Ir para o conteudo

logo

Z7_7QGCHA41LGKP70Q5HB77L30SD5

Visualizador do Conteúdo da Web

Programa BNDES Brasil Soberano Competitividade - Modalidade Investimento (apoio direto)

Financiamento a projetos de investimento destinado a empresas exportadoras de bens industriais, e seus fornecedores, que tenham sido afetadas pela aplicação de percentuais majorados de tarifas comerciais setoriais pelos EUA ou pela instabilidade geopolítica no Golfo Pérsico, além de empresas atuantes em setores industriais relevantes ao comércio exterior brasileiro.

Quem pode solicitar
O que pode ser financiado
Como solicitar

Grupo 1:

Dentre as empresas afetadas pela aplicação de percentuais majorados de tarifas comerciais setoriais pelo EUA sob determinação de ameaça à segurança nacional, serão elegíveis:
1. exportadores de bens industriais listados na Tabela MDIC e e cujo faturamento bruto decorrente da exportação destes produtos entre 01.07.24 e 30.06.25 seja igual ou superior a 1% do faturamento total apurado no mesmo período; e
2. fornecedores dos exportadores citados no item (a), desde que o fornecimento de bens industriais listados na Tabela MDIC para tais clientes tenha ocorrido no período de 01.07.24 a 30.06.25 e o faturamento bruto decorrente do fornecimento destes bens seja igual ou superior a 1% do faturamento apurado no mesmo período.
Grupo 2:

Dentre as empresas atuantes em setores industriais relevantes ao comércio exterior brasileiro, serão elegíveis:
1. empresas cujas atividades registradas na Receita Federal referenciem pelo menos um dos CNAEs previstos no Anexo I da Portaria MDIC/MF 171/2026 e que, simultaneamente, apresentem alguma destas atividades como objeto do investimento a ser apoiado no âmbito do Programa, observadas as exceções previstas nos itens (b) e (c);
2. as empresas do item (a) exclusivamente enquadrados ao Programa BNDES Brasil Soberano Competitividade por meio das classes CNAE 08.99-1, 09.90-4, 20.19-3 e 20.99-1 serão elegíveis, desde que pertencentes às seguintes subclasses: 08.99-1/01, 08.99-1/02, 09.90-4/03, 20.19-3/99 e 20.99-1/99; e
3. a verificação da elegibilidade das empresas do item (a) exclusivamente enquadradas ao Programa BNDES Brasil Soberano Competitividade por meio das classes CNAE 07.24-3, 07.25-1, 07.29-4 e 24.42-3, está sujeita a à observação do detalhamento da atividade econômica constante da seção de “Minerais Críticos e Terras Raras" do Anexo I da Portaria MDIC/MF 171/2026.
Grupo 3:

Dentre as empresas afetadas pela instabilidade geopolítica no Golfo Pérsico, serão elegíveis:
1. exportadores de bens industriais para os países do Golfo Pérsico listados no Anexo II da Portaria MDIC/MF 171/2026 e cujo faturamento bruto decorrente da exportação destes produtos entre 01.01.25 e 31.12.25 seja igual ou superior a 1% do faturamento total apurado no mesmo período; e
2. fornecedores dos exportadores listados no item (a), desde que o fornecimento de bens industriais para tais clientes tenha ocorrido no período de 01.01.25 e 31.12.25 e o faturamento bruto decorrente do fornecimento destes bens seja igual ou superior a 1% do faturamento apurado no mesmo período
Consulta à elegibilidade:

Clique aqui para realizar a sua consulta de elegibilidade.

Atenção: A elegibilidade deverá estar vigente na data da contratação da operação de crédito. 
Atividades/empreendimentos apoiáveis

São apoiáveis projetos de investimentos:
1. destinados à adaptação da atividade produtiva, incluindo aqueles voltados para implantação, modernização, ampliação e relocalização;
2. que promovam a ampliação da capacidade produtiva ou o adensamento da cadeia de produção; e/ou
3. em inovação tecnológica ou em adaptação de produtos, serviços e processos.
Itens não apoiáveis
1. Capital de giro associado a investimentos;
2. capital de giro livre; e
3. planos de investimento.
O pedido de financiamento deverá ser encaminhado ao BNDES de forma eletrônica pelo Portal do Cliente, através do Módulo Financiamento.

Atenção: Para contratar uma operação direta, a empresa precisa estar habilitada junto ao BNDES. Caso ainda não seja uma empresa habilitada, conheça os pré-requisitos para iniciar a sua Habilitação.

Vigência: As contratações de crédito deverão ocorrer até 22.07.26, data final de vigência da Medida Provisória 1.345/2026, que ampara a retomada do Plano Brasil Soberano. O protocolo de solicitação de financiamento até a referida data não garante a sua contratação, tendo em vista o prazo interno necessário para análise do crédito.

Taxa de juros

Nas operações diretas, a Taxa de juros é composta pelo Custo Financeiro e pela Remuneração do BNDES. Entenda.

Custo financeiro

6,5% a.a.

Remuneração do BNDES

1,3% a.a.

Taxa de risco de crédito

Variável conforme risco do cliente e prazos de financiamento

Para referência, veja a seguir estimativa da taxa de juros total considerando a menor e a maior remuneração do BNDES prevista pela Resolução CMN n° 5.292,de 16 de abril de 2026.

Taxa de juros total: De 7,9% a.a até 11,8% a.a.

Consulte também outras tarifas cobradas nos contratos de financiamento do BNDES.

Valor mínimo de financiamento

R$ 50 milhões.

Valor máximo de financiamento

Até R$ 500 milhões por grupo econômico.

Participação do BNDES

Até 100% dos itens financiáveis.

Prazos

Até 240 meses, incluído o prazo de carência de até 48 meses.

Não será permitida a capitalização de juros na carência.

Garantias

As garantias são negociadas durante a análise da operação entre o cliente e o BNDES.

Saiba mais sobre as garantias das operações com recursos do BNDES.

Elegibilidade

Grupo 1 e Grupo 3: a consulta de elegibilidade ao Programa deverá ser feita por meio de plataforma eletrônica que contém dados oficiais disponibilizados pela Receita Federal do Brasil. Clique aqui para acessá-la e saber se seu CNPJ é elegível ao Programa. Para saber mais sobre as regras de elegibilidade, consulte a seção "Quem pode solicitar" desta página.

Grupo 2: a consulta de elegibilidade será verificada com base na existência de cadastro do CNPJ do cliente final na Receita Federal, de CNAE primário ou secundário contemplado no Anexo I da Portaria MDIC/MF 171/2026, observadas as exceções previstas para o setor “Minerais Críticos e Terras Raras”, conforme destacado na seção "Quem Pode Solicitar" desta página.

Atenção: A elegibilidade deverá estar vigente na data da contratação da operação de crédito.

Declarações e compromissos

Declaração Grupo 1 (Somente exportadores): empresas exportadoras que se enquadrem exclusivamente no Grupo 1 deverão apresentar autodeclaração de que os produtos exportados no período de referência se enquadram na lista de produtos sujeitos a Proclamações emitidas por parte dos EUA para restringir importações de bens e serviços com base em determinação de ameaça à segurança nacional, nos termos do Anexo III da Portaria MDIC/MF 171/2026. Tal exigência não se aplica aos fornecedores do Grupo 1.

Declaração Socioambiental para setores específicos: alguns setores, tais como frigoríficos, processamento de cana de açúcar, mineração e geração termelétrica devem atender a diretrizes previstas em regulamentos socioambientais específicos, podendo ser solicitada comprovação e declaração da cliente quanto ao atendimento dessas normas.

Declaração e Compromisso de restrição de dividendos e outros atos societários (Grupo 1 ou 3): os clientes enquadrados exclusivamente nos Grupos 1 ou 3 estão sujeitos a restrições associadas aos eventos citados ao fim da seção, de modo que:

não poderão ter efetivado qualquer um dos eventos citados nos itens 1 ao 5 no período comprometido entre 24.03.2026 até a data da assinatura do contrato de financiamento, devendo tal declaração constar no instrumento contratual. A verificação de declaração falsa sujeitará o cliente às sanções legais cabíveis, de natureza cível e penal, ao vencimento antecipado do instrumento e à vedação de não contratar novas operações com o BNDES pelo prazo de um ano, sendo tal vedação estendida ao seu Grupo Econômico.
deverão assumir também a obrigação de não realizar nenhum dos eventos citados nos itens 1 ao 5 a partir da data da assinatura do contrato de financiamento até o final do exercício referente ao ano de 2027, excetuados os casos em que tais eventos sejam decorrentes de deliberação societária formalizada em data anterior a 24.04.2026. A verificação de descumprimento sujeitará o cliente ao pagamento de multa, sendo concedido o prazo de 30 dias para desfazimento das ações vedadas nos itens 1 ao 5. O não desfazimento dentro do prazo, sujeitará o cliente ao vencimento antecipado do contrato e à vedação de não contratar novas operações com o BNDES pelo prazo de um ano, sendo tal vedação estendida ao seu Grupo Econômico.

Eventos sob restrição:

Distribuição de dividendos a juros sobre capital próprio acima do mínimo obrigatório nos termos da Lei nº 6404/1976 e, na hipótese de omissão normativa e do ato societário, a distribuição de lucros e juros sobre capital próprio acima de 25% do lucro líquido ajustado da sociedade.
Aumento em normativo ou ato societário do percentual mínimo sobre o líquido ajustado da sociedade referente à distribuição obrigatória de dividendos e juros sobre capital próprio.
Distribuição de lucros, dividendos, juros sobre capital próprio acumulados, no exercício atual ou nos anteriores, em rubrica do Balanço Patrimonial como reserva de qualquer tipo e de juros sobre capital próprio.
Redução de capital social.
Realização de pagamento de mútuos a acionistas ou outras empresas de seu Grupo Econômico.

Apoio Indireto

Se você deseja realizar uma operação de financiamento até R$ 50 milhões, deverá acessar o Programa na forma de apoio indireta. Para isso, entre em contato com o gerente da instituição financeira do seu relacionamento e saiba mais sobre as condições de crédito e como solicitar seu financiamento. Veja aqui quais instituições já manifestaram interesse em operar o Programa.

Entenda melhor as condições financeiras do Programa BNDES Brasil Soberano Competitividade – Modalidade Investimento (Indireto).

Mais modalidades de apoio

Além da Modalidade de Investimento, o Programa BNDES Brasil Soberano Competitividade oferece também outras modalidades na forma de apoio direta, com diferentes itens financiáveis e condições financeiras. Clique abaixo para conhecê-las:

Veja mais:

Simule seu financiamento

Guia de financiamento

Saiba como obter este financiamento através deste guia prático e objetivo

Linhas e programas similares

Dê sua opinião

Ajude-nos a aprimorar o site do BNDES preenchendo uma rápida pesquisa.

Não encontrou o que queria? Clique e conheça todas as nossas soluções financeiras!

Detectamos que você está utilizando um navegador antigo que não é mais suportado pelo nosso site. Sugerimos o uso de um navegador mais moderno, como Chrome, Firefox, Safari ou Edge, para melhor visualização das nossas páginas.

Aviso: Utilizamos dados pessoais, cookies e tecnologias semelhantes de acordo com nossos Termos de Uso e Política de Privacidade. Ao continuar navegando, você concorda com estas condições.

ConteÃºdo complementar

${loading}