Grupo 1 – Tarifas majoradas (EUA): Empresas exportadoras (e seus fornecedores) impactadas pela aplicação de tarifas comerciais majoradas pelos EUA que atendem aos critérios de elegibilidade dispostos na Lei nº 15.473/2026 e na regulamentação infralegal do Plano Brasil Soberano. Clique aqui para realizar a consulta de elegibilidade ao Grupo 1.
 
Grupo 2 – Setores relevantes para o comércio exterior: Empresas de setores industriais relevantes para o comércio exterior brasileiro, cujas atividades registradas na Receita Federal referenciem pelo menos um dos CNAEs previstos no Anexo I da Portaria MDIC/MF nº 194/2026, com exceção dos CNAEs iniciados em 07, 08 e 09 da seção “Minerais Críticos e Terras Raras” do referido anexo. Para a consulta de elegibilidade, verifique se os referidos CNAEs (primário ou secundário) constam no cadastro do CNPJ da Cliente final na Receita Federal.

Grupo 3 – Golfo Pérsico: Empresas exportadoras para países do Golfo Pérsico (e seus fornecedores) afetadas pela instabilidade geopolítica que atendem aos critérios de elegibilidade dispostos na Lei nº 15.473/2026 e na regulamentação infralegal do Plano Brasil Soberano. Clique aqui para realizar a consulta de elegibilidade ao Grupo 3.

Atenção:  
•    A elegibilidade deverá estar vigente na data da contratação da operação de crédito.
•    Pessoas Jurídicas de Direito Privado poderão ser equiparadas a “Empresas”, para fins de atendimento dos critérios de elegibilidade ora em tela. 
•    A exceção em relação aos CNAEs iniciados em 07, 08 e 09 da seção “Minerais Críticos e Terras Raras” se aplica somente ao Programa na sua forma de apoio indireta. Para mais informações, acesse a seção Apoio Direto desta página.
•    Consulte a seção Elegibilidade da presente página para mais detalhes.
•    Consulte a apresentação institucional completa do Programa para melhor compreensão da definição dos Grupos 1, 2 e 3. 

Atividades/empreendimentos apoiáveis

São apoiáveis projetos de investimentos dos clientes elegíveis e que sejam: 

1. destinados à adaptação da atividade produtiva, incluindo aqueles voltados para implantação, modernização, ampliação e relocalização; 
2. que promovam a ampliação da capacidade produtiva ou o adensamento das cadeias produtivas; e/ou 
3. destinados à inovação tecnológica ou à adaptação de produtos, serviços e processos, inclusive os voltados ao atendimento de requisitos sanitários, fitossanitários, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade exigidos no comércio internacional;

Itens Apoiáveis

Conforme itens apoiáveis do Produto BNDES Automático, exceto capital de giro associado.

Atenção: 

• A regra de reembolso do Programa obedece os termos estabelecidos pelo Produto BNDES Automático, observando que não serão financiáveis itens adquiridos antes de 24.03.2026. 
• Os investimentos apoiados por clientes exclusivamente elegíveis ao Programa por meio do Grupo 2 deverão estar associados aos setores constantes do Anexo I da Portaria MDIC/MF nº 194/2026.

Procure o gerente da instituição financeira da qual você já é cliente e pergunte pelo Programa. Ele informará a documentação necessária, analisará a possibilidade de concessão do crédito e negociará as garantias. Após aprovada, a operação será encaminhada para homologação do BNDES e para posterior liberação dos recursos.

Caso tal instituição ainda não esteja repassando os recursos do Programa BNDES Brasil Soberano Competitividade, consulte aqui a rede credenciada do BNDES que já manifestou interesse em operar o Programa.

Atenção: 

Cada instituição financeira credenciada pode aderir ou não às linhas de financiamento do BNDES, de acordo com suas políticas próprias para concessão do crédito. A decisão final sobre a aceitação ou recusa das propostas protocoladas é de exclusiva responsabilidade do agente financeiro envolvido.