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Programa de Apoio à Implementação do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre - PROTVD
Objetivos Gerais
O PROTVD, através de mecanismos de financiamento e participação acionária, apóia investimentos para a implementação do Sistema Brasileiro de TV Digital, na modalidade de transmissão terrestre (SBTVD-T), visando:
- estimular o processo de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação no País, viabilizando a introdução de inovações nacionais na configuração do SBTVD-T;
- viabilizar uma significativa participação das empresas brasileiras, sobretudo daquelas com desenvolvimento de tecnologia nacional, no fornecimento de equipamentos e software para a implantação do SBTVD-T no País e o crescimento de suas exportações;
- promover o desenvolvimento, a difusão e a crescente utilização das soluções nacionais de software e equipamentos por todas as empresas de radiodifusão;
- apoiar a geração de aplicações e a produção áudio-visual de conteúdo nacional para televisão;
- fomentar a consolidação das empresas nacionais fornecedoras de soluções para o sistema de televisão terrestre; e
- apoiar a comercialização do conversor (set top box), que permitirá transformar o sinal digital, conforme definido no SBTVD-T, para recepção nos atuais televisores, sejam eles com cinescópio, de plasma ou LCD.
PROTVD-Fornecedor
Objetivo: apoiar os investimentos de empresas produtoras de software, componentes eletrônicos, equipamentos e infra-estrutura para a rede de transmissão, equipamentos de recepção e equipamentos para produção de conteúdo relacionadas ao SBTVD-T.
Veja as condições do PROTVD-Fornecedor.
PROTVD-Radiodifusão
Objetivo: apoiar os investimentos de empresas de radiodifusão (geradoras, transmissoras e retransmissoras) relacionadas à implementação do SBTVD-T, e ao período de transição.
Veja as condições do PROTVD-Radiodifusão.
PROTVD-Conteúdo
Objetivo: estimular a produção digital de obras de audiovisual para TV pelas emissoras e produtoras independentes, de modo a aumentar a participação do conteúdo nacional na grade de programação das emissoras.
Veja as condições do PROTVD-Conteúdo.
PROTVD-Consumidor
Objetivo: promover a implementação do SBTVD-T, por meio do financiamento à comercialização do conversor que permitirá transformar o sinal digital, para recepção nos atuais televisores, sejam eles com cinescópio, de plasma ou LDC.
Veja as condições do PROTVD-Consumidor.
Condições Gerais do Programa:
Prazo de Vigência
31.12.2013
Encaminhamento
Para operações de apoio nas formas direta, indireta não automática e mista, as solicitações de apoio são encaminhadas ao BNDES por meio de Carta-Consulta - preenchida segundo as orientações do Roteiro de Informações para Consulta Prévia - enviada pela empresa interessada ou por intermédio da instituição financeira credenciada de sua preferência, ao:Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES
Área de Planejamento-AP
Departamento de Prioridades-DEPRI,
Av. República do Chile, 100 - Protocolo - Térreo
20031-917 - Rio de Janeiro/RJ.
Caso a solicitação de apoio seja para projetos de inovação tecnológica, utilizar o Roteiro de Informações para Consulta Prévia - Apoio à Inovação, que deverá ser enviado pela empresa interessada ou por intermédio da instituição financeira credenciada de sua preferência, ao mesmo endereço citado acima.
Para operações indiretas automáticas, dirija-se à instituição financeira credenciada de sua preferência, que informará qual a documentação necessária, analisará a possibilidade de concessão do crédito e negociará as garantias.