Grupo 1:

Dentre as empresas afetadas pela aplicação de percentuais majorados de tarifas comerciais setoriais pelo EUA sob determinação de ameaça à segurança nacional, serão elegíveis:

1. exportadores de bens industriais listados na Tabela MDIC e e cujo faturamento bruto decorrente da exportação destes produtos entre  01.07.24 e 30.06.25 seja igual ou superior a 5% do faturamento total apurado no mesmo período; e
2. fornecedores dos exportadores citados no item (a), desde que o fornecimento de bens industriais listados na Tabela MDIC para tais clientes tenha ocorrido no período de 01.07.24 a 30.06.25 e o faturamento bruto decorrente do fornecimento destes bens seja igual ou superior a 5% do faturamento apurado no mesmo período.
    

Grupo 2:

Dentre as empresas atuantes em setores industriais relevantes ao comércio exterior brasileiro, serão elegíveis empresas cujas atividades registradas na Receita Federal referenciem pelo menos um dos CNAEs previstos no Anexo I da Portaria MDIC/MF 171/2026  e que, simultaneamente, apresentem alguma destas atividades como objeto do investimento a ser apoiado no âmbito do Programa.

Atenção: 
As empresas elegíveis ao Programa por meio do setor “Minerais Críticos e Terras Raras” do Anexo I da Portaria MDIC/MF 171/2026  não poderão acessar o Programa BNDES Brasil Soberano Competitividade - Bens de Capital na modalidade indireta, mas poderão acessá-lo na modalidade direta, caso cumpram com os pré-requisitos para operar diretamente com o BNDES. Para mais informações, consulte a seção “Apoio Direto”consulte a seção “Apoio Direto”.  

Grupo 3:

Dentre as empresas afetadas pela instabilidade geopolítica no Golfo Pérsico, serão elegíveis:

1. exportadores de bens industriais para os países do Golfo Pérsico listados no Anexo II da Portaria MDIC/MF 171/2026 e cujo faturamento bruto decorrente da exportação destes produtos entre 01.01.25 e 31.12.25 seja igual ou superior a 5% do faturamento total apurado no mesmo período; e
2. fornecedores dos exportadores listados no item (a), desde que o fornecimento de bens industriais para tais clientes tenha ocorrido no período de 01.01.25 e 31.12.25 e o faturamento bruto decorrente do fornecimento destes bens seja igual ou superior a 5% do faturamento apurado no mesmo período

Atividades/empreendimentos apoiáveis

São apoiáveis projetos de investimentos dos clientes elegíveis e que sejam: 

1. destinados à adaptação da atividade produtiva, incluindo aqueles voltados para implantação, modernização, ampliação e relocalização; 
2. que promovam a ampliação da capacidade produtiva ou o adensamento das cadeias produtivas; e/ou 
3. em inovação tecnológica ou em adaptação de produtos, serviços e processos. 

Itens Apoiáveis

Conforme itens apoiáveis do Produto BNDES Automático, exceto capital de giro associado.

Atenção: 

• A regra de reembolso do Programa obedece os termos estabelecidos pelo Produto BNDES Automático, observando que não serão financiáveis itens adquiridos antes de 24.03.2026. 
• Os investimentos apoiados por clientes exclusivamente elegíveis ao Programa por meio do Grupo 2 deverão estar associados aos setores constantes do Anexo I da Portaria MDIC/MF 171/2026. 

Procure o gerente da instituição financeira da qual você já é cliente e pergunte pelo Programa. Ele informará a documentação necessária, analisará a possibilidade de concessão do crédito e negociará as garantias. Após aprovada, a operação será encaminhada para homologação do BNDES e para posterior liberação dos recursos.

Caso tal instituição ainda não esteja repassando os recursos do Programa BNDES Brasil Soberano Competitividade, consulte aqui a rede credenciada do BNDES que já manifestou interesse em operar o Programa.

Atenção: 

Cada instituição financeira credenciada pode aderir ou não às linhas de financiamento do BNDES, de acordo com suas políticas próprias para concessão do crédito. A decisão final sobre a aceitação ou recusa das propostas protocoladas é de exclusiva responsabilidade do agente financeiro envolvido.