BNDES - O banco do desenvolvimento de todos os brasileiros
Fundo Social
Natureza e Finalidade
Constituído com parte dos lucros anuais do BNDES, apóia projetos de caráter social nas áreas de geração de emprego e renda, serviços urbanos, saúde, educação e desportos, justiça, meio ambiente, desenvolvimento rural e outras vinculadas ao desenvolvimento regional e social.
Modalidades de Operação
1) Seleção Pública
A seleção dos projetos enviados ao BNDES ocorrerá nos segmentos sociais estratégicos das áreas supracitadas e de acordo com edital previamente publicado.
Objetivos:
- contribuir para a solução de um problema de amplitude previamente delimitado, atingindo um grau significativo de benefício sobre determinada área geográfica ou tema prioritário;
- causar efeito demonstrativo e de difusão de boas práticas capazes de serem aplicadas em diversas localidades.
2) Premiação
Processo de reconhecimento e difusão de práticas exemplares, já implementadas, em temas estabelecidos, pelo BNDES, mediante a outorga de prêmio em valor pecuniário. A premiação será realizada a partir de edital publicado especificamente para esta finalidade.
Objetivos:
- reconhecer as melhores práticas e a acumulação de conhecimento sobre os diferentes temas.
3) Apoio Continuado
O BNDES oferecerá apoio permanente a projetos, com foco na inclusão social, de acordo com regras e condições operacionais a seguir apresentadas.
Objetivos:
- apoiar projetos de geração de emprego e renda para entidades que não possuam capacidade de endividamento, mediante interveniência de parceiros estratégicos;
- apoiar, de forma complementar, as fontes de um projeto reembolsável, nos casos previstos em Programas ou formalizados pelo BNDES por meio de instrumentos de cooperação;
- apoiar, de forma complementar, investimentos não-reembolsáveis de geração de emprego e renda, do Governo Federal ou Estadual, ou de instituição de direito privado sem fins lucrativos, desde que vinculada a uma iniciativa do Poder Público.
Além dos casos anteriores, poderá ainda ser utilizado para apoio a investimentos nos seguintes segmentos:
- de cunho predominantemente ambienal;
- de caráter social nas áreas de saúde, educação e justiça, cujos benefícios tenham ampla abrangência e sejam direcionados, prioritariamente, às populações de baixa renda;
- investimentos que se situem no entorno dos grandes projetos financiados pelo BNDES.
Clientes
- Pessoas jurídicas de direito público interno, e
- Pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos.
O apoio às pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, na modalidade de Apoio Continuado será direcionado, exclusivamente, a Programas específicos ou a atividades produtivas com objetivo de geração de emprego e renda.
Empreendimentos Apoiáveis
Serão passíveis de apoio os investimentos de caráter social nas áreas elencadas, que atendam a um ou mais dos objetivos relacionados abaixo e que sejam sustentáveis, ou seja, que tenham capacidade de manutenção do projeto ou atividades apoiados mesmo após a fase de liberação dos recursos pelo BNDES, considerando os aspectos financeiros, sociais, ambientais, institucionais e de governança pertinentes.
- Iniciativas que não possuam capacidade de endividamento, mas que sejam sustentáveis. Incluem-se: a) estabelecimento de parcerias institucionais para complementar fontes em projetos ou programas de geração de emprego e renda com recursos financeiros escassos, que sejam considerados prioritários, de acordo com as políticas públicas federais e/ou estaduais; b) fortalecimento de aglomerações produtivas, mediante financiamento de equipamentos coletivos; c) estruturação de economias locais e regionais em pólos turísticos, para geração de trabalho e renda; d) melhoria da capacitação técnica e da gestão de empresas autogestionárias apoiadas pelo BNDES e complementação de financiamentos a estas empresas de forma a equilibrar sua estrutura de capital.
- Contribuir para a complementação de políticas de desenvolvimento regional e social de áreas de baixa renda, por meio de ações de apoio a tais políticas, compreendendo: a) modernização de gestão e de desenvolvimento institucional, por meio de ações consorciadas entre pequenos municípios, destinadas ao apoio à formação de redes visando à prestação de serviços de uso comum; b) desenvolvimento institucional orientado, direta ou indiretamente, para os agentes repassadores do Programa de Microcrédito – PMC.
- Atuar na modernização da formatação, implementação, monitoramento e avaliação de programas e projetos ambientais; na recuperação, conservação e preservação do meio ambiente; bem como na preservação e disseminação de patrimônio científico e tecnológico.
- Apoiar iniciativas inovadoras nas áreas de saúde, educação e justiça, em convergência com políticas públicas, com parcerias institucionais estabelecidas com entidades federais ou estaduais, que demonstrem capacidade de replicação e tenham abrangência.
- Complementar programas do BNDES mediante o apoio a projetos ou ações que sejam prioritários e que necessitem de aporte de recursos não reembolsáveis.
Itens Financiáveis
Os recursos do Fundo Social serão destinados a investimentos fixos, inclusive aquisição de máquinas e equipamentos importados, sem similar nacional, no mercado interno e de máquinas e equipamentos usados; capacitação; capital de giro; despesas pré-operacionais e outros itens que sejam considerados essenciais para a consecução dos objetivos do apoio.
Nível de Participação
A participação máxima do BNDES será de até 100% dos itens financiáveis.
Na modalidade de Apoio Continuado, complementar a investimentos vinculados a iniciativas do Poder Público, a participação do BNDES será de até 50% do valor total dos recursos financeiros previstos para o projeto.
Encaminhamento
As solicitações de apoio são encaminhadas ao BNDES por meio de Carta-Consulta - preenchida segundo as orientações do Roteiro de Informações para Consulta Prévia (versões word 2000 ou word 95) - enviada pela empresa interessada, ao:
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
Área de Planejamento-AP
Departamento de Prioridades-DEPRI
Av. República do Chile, 100 - Protocolo - Térreo
20031-917 - Rio de Janeiro, RJ
Veja: Apoio a Projetos de Catadores de Materiais Recicláveis