeira credenciada de sua preferência ao:
Econômico e Social - BNDES
Área de Planejamento - AP
Departamento de Prioridades - DEPRI
Av. República do Chile, 100 - Protocolo - Térreo
20031-917 Rio de Janeiro, RJ