BNDES - O banco do desenvolvimento de todos os brasileiros
Sociais
Programa de Microcrédito
Apresentação
O período 2003/2004 caracterizou-se por uma intensa articulação intragovernamental e do governo com os interlocutores do segmento, na busca da definição de uma política nacional de microcrédito, contemplando ações que procuram facilitar e ampliar o acesso ao crédito entre os microempreendedores formais e informais, visando à geração de renda e trabalho e à redução das taxas de juros nos financiamentos. Deste esforço cabe destacar:- a constituição de um Grupo de Trabalho Interministerial de Microcrédito e Microfinanças, com a participação dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento, do Trabalho, do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento, da Agricultura, Casa Civil, BNDES e Banco Central;
- a realização de reuniões com os agentes operadores de microcrédito e microfinanças (cooperativas, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público-OSCIP, Sociedades de Crédito ao Microempreendedor-SCM e bancos) para apresentação e discussão de propostas e definições de prioridades;
- a criação do Depósito Especial para o Microcrédito, direcionando 2% dos depósitos à vista para operações de crédito popular e microcrédito produtivo;
- a permissão para constituição de Cooperativas de Livre Adesão;
- a criação do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, que definiu, entre outros itens, as cooperativas singulares de crédito, agências de fomento, SCM e OSCIP como instituições de microcrédito produtivo orientado.
O BNDES definiu, como eixos prioritários, o aprofundamento do caráter intersetorial e da compreensão dos aspectos territoriais da sua atuação, buscando uma maior sinergia e racionalidade na aplicação dos recursos públicos e no alcance dos objetivos propostos. Assim, procurando integrar ações sociais que ampliem os impactos sobre as populações beneficiárias, e tendo o território como base destas ações, o Banco pode qualificar suas operações.
Neste contexto, o Programa de Microcrédito - PMC, com base a nova política nacional de microcrédito, baseada no PNMPO, busca a utilização do microcrédito como instrumento integrado e complementar às políticas públicas destinadas à promoção do desenvolvimento local e regional, bem como àquelas relacionadas ao fortalecimento de aglomerações produtivas.
Veja também:
- Legislação Sociedade de Crédito ao Microempreendedor
- Legislação Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
- Seminário: O Desafio do Microcrédito Produtivo Orientado Perspectivas e Tendências
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