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Programa BNDES Brasil Soberano Competitividade - Modalidade Giro (apoio indireto)

Apoio, por meio da oferta de capital de giro, à necessidade de liquidez de empresas para o enfrentamento dos impactos causados por razões geopolíticas e de instabilidade internacional, inclusive aqueles decorrentes da aplicação de percentuais majorados de tarifas comerciais.

Quem pode solicitar
O que pode ser financiado
Como solicitar

Grupo 1 – Tarifas majoradas (EUA): Empresas exportadoras (e seus fornecedores) impactadas pela aplicação de tarifas comerciais majoradas pelos EUA que atendem aos critérios de elegibilidade impostos pela Lei nº 15.473/2026 e pela regulamentação infralegal do Plano Brasil Soberano. Acesse a consulta de elegibilidade ao Grupo 1.

Grupo 2 – Setores relevantes para o comércio exterior brasileiro - Subgrupo Fertilizantes (CNAEs 2013-4 e 2012-6): Empresas de setores industriais relevantes para o comércio exterior brasileiro, atuantes na fabricação de adubos e fertilizantes ou de intermediários para fertilizantes (CNAEs 2013-4 e 2012-6). Para a consulta de elegibilidade, verifique se os referidos CNAEs (primário ou secundário) constam no cadastro do CNPJ da Cliente final na Receita Federal.

Grupo 3 – Golfo Pérsico: Empresas exportadoras para países do Golfo Pérsico (e seus fornecedores) afetadas pela instabilidade geopolítica que atendem aos critérios de elegibilidade dispostos pela Lei nº 15.473/2026 e na regulamentação infralegal do Plano Brasil Soberano. Acesse a consulta de elegibilidade ao Grupo 3.

Atenção:
•   A elegibilidade deverá estar vigente na data da contratação da operação de crédito.
•   Para fins de elegibilidade, Pessoas Jurídicas de Direito Privado estão incluídas no conceito de “Empresas”.
•   Para mais detalhes sobre a definição dos Grupos 1, 2 e 3, acesse a apresentação institucional completa do Programa.

Atenção: a elegibilidade deverá estar vigente na data da contratação da operação de crédito.
Capital de giro livre.
Procure o gerente da instituição financeira da qual você já é cliente e pergunte pelo Programa. Ele informará a documentação necessária, analisará a possibilidade de concessão do crédito e negociará as garantias. Após aprovada, a operação será encaminhada para homologação do BNDES e para posterior liberação dos recursos.

Caso tal instituição ainda não esteja repassando os recursos do Programa BNDES Brasil Soberano Competitividade, consulte a rede credenciada do BNDES que já manifestou interesse em operar o Programa.

IMPORTANTE: cada instituição financeira credenciada pode aderir ou não às linhas de financiamento do BNDES, de acordo com suas políticas próprias para concessão do crédito. A decisão final sobre a aceitação ou recusa das propostas protocoladas é de exclusiva responsabilidade do agente financeiro envolvido.

Taxa de juros

Empresas de todos os portes poderão solicitar o financiamento na forma de apoio indireta.

Nas operações indiretas, a Taxa de juros é composta pelo Custo Financeiro, pela Taxa do BNDES e pela Taxa do Agente Financeiro. Entenda.

Custo financeiro

MPME: 50% Custo Fixo de 2% a.a. + 50% CustoTaxa LCD

Grandes empresas: 50% Custo Fixo de 5,0% a.a. + 50% Custo Taxa LCD

Taxa do BNDES

1,5% a.a.

Taxa do agente financeiro

Até 5% a.a. - Negociada entre a Instituição e o cliente

Para referência, segue estimativa da taxa de juros total calculada com base na Taxa LCD de 01.09.26. A variação considera a menor e a maior taxa do agente financeiro, prevista pela Resolução CMN n° 5.292 e suas alterações.

Taxa de juros total:

MPME: De 10,3% a.a. a 15,9% a.a.

Grande Empresa: De 11,9% a.a. a 17,5% a.a.

Para mais informações sobre a taxa de juros, acesse a seção Perguntas e Respostas.

Consulte também outras tarifas cobradas nos contratos de financiamento do BNDES.

Valor máximo do financiamento

Até R$ 50 milhões por cliente final.

Participação do BNDES

Até 100% dos itens financiáveis.

Prazo de pagamento

Até 60 meses, incluído o prazo de carência de até 12 meses.

Não será permitida a capitalização de juros na carência.

Prazo de utilização dos recursos

A liberação integral dos recursos deverá ocorrer em até três meses a contar da data da comunicação da aprovação pelo BNDES.

Garantias

As garantias são negociadas durante a análise da operação entre o cliente e o agente financeiro.

Saiba mais sobre as garantias das operações com recursos do BNDES.

Elegibilidade

Grupo 1 e Grupo 3: a consulta de elegibilidade deverá ser feita por meio de plataforma eletrônica que contém dados oficiais disponibilizados pela Receita Federal do Brasil. Acesse a consulta e saiba se seu CNPJ é elegível.

Grupo 2: a consulta de elegibilidade consiste na verificação de existência dos CNAEs 2013-4 e 2012-6 no cadastro do CNPJ da Cliente final na Receita Federal.

Para saber mais sobre as regras de elegibilidade, consulte a seção "Quem pode solicitar" desta página.

Atenção: A elegibilidade deverá estar vigente na data da contratação da operação de crédito.

Declarações e compromissos

Declaração Grupo 1 (Somente exportadores): empresas exportadoras que se enquadrem exclusivamente no Grupo 1 deverão apresentar autodeclaração, na forma do modelo constante do Anexo II da Portaria MDIC/MF nº 194/2026, afirmando que os produtos exportados no período de referência se enquadram nas listas de produtos sujeitos a aplicação de percentuais majorados de tarifas comerciais por parte EUA para restringir importações de bens e serviços.

Declaração Socioambiental para setores específicos: alguns setores, tais como frigoríficos e processamento de cana de açúcar devem atender a diretrizes previstas em regulamentos socioambientais específicos, podendo ser solicitada comprovação e declaração da cliente quanto ao atendimento dessas normas.

Apoio Direto

Se você é uma grande empresa e deseja realizar uma operação de financiamento superior a R$ 50 milhões, é possível contratar o Programa também na forma de apoio direta, isto é, sem a intermediação de agentes financeiros. Mas para isso sua empresa precisa estar habilitada junto ao BNDES e assumir compromissos especiais que podem incluir a restrição de dividendos e outros atos societários.

Entenda melhor as condições financeiras e os compromissos especiais do Programa BNDES Brasil Soberano Competitividade – Modalidade Giro (Direto).

Caso ainda não seja uma empresa habilitada, consulte os pré-requisitos da Habilitação.

Mais modalidades de apoio

Além da Modalidade de Giro, o Programa BNDES Brasil Soberano Competitividade também oferece outras modalidades de apoio indireto, com diferentes itens financiáveis e condições financeiras. Clique para conhecê-las:

Veja também

Apresentação completa sobre o Programa Brasil Soberano Competitividade (PDF - 5 MB)
Perguntas e Respostas Frequentes
Normativos do Plano Brasil Soberano - 2026
Circular SUP/ADIG nº 125/2026-BNDES, de 04.09.2026 (PDF - 92 kB)
Alteração do Programa Brasil Soberano Competitividade Automático.

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