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Investimentos Sociais de Empresas
Objetivo
Apoio a projetos destinados à implantação, expansão e consolidação de projetos e programas de investimentos sociais realizados por empresas ou em parceria com instituições públicas ou associações de fins não-econômicos.
Projetos Passíveis de Apoio
Projetos ou programas de investimentos sociais que objetivem a elevação do grau de responsabilidade social empresarial, voltados para a articulação e o fortalecimento de políticas públicas desenvolvidas nos diferentes níveis federativos.
Os investimentos sociais, vinculados ou não a projetos econômicos, deverão estar voltados para os seguintes grupos de ações:
- Âmbito da Empresa: ambiente interno ou corporativo - ações onde o público-alvo são os empregados da empresa e seus dependentes ou familiares, os empregados de fornecedores de insumos, materiais e serviços ou clientes;
- Âmbito da Comunidade:
- ambiente externo com influência local e microrregional - ações que tenham como público-alvo as populações localizadas em comunidades do entorno ou das áreas de influência geográfica das empresas;
- ambiente macrossocial - ações que beneficiem segmentos da população nacional, não diretamente associados às iniciativas empresariais ou em suas áreas de influência, que visem somar esforços com programas e políticas sociais públicas.
Itens Financiáveis
- Obras civis destinadas à instalação, expansão, reforma e outras benfeitorias;
- Aquisição de máquinas, equipamentos e materiais permanentes;
- Serviços técnicos especializados, tecnologia da informação e capacitação;
- Desenvolvimento, difusão e reaplicação de tecnologias sociais aprimoradoras de políticas públicas.
Itens Não Financiáveis
- Ações e projetos sociais contemplados com incentivos fiscais;
- Ações de caráter legal e obrigatório;
- Treinamento relacionado às atividades empresariais;
- Aquisição de terrenos e outros bens imóveis;
- Ações associadas à performance comercial e competitiva ou ao desenvolvimento direto de mercado consumidor;
- Ações de marketing institucional ligadas a causas e campanhas;
- Custeio e manutenção de atividades e benefícios adicionais voltados para funcionários, que tenham caráter permanente e possam ser caracterizados como política de recursos humanos, tais como: planos de saúde, previdência, seguros, auxílios de moradia, de escola, entre outros.
Formas de Apoio
Operação direta com o BNDES, independente do valor do financiamento, obedecendo às seguintes formas:
- Subcrédito social vinculado ao financiamento de projeto produtivo;
- Contrato específico de financiamento para projeto ou programa de investimentos sociais.
Taxa de Juros
Custo Financeiro + Remuneração do BNDES
Custo financeiro
Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP
Remuneração do BNDES
- Para projetos no âmbito da Comunidade: De: 0,0 % (prioridade AA)
- Para projetos no âmbito da Empresa: De 0,9 % (prioridade A)
Prazo
De até 96 meses, incluindo carência de até 24 meses.
Nível de Participação
- Para projetos no âmbito da Comunidade: De até 100%
- Para projetos no âmbito da Empresa:
- Até 100% para projetos nos Municípios de Baixa Renda ou de Média Renda Inferior localizados nas regiões Norte e Nordeste (municípios de atuação da SUDENE);
- Até 90% para projetos nos Municípios de Média Renda Superior e Alta Renda das regiões Norte e Nordeste (municípios de atuação da SUDENE) ou Municípios de Baixa Renda ou de Média Renda Inferior das demais regiões do país;
- Até 80% para os projetos localizados nos demais Municípios.
Condições financeiras aplicáveis de acordo com as linhas de financiamento
Programa de Dinamização Regional - PDR
Encaminhamento
As solicitações de apoio são encaminhadas ao BNDES por meio de Carta-Consulta - preenchida segundo as orientações do Roteiro de Informações para Consulta Prévia - enviada pela empresa interessada, ao:
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
Área de Planejamento-AP
Departamento de Prioridades-DEPRI
Av. República do Chile, 100 - Protocolo - Térreo
20031-917 - Rio de Janeiro, RJ
O roteiro de deverá contemplar um resumo das principais ações sociais já desenvolvidas pela empresa e incluir a descrição e a contextualização dos aspectos sociais da empresa e dos impactos sociais relevantes decorrentes ou associados à implantação do projeto.
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