Regionais
Programa de Dinamização Regional - PDR
Objetivo
Elevar o nível de investimento nas áreas menos desenvolvidas do país, para reduzir as desigualdades sociais e de renda.
Forma de atuação
- Para empreendimentos localizados nos municípios abrangidos pelo Programa o BNDES aumenta o seu nível de participação (*) no total do investimento e reduz em 1 ponto percentual ao ano a remuneração do BNDES, observada a remuneração mínima de 1% ao ano, exceto nos subcréditos em moedas estrangeiras e em IPCA que têm remuneração básica fixa de 0,5% ao ano.
- Excepcionalmente, nesse programa admite-se operação direta com o BNDES, através do FINEM, de valor igual ou superior a R$ 1 milhão.
Prazo de Vigência
31.12.2008
Municípios abrangidos pelo Programa
- Municípios de microrregiões de baixa ou média renda, conforme o critério de classificação do PDR (*), que foi inspirado na metodologia da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR e
- Municípios das regiões Norte e Nordeste do País, classificados como de alta renda pelo mesmo critério, que serão tratados como de média renda superior dinâmica.
Classificação dos Municípios por Estado
Veja: Relação completa dos municípios classificados pelo PDR (*)
Setores não contemplados pelo Programa, independentemente da localização
- Empreendimentos relativos a comércio e serviços pessoais, a infraestrutura de energia elétrica e telecomunicaçoes e a insumos básicos industriais (exceto os insumos originários da agricultura, pecuária ou exploração florestal).
Obs.: A lista de setores não contemplados no PDR foi alterada, com a inclusão de novos segmentos e atualização dos códigos CNAE para a versão 2.0.
Nos casos de apoio direto e indireto não-automático, a alteração aplica-se também às operações em análise e ainda não aprovadas pelo BNDES.
Nos casos de apoio indireto automático, a alteração aplica-se às operações protocoladas no BNDES a partir de 01.02.2008, para aquelas contratadas posteriormente à aprovação, e contratadas a partir de 01.02.2008, para aquelas contratadas previamente à aprovação.
Formas de apoio
Linhas de apoio
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